I SÉRIE — NÚMERO 15

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Sr. Primeiro-Ministro, não deveria o critério de aplicação de taxas sobre o açúcar e o sal ser mais coerente e

transversal a todos os setores? A tudo isto, acresce a falta de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e na

escola pública, problema pelo qual continuaremos a trabalhar.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, para terminar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, afinal, pode continuar, uma vez que o tempo excedido hoje será

descontado no tempo que está atribuído para amanhã.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, de qualquer forma, estou mesmo a terminar.

Gostaria apenas de referir que o Governo pode incluir as medidas do PAN neste Orçamento do Estado e

reforçar o caminho para uma economia realmente sustentável, circular e descarbonizada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, à exceção do Governo, do PS e do PSD, os restantes grupos

parlamentares podem gerir o tempo como quiserem.

Sr. Deputado André Silva, no seu caso concreto, pode usar hoje os 5 minutos que lhe estão destinados para

o debate de amanhã.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, temos dado execução à Estratégia

Nacional para a Agricultura Biológica e estamos disponíveis, naturalmente, para apreciar, em sede de

especialidade, as 13 propostas que anunciou que irá apresentar, considerando-as uma a uma para ver qual é a

avaliação que fazemos delas.

Relativamente ao regadio, entendemos que temos de compatibilizar o bom uso da água com o investimento

que também permite melhorar o desenvolvimento do nosso território.

Temos hoje um caso paradigmático: durante décadas discutiu-se se devia ou não fazer-se o Alqueva e a

verdade é que hoje é consensual que o projeto da Alqueva pecou por tardio, o que retardou, durante décadas,

o desenvolvimento do Alentejo. Graças a essa barragem, temos hoje o desenvolvimento de toda essa região,

que é absolutamente fundamental para a modernização do nosso País.

Não vamos fazer regadio em todo o sítio, mas temos um plano de regadio. Temos vindo a negociar o seu

financiamento com o Banco Europeu de Investimento e temos a ambição de alargar em mais de 90 000 ha a

área de regadio, de forma a podermos melhorar a qualidade da nossa produção agrícola.

Se melhorarmos a qualidade da nossa produção agrícola com o adequado uso da água, ficaremos menos

dependentes de outras técnicas de melhoria da produção agrícola mais lesivas do meio ambiente e da qualidade

da alimentação, sendo uma prioridade que devemos prosseguir para atingir esse objetivo da melhoria da nossa

produção agrícola. Temos este plano, batemo-nos por ele e achamos que é útil para o futuro do País.

Aliás, o desenvolvimento do regadio aumenta a capacidade de gerirmos melhor o ciclo da água, de podermos

limitar o recurso aos lençóis freáticos, aumentando a capacidade de armazenamento dos recursos aquíferos

que existem e que devem ser protegidos.

Pela primeira vez, este ano, foi detido um empresário por ter cometido crimes de poluição numa linha de

água. Temos de continuar a reforçar essa capacidade de defesa dos nossos recursos de água.

É verdade que o País sofre uma seca severa de que não há memória, o que implicou, necessariamente, que

o Governo, há vários meses, tenha começado a adotar medidas preventivas para responder a esta situação.

Neste momento, com exceção da barragem de Fagilde, que serve Viseu, Nelas e Mangualde, todas as outras

barragens têm reserva de água suficiente para mais de um ano. Mas isto não quer dizer que não tenhamos de

tomar já medidas de poupança para evitar que possamos vir a alargar esta situação de carência.

Da mesma forma que a Águas de Portugal, antecipadamente, fez um importante investimento de meio milhão

de euros para a aquisição de camiões cisterna que assegurassem que não faltaria água na torneira dos

portugueses, e só na operação que tem estado a decorrer em Viseu houve um investimento de 250 000 € para

assegurar que não falta água nesse município, sabemos bem que mais vale prevenir do que remediar e por