3 DE NOVEMBRO DE 2017

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do seu Governo que o País perdeu, talvez, o maior legado do marido da Rainha Santa, D. Dinis, que foi o pinhal

de Leiria, que era do Estado e que ardeu todo!

Aplausos do CDS-PP.

Que consequências tira V. Ex.ª desse facto? O que é que retira daí, Sr. Primeiro-Ministro? É que V. Ex.ª diz

«vamos fazer isto, vamos fazer aquilo…», mas nós olhamos para o Orçamento, um Orçamento que já é pós-

Pedrógão, e verificamos que não está lá nem a verba nem a concretização dessa mesma verba. Portanto, o que

é que vai lá estar e onde é que vai estar? Onde estão as consequências?

Sr. Primeiro-Ministro: vai ou não V. Ex.ª assumir integralmente as indemnizações que são devidas aos

familiares das vítimas, aos lesados e às vítimas e a todos aqueles que sofreram? Está ou não V. Ex.ª consciente

de ter no Orçamento, ou de incluir em discussão na especialidade, a verba necessária para esse mesmo facto?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, eu não percebo que rejeite uma unidade de missão

com liderança própria, com liderança autónoma para a reconstrução que não é só de Pedrógão mas de uma

enorme área do País que ardeu. Já disse que não! Acho que faz mal!

Como faz mal em não aceitar uma discriminação fiscal positiva para o interior para ajudar a recuperar aqueles

territórios. No entendo, está a tempo de emendar, está a tempo de corrigir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu não disse que não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas foi isso que entendemos na resposta que deu à Presidente do CDS.

Então, aceita ou não uma discriminação positiva para o interior para recuperarmos esse mesmo interior?

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não financiar — financiar suficientemente — um corpo de

bombeiros nacional e de carácter profissional e criar estímulos para o voluntariado que ajudem os nossos

bombeiros? Vai assumir mais competências com as Forças Armadas, designadamente no combate aos

incêndios? Vamos ou não ter, além do trabalho que já temos das Forças Armadas, uma unidade especial de

combate com meios próprios? A Força Aérea vai ou não assumir mais responsabilidades? E, nessas

responsabilidades da Força Aérea, estão ou não também mais meios aéreos, designadamente mais helicópteros

e mais aviões, nomeadamente anfíbios? E isso tem ou não cabimento orçamental? Se não tem ainda, vai ter?

Sr. Primeiro-Ministro, são perguntas concretas e pela positiva para obter resposta da sua parte, porque nós

precisamos de factos e queremos saber onde estão as consequências do ponto de vista do Orçamento.

O Sr. Primeiro-Ministro tem saudades de gráficos. Hoje, já viu gráficos e eu tenho comigo mais um.

O senhor, no Orçamento que aqui apresenta hoje, o Orçamento para 2018, tem inscrita menos verba para a

proteção civil do que no Orçamento de 2012, o pior ano da troica.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Naquela altura, era mais de 250 milhões de euros e agora são 234

milhões de euros e, portanto, o senhor não tirou consequências.

A terminar, Sr. Presidente, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro o que vai fazer em relação às restantes áreas

de soberania, designadamente em relação às forças de segurança. O senhor vai ou não reconhecer que há uma

necessidade de esforço, de equipamento e de meios para as forças de segurança? Vai ou não reconhecer que

tem de haver justiça nas progressões, nas carreiras e pagamentos retroativos? Vai ou não reconhecer que faltam

efetivos, que deviam entrar 800 por ano…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e que o País não tem polícias suficientes?