3 DE NOVEMBRO DE 2017

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Reconhecemos o esforço deste Orçamento em garantir a segurança económica dos cidadãos mas cremos

que é preciso ir mais além do que uma estratégia de bem-estar material e de curto prazo. Para o PAN, o País

precisa de uma visão a longo prazo e de sustentabilidade.

Como crescimento não implica necessariamente desenvolvimento, importa debater as opções do Ministério

da Agricultura, que está em evidente contraciclo em termos de políticas de sustentabilidade.

Não encontramos neste Orçamento nem uma medida referente à agricultura biológica. Ao invés de investir

num modo de produção de alimentos mais sustentável e mais saudável, e que contribuiria para fixar pessoas no

interior do País, continuamos a pagar para poluir, ou seja, continua a investir-se na agricultura convencional que

está a destruir os nossos ecossistemas.

Iremos propor, em sede de especialidade, 13 medidas de baixo custo para concretizar a Estratégia Nacional

para a Agricultura Biológica, que ainda não saiu do papel.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: estamos em seca desde 2009 e o Estado continua a apostar no regadio, que

desperdiça cerca de 40% da água, centra-se em produções intensivas e recorre à utilização massiva de

agrotóxicos, que destroem os solos e a biodiversidade.

No quadro da seca em que vivemos, o Governo alertou para o facto de os portugueses e as autarquias terem

de fazer «uso parcimonioso» da água e disse que ia criar uma campanha de sensibilização. Mas não foi dito

que o uso doméstico é responsável por apenas 20% do consumo, enquanto a agricultura e a pecuária consomem

75% da água do País, como também não foi dito que é precisamente o uso doméstico, o que menos gasta, que

continua a ser o grande financiador da taxa de recursos hídricos, em cerca de 60%. Pelo contrário, o regadio e

a pecuária intensiva são os que mais desperdiçam e os que menos pagam.

Repetiremos este ano a apresentação da proposta que visa a alteração da definição da taxa de recursos

hídricos, chumbada há um ano.

Recordamos ainda, Sr. Primeiro-Ministro, que Portugal é o sexto País do mundo com a maior pegada hídrica.

Segundo a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a produção de 1 kg de

carne de vaca envolve um gasto médio de 15 000 litros de água, o equivalente a 600 duches de 5 minutos, ou

seja, 20 meses de duches diários.

Sr. Primeiro-Ministro, concordará que a produção animal tem uma pegada hídrica colossal. Esta informação

vai ser transmitida na campanha de sensibilização da próxima semana ou não se vão incomodar os operadores

económicos?

A isto, Sr. Primeiro-Ministro, acresce que a produção de alimentos como o leite, a carne ou os hortícolas de

agricultura intensiva está a contribuir para a poluição generalizada das águas subterrâneas.

Perante um cenário de total insustentabilidade, a estratégia do Ministério da Agricultura tem sido a de pagar

para poluir.

Entre ajudas, isenções e benefícios vários, são muitos milhões de euros de dinheiro público que o Governo

atribui aos produtores de carne e ao negócio do leite. Aqui, Governo e Assembleia da República andam de mãos

dadas a financiar os maiores poluidores do País.

Sr. Primeiro-Ministro, dá a ideia de que os «reis do gado» são quem manda no Ministério da Agricultura e no

País.

O PAN defende que o Estado não deve pagar subsídios que distorcem a realidade climática e impõem modos

de produção desadequados, caros e geradores de danos irreversíveis para a agricultura e para o ambiente.

Mas o Ministério do Ambiente também tem sido complacente com esta postura poluidora. O Sr. Ministro do

Ambiente já veio garantir que tomará medidas mais duras sem olhar à importância desses operadores

económicos. Mas que medidas serão essas?! O Estado vai finalmente encerrar as indústrias da celulose e as

pecuárias que todos os dias matam o Tejo, o Lis e todas as massas de água do País? E com que meios? É que,

para 2018, a Agência Portuguesa do Ambiente tem menos 4 milhões de euros de orçamento, o que configura

um desinvestimento muito preocupante.

Também no Ministério da Saúde se revela a enorme pressão do todo-poderoso setor da pecuária. No âmbito

dos impostos especiais de consumo, foi criado um imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal, com o

qual concordamos. Mas por que ficaram de fora as carnes processadas? Inclusivamente, a Organização Mundial

da Saúde já veio considerar as carnes processadas como carcinogénico do tipo 1, colocando-as na categoria

do tabaco e do amianto. Repito: a Organização Mundial da Saúde, que é tão credível!