3 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate que se trava em torno desta

proposta de Orçamento, por aquilo que já se sabe e pelo que foi dito dentro e também fora deste Parlamento,

mantém-nos a mesma perplexidade. E a primeira perplexidade é a de não podermos verdadeiramente

compreender, do ponto de vista racional, como é que o preconceito com que o PSD e o CDS abordaram a sua

anterior governação se mantém, embotando-lhes completamente a capacidade crítica para avaliar a realidade

dos dias que passam.

Esse preconceito é fácil de sintetizar: PSD e CDS consideravam que o País, os portugueses viviam acima

das suas possibilidades e, ao longo do seu ciclo de governação, naquilo que se empenharam foi em diminuir o

rendimento dos portugueses, em comprometer os rendimentos do trabalho, em cortar pensões e em

desestruturar as regras de proteção nas relações laborais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — À conta disto o que PSD e CDS acreditaram foi que conseguiriam trazer —

pensavam eles — maior competitividade e maior crescimento económico para o País.

Ora, o balanço é inteiramente visível para todos nós: falharam na competitividade, falharam no crescimento

económico e aquilo em que, infelizmente, não falharam foi em terem trazido à sociedade portuguesa mais

desemprego, mais desigualdades e mais pobreza.

Aplausos do PS.

A resposta deste Orçamento do Estado é uma resposta lapidar para demonstrar que quem tem este tipo de

preconceito pode continuar a viver com ele, mas não pode considerar-se detentor de uma política humanista,

porque uma política humanista vive do bem-estar dos portugueses e aquilo que mais afeta os partidos da direita

é a progressão no bem-estar dos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, tomámos boa nota das respostas que já aqui, hoje, teve ocasião de dar, nomeadamente

aos Srs. Deputados João Oliveira e José Luís Ferreira, em relação ao trabalho que o Governo continua a fazer

em matéria de reparação da devastação ocorrida por efeito da tragédia dos incêndios.

Apoiámos o Governo na determinação que colocou, em sintonia com o essencial das conclusões da

Comissão Técnica Independente para os fogos florestais, em pôr em marcha um programa complexo e exigente

de respostas para as vítimas, para a recuperação das empresas, para a recuperação do emprego, para o

desenvolvimento do interior do País e, como sublinhou também, para o ordenamento e racionalização da

floresta, bem como para a proteção civil e para o combate avançado aos fogos florestais.

Estamos inteiramente disponíveis, portanto, para colaborar com o Governo, em sede de especialidade, no

apuramento que tiver de ser feito para a consolidação orçamental destas medidas.

Ainda assim, permita-me que lhe pergunte: haverá alguma possibilidade de o esforço orçamental que deva

ser feito poder comprometer o equilíbrio das finanças públicas e, portanto, o equilíbrio da gestão orçamental que

o Governo vem apresentar, agora, à Assembleia da República?

Segunda pergunta: haverá alguma possibilidade, haverá algum risco de este esforço financeiro, que é um

esforço de justiça, poder, eventualmente, comprometer a qualidade prevista nos serviços públicos,

nomeadamente na área da saúde, na área da educação, na área da investigação, na área da ciência,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … na área daqueles fatores fulcrais do desenvolvimento do País?

É em função da necessidade de compatibilizar os objetivos que gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse

aprofundar esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.