I SÉRIE — NÚMERO 15

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Sempre tenho dito que aquilo que considero essencial é libertarmos recursos para fazer o que é necessário.

E para libertarmos recursos temos duas formas de o fazer.

Uma, é a que temos feito, ou seja, temos reduzido a dívida, temos tido uma gestão macroeconómica estável

que nos tem permitido reduzir os encargos com a dívida e, ao melhorarmos a nossa notação internacional, tem

permitido que a taxa de juro tenha essa evolução tão positiva que aqui registou, de agora rondar os 2% quando

ainda há muito pouco tempo estava a ultrapassar os 4%. É para essa trajetória que temos de prosseguir,

continuando a antecipar a amortização da dívida mais cara, que é a dívida ao FMI (Fundo Monetário

Internacional), de forma a reduzirmos o montante global do peso da dívida na economia portuguesa e

continuarmos a melhorar as condições de financiamento. Essa é uma forma de libertarmos recursos.

Depois, há uma outra forma — e esse é o debate europeu que considero que é possível e essencial focarmos

as nossas atenções: é podermos melhorar a capacidade orçamental na zona euro que financie os investimentos

necessários para fazer a convergência, é podermos melhorar o nosso potencial produtivo, é podermos melhorar

a qualificação dos nossos recursos humanos e é podermos recuperar o atraso histórico que temos.

Um amigo comum pode contar-lhe a forma como, muito recentemente, foi encarada pelo Presidente da

Comissão Europeia a questão que lhe foi colocada, em foro privado, sobre o tema da dívida. Esse amigo comum

esclarecer-lhe-á, creio, a razão do meu ceticismo quanto a essa linha de abordagem daquilo que é essencial

fazer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se quiser, nós saímos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, vamos reduzir os encargos com a dívida, vamos tratar de aumentar os

recursos disponíveis para fazermos os investimentos necessários, prosseguindo nesta linha de continuar a repor

rendimentos, a melhorar a qualidade dos serviços públicos, a combater as desigualdades, porque isso é o que,

a prazo, permitirá resolver a quadratura do círculo que temos de resolver.

Um segundo bloco centra-se na questão dos incêndios. Percebo bem a obsessão que a direita tem em querer

culpar-me por aquilo que fiz há 12 anos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não, não. Pelo que fez agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria que, um dia, me explicassem o que é que aconteceu ao longo destes

12 anos, porque, se aquilo que fiz há 12 anos foi tão mau, apesar de ter merecido o consenso unânime desta

Assembleia da República, mesmo assim, ao longo destes 12 anos, produziu só o resultado de termos reduzido

de 200 000 ha para 70 000 ha de área ardida, em média, por ano.

Sr. Deputado, quanto ao nexo de causalidade, eu sei que não me respeita mas, ao menos, respeite-se a si

próprio e, ao menos, respeite a proposta que nos apresentou e que defendeu, a da criação da Comissão Técnica

Independente. Ou fê-lo simplesmente com reserva mental, esperando que a Comissão Técnica Independente

concluísse aquilo que o senhor desejava e não aquilo que a verdade científica permitiu concluir?

Aplausos do PS.

A verdade, na comparação dos dados, é que só é possível comparar o que é comparável e os Orçamentos

que apresentaram foram Orçamentos empolados por aí constar o pagamento da dívida da empresa dos meios

aéreos…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é mentira! Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque, se eliminar as verbas afetas ao pagamento da dívida, verificará que

o Orçamento de 2018, tal como o de 2017, é superior…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira!