3 DE NOVEMBRO DE 2017

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É um Orçamento de vistas curtas aquele que aposta no reforço do investimento na cultura, na ciência, na

educação, como motores da sociedade do conhecimento? A sua visão do futuro é que está presa ao passado,

porque a Sr.ª Deputada persiste num modelo de desenvolvimento, em que, em vez de se investir na inovação,

investe-se nos baixos salários e na precarização. Ora, essa não é uma visão de futuro, Sr.ª Deputada, é uma

visão de passado. Essa não é a economia de que o País precisa para o futuro.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr.ª Deputada, que quando vai ver o que as empresas têm a ganhar ou a perder num Orçamento

vai ver à taxa nominal do IRC, quando aquilo que temos efetivamente de fazer é criar as melhores condições

para as empresas poderem investir. E se há coisa de que nos podemos orgulhar é do seguinte: no dia em que

chegámos ao Governo, do Portugal 2020 tinham chegado às empresas 400 milhões de euros, neste ano vão

chegar 1250 milhões de euros e, para o ano, 2000 milhões de euros para as empresas poderem investir.

É por isso que tínhamos uma IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) que era uma sigla e hoje temos

uma IFD que tem uma linha do BEI (Banco Europeu de Investimento) para poder financiar as empresas em mais

de 250 milhões de euros, para poderem fazer investimento.

Em vez de termos posto para debaixo do tapete a situação catastrófica que havia em 2015 no sistema

financeiro, concentrámo-nos em estabilizar este sistema, em reabilitar a República no mercado, para criar

melhores condições de financiamento para a economia portuguesa. E estamos aqui a dar execução ao

Programa Capitalizar para que as empresas possam ter mais capitais próprios e melhores condições para

investir. Essas são as empresas que queremos, as que investem na inovação, as que criam emprego de

qualidade, as que não precarizam, as que investem na formação profissional e na melhoria dos seus quadros.

Sr.ª Deputada, quanto às suas três perguntas, e concretamente a relativa à unidade de missão para a

revitalização do território destruído, já está criada, já está instalada em Pedrógão, já está a funcionar e não

vamos, seguramente, duplicar as estruturas da Administração Pública.

Relativamente à descativação das verbas, Sr.ª Deputada, as verbas relativas à comparticipação nacional de

investimentos comunitários não estão sujeitos a cativações e, portanto, não faz sentido vir a descativar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao regime dos recibos verdes, já tive aqui oportunidade de demonstrar

que 90% dos titulares de rendimentos com base em recibos verdes vão ser beneficiados ou não serão

negativamente afetados. Admito que haja algumas situações pontuais em que isso possa verificar-se e, nesse

caso, cá estaremos disponíveis para corrigir.

Relativamente a melhorias da fiscalidade para o interior, bom, se não for revogar, outra vez, os benefícios

fiscais para a instalação de empresas no interior que os senhores revogaram e que nós repusemos, estamos

disponíveis para debater e aguardo para ver as suas propostas na especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não é indiferente para os trabalhadores e o povo ter um Orçamento do Estado

de cortes de direitos e rendimentos, de agravamento da exploração e de empobrecimento ou ter um Orçamento

do Estado que consolida direitos e rendimentos que foram devolvidos e dá novos passos no sentido dessa

devolução.