Debates Parlamentares - Diário 016, p. 61 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

que é o Estado social, engrossando o desemprego, a pobreza e a exclusão. Foram as vossas políticas que mais

aumentaram a pobreza no histórico da governação e, em especial, a pobreza entre os mais vulneráveis.

Enquanto se propagandeava como amiga das famílias, a direita cortava salários, promovia políticas de

choque interno que deixaram os portugueses em situações limite.

Enquanto falava de exclusão, a direita cortou o RSI (rendimento social de inserção) a 65 000 crianças, que

certamente viviam acima das suas possibilidades. Hipotecou, dessa forma, uma geração na mais indigna das

pobrezas, que é a pobreza infantil.

Enquanto falava de apoio aos idosos, a direita cortava e congelava pensões e cortava o complemento

solidário para idosos, aumentando a pobreza entre idosos.

As críticas que têm feito a este Orçamento revelam que não aprenderam nada e, portanto, nós não vos

reconhecemos qualquer legitimidade para falar em defesa da iniciativa privada nem para falar em defesa da

mobilidade social. As vossas políticas foram bloqueadoras da iniciativa privada, foram perpetuadoras de

atavismos sociais, de desigualdades que herdamos há demasiadas décadas, que os senhores consideram uma

inevitabilidade e que nós consideramos uma imoralidade. Isto distingue-nos neste Orçamento, isto não é pouco

nas diferenças políticas que aqui apresentamos.

Sr. Ministro, do que temos ouvido da parte do PSD e do CDS, não parece claro, infelizmente, que já esteja

totalmente afastado no seio daqueles partidos o risco de privatização parcial da segurança social que queriam

fazer, que inscreveram no PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e que inscreveram nas contas do vosso

Programa de Governo, chamando-lhe plafonamento da segurança social.

As críticas ao Fundo de Estabilização, que já aqui foram feitas esta tarde, demonstram uma assustadora

incompreensão face aos mecanismos de diversificação das fontes não contributivas de financiamento da

segurança social.

Sabemos, aliás, que durante a vaga de austeridade do PSD e do CDS o Fundo teve uma quebra de previsões

superior a três décadas relativamente à expectativa de pagamento de pensões.

Gostaria que pudesse esclarecer esta Câmara sobre o impacto estimado das medidas previstas neste

âmbito, bem como sobre a recuperação do défice do sistema previdencial, que também aqui referiu na sua

intervenção, num contexto que demonstra, tal como este Orçamento inscreve, que não é com cortes nem com

plafonamento, é mesmo pela quantidade e pela qualidade do emprego que defendemos uma segurança social

pública, universal e transversal a todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado João Oliveira tinha pedido a palavra para uma

interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para pedir que se distribua um documento para responder à

solicitação feita pelo Sr. Deputado Hugo Soares, que é a página 39 do Programa de Estabilidade 2015-2019,

onde se fala num impacto na ordem dos 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da

combinação entre medidas de redução da despesa ou de acréscimo da receita. Esta é a página que confirma

que o Sr. Deputado Hugo Soares tem muito a dever em matéria de palavra.

Aplausos do PCP e do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado há de explicar-me um dia em que é que isso

tem a ver com a condução dos trabalhos, mas, enfim, paciência!…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

4 DE NOVEMBRO DE 2017 61 que é o Estado social, engrossando o desemprego, a pobreza e a exclusão. Foram as vossas políticas que mais aumentaram a pobreza no histórico da governação e, em especial, a pobreza entre os mais vulneráveis. Enquanto se propagandeava como amiga das famílias, a direita cortava salários, promovia políticas de choque interno que deixaram os portugueses em situações limite. Enquanto falava de exclusão, a direita cortou o RSI (rendimento social de inserção) a 65 000 crianças, que certamente viviam acima das suas possibilidades. Hipotecou, dessa forma, uma geração na mais indigna das pobrezas, que é a pobreza infantil. Enquanto falava de apoio aos idosos, a direita cortava e congelava pensões e cortava o complemento solidário para idosos, aumentando a pobreza entre idosos. As críticas que têm feito a este Orçamento revelam que não aprenderam nada e, portanto, nós não vos reconhecemos qualquer legitimidade para falar em defesa da iniciativa privada nem para falar em defesa da mobilidade social. As vossas políticas foram bloqueadoras da iniciativa privada, foram perpetuadoras de atavismos sociais, de desigualdades que herdamos há demasiadas décadas, que os senhores consideram uma inevitabilidade e que nós consideramos uma imoralidade. Isto distingue-nos neste Orçamento, isto não é pouco nas diferenças políticas que aqui apresentamos. Sr. Ministro, do que temos ouvido da parte do PSD e do CDS, não parece claro, infelizmente, que já esteja totalmente afastado no seio daqueles partidos o risco de privatização parcial da segurança social que queriam fazer, que inscreveram no PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e que inscreveram nas contas do vosso Programa de Governo, chamando-lhe plafonamento da segurança social. As críticas ao Fundo de Estabilização, que já aqui foram feitas esta tarde, demonstram uma assustadora incompreensão face aos mecanismos de diversificação das fontes não contributivas de financiamento da segurança social. Sabemos, aliás, que durante a vaga de austeridade do PSD e do CDS o Fundo teve uma quebra de previsões superior a três décadas relativamente à expectativa de pagamento de pensões. Gostaria que pudesse esclarecer esta Câmara sobre o impacto estimado das medidas previstas neste âmbito, bem como sobre a recuperação do défice do sistema previdencial, que também aqui referiu na sua intervenção, num contexto que demonstra, tal como este Orçamento inscreve, que não é com cortes nem com plafonamento, é mesmo pela quantidade e pela qualidade do emprego que defendemos uma segurança social pública, universal e transversal a todos os portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado João Oliveira tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para pedir que se distribua um documento para responder à solicitação feita pelo Sr. Deputado Hugo Soares, que é a página 39 do Programa de Estabilidade 2015-2019, onde se fala num impacto na ordem dos 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução da despesa ou de acréscimo da receita. Esta é a página que confirma que o Sr. Deputado Hugo Soares tem muito a dever em matéria de palavra. Aplausos do PCP e do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado há de explicar-me um dia em que é que isso tem a ver com a condução dos trabalhos, mas, enfim, paciência!… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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