I SÉRIE — NÚMERO 15

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Neste momento, estamos a fazer um trabalho muito intenso, envolvendo os Ministérios da Agricultura, do

Ambiente, da Administração Interna, da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas, tendo em vista

identificar as necessidades de cobertura orçamental para a reparação das indemnizações devidas aos familiares

das vítimas mortais e, ainda, a reconstrução das habitações, de equipamentos municipais, das empresas

afetadas e de infraestruturas essenciais, ao mesmo tempo que vamos trabalhando naquilo que é também

absolutamente fundamental e que é criarmos as melhores condições para proteger aquilo que é prioritário

proteger.

Neste momento, temos identificadas 19 áreas, nas diferentes regiões do País, que consideramos prioritárias

serem intervencionadas: Montesinho; o corredor Vimioso/Mogadouro/Alfândega da Fé; Vila Real, Vila Pouca de

Aguiar, Ribeira de Pena; Parque Nacional da Peneda-Gerês; Corno de Bico; Caminha-Carreço; toda a zona da

serra da Malcata; o corredor Castelo Branco/Sertã; o corredor entre a A1 e a A13 Tomar, Fátima e Penela; a

serra de Aire e Candeeiros; Coruche e Ponte-de-Sor; serra de São Mamede; serras de Sintra e de Mafra, serra

da Arrábida e envolvente; serra de Ossa; toda a zona do litoral que vai desde o sul de Setúbal até Monchique e

que engloba Odemira, o vale do Guadiana e o corredor de Elvas à fronteira. São áreas prioritárias porque são

áreas de maior valia ecológica, de maior capacidade produtiva, áreas onde, nos últimos anos, tem havido,

felizmente, baixas áreas de incêndio e a sua proteção tem de ser prioritária.

Aí a construção da rede primária, o reforço dos elementos de vigilância, seja dos guardas florestais, seja dos

sapadores florestais, seja dos guardas da natureza, o reforço da capacidade de intervenção profissional, através

do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, e o redireccionamento das

capacidades operacionais do Regimento de Apoio Militar de Emergência são absolutamente prioritários. Assim,

estamos a fazer o esforço para, até ao dia 17 de novembro, que creio que é o limite do prazo para apresentação

das alterações na especialidade, podermos ter aqui alterações que permitam responder a estas necessidades,

quer de reforço de meios, quer de criação de melhores condições, para os municípios, designadamente,

poderem intervir na reconstrução dos seus próprios equipamentos e ajudar a reanimar o tecido económico e o

tecido social de todo este território.

Simultaneamente, temos de o fazer não ignorando a prioridade que foi dada à reforma da floresta, a todo o

programa de revitalização do interior e, também, necessariamente, à reforma do modelo de prevenção e

combate aos incêndios florestais, na decorrência do Relatório da Comissão Técnica Independente aprovada

pela Assembleia da República.

Por isso, vai ser um ano muito exigente, que vai obrigatoriamente pôr exigência acrescida sobre o Orçamento

do Estado para 2018 e no qual vamos trabalhar também em sede de especialidade.

Quanto às outras questões, estão bem registadas, fazem parte da agenda do nosso exame comum que não

acabou e que, repito, continuará no trabalho na especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, começamos hoje a discutir o Orçamento de Estado para 2018 e, apesar de a discussão

estar ainda no início, já todos percebemos motivos do desconforto do PSD e do CDS com este Orçamento.

E percebemos os motivos porque tanto o PSD como o CDS não conseguem esconder o que realmente

pretendiam com este Orçamento, que era que ele regressasse às políticas de empobrecimento e de austeridade

que marcaram os Orçamentos do Governo anterior, pretendiam que fosse um Orçamento que voltasse a

fragilizar as funções sociais do Estado e que os direitos retirados durante aqueles quatro anos não fossem

devolvidos.

O que o PSD e o CDS pretendiam era que este Orçamento voltasse a emagrecer os rendimentos das famílias

e que não houvesse qualquer reforço dos apoios sociais, que não houvesse qualquer alívio fiscal sobre os

rendimentos do trabalho e que o Estado social continuasse a enfraquecer. Portanto, não é de estranhar a forma

como o PSD e o CDS olham para este Orçamento.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, pode não agradar a todos, mas a verdade é que há neste Orçamento um

esforço para continuar a promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há a recuperação dos rendimentos