Debates Parlamentares - Diário 020, p. 5 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

É por isso que este progresso não para, e não para também com o concurso dos operadores que investem

no setor das renováveis:…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … novas centrais fotovoltaicas, sem tarifa feed-in; 15 projetos autorizados

pelo Governo, num total de 526 megawatt; um investimento previsto de 386 milhões de euros; 91 projetos em

fase de licenciamento, num total de 2368 megawatt; novas centrais eólicas sem tarifa feed-in; foi autorizado o

parque eólico em Aveiro e há quatro pedidos em fase de licenciamento, num total de cerca de 80 megawatt.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É esta marcha que está em curso e é isto que é preciso promover,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou de sexta-feira até hoje?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma nova realidade energética no País que nos ausente da

dependência externa e promova uma revolução,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou no fim de semana?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma revolução a sério e firme, neste setor energético.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O CDS requer um conjunto de avocações pelo Plenário e queria focar-me essencialmente na avocação da

proposta de descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo.

Isto não sem antes fazer uma consideração, pois pedimos também uma avocação relativamente à matéria dos

incêndios e apoio às vítimas. Certamente que votaremos favoravelmente todas as propostas referentes a apoios

às vítimas dos incêndios que aconteceram este ano em Portugal, não sem, contudo, deixarmos de dizer,

claramente, que consideramos que a verba prevista neste Orçamento, face à dimensão desta tragédia humana,

é claramente diminuta.

Relativamente ao ISP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo duas notas que nos parecem muito

relevantes. Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo muito baixo nos mercados internacionais, o

Governo entendeu fazer um aumento extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos de quatro

cêntimos no gasóleo e quatro cêntimos na gasolina, porque, dizia o Governo na altura, a diminuição do preço

internacional estava a provocar uma grande diminuição da arrecadação de IVA sobre a gasolina e sobre o

gasóleo e era fundamental que houvesse um princípio de neutralidade fiscal, isto é, a subida do imposto sobre

a gasolina e sobre o gasóleo visava compensar a diminuição da receita fiscal, que o Estado estava a ter.

Na altura, em fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro disse, de uma forma muito clara, que: «caso haja uma

evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, o Governo cá estará para rever o ISP». Fim de citação.

Ora, mais de um ano e meio passados sobre esta declaração, hoje o preço do gasóleo está 30 cêntimos

acima do que estava no início de 2016 e o preço da gasolina está 23 cêntimos acima do que estava em 2016.

Por isso mesmo, se o Governo quiser honrar a palavra que deu, neste momento, deve eliminar totalmente esta

sobretaxa sobre a gasolina e sobre o gasóleo, compensando não só as famílias que hoje veem uma parte

significativa do seu orçamento a desaparecer todos os dias, quando vão a uma bomba de gasolina, mas também

as próprias empresas e os setores económicos que estão a ser muito penalizados com esta matéria.

Com esta avocação, os partidos aqui presentes, nomeadamente o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista

Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», que muitas vezes falam dos custos para as famílias e dos custos

28 DE NOVEMBRO DE 2017 5 É por isso que este progresso não para, e não para também com o concurso dos operadores que investem no setor das renováveis:… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … novas centrais fotovoltaicas, sem tarifa feed-in; 15 projetos autorizados pelo Governo, num total de 526 megawatt; um investimento previsto de 386 milhões de euros; 91 projetos em fase de licenciamento, num total de 2368 megawatt; novas centrais eólicas sem tarifa feed-in; foi autorizado o parque eólico em Aveiro e há quatro pedidos em fase de licenciamento, num total de cerca de 80 megawatt. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É esta marcha que está em curso e é isto que é preciso promover,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou de sexta-feira até hoje?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma nova realidade energética no País que nos ausente da dependência externa e promova uma revolução,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou no fim de semana?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma revolução a sério e firme, neste setor energético. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS requer um conjunto de avocações pelo Plenário e queria focar-me essencialmente na avocação da proposta de descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo. Isto não sem antes fazer uma consideração, pois pedimos também uma avocação relativamente à matéria dos incêndios e apoio às vítimas. Certamente que votaremos favoravelmente todas as propostas referentes a apoios às vítimas dos incêndios que aconteceram este ano em Portugal, não sem, contudo, deixarmos de dizer, claramente, que consideramos que a verba prevista neste Orçamento, face à dimensão desta tragédia humana, é claramente diminuta. Relativamente ao ISP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo duas notas que nos parecem muito relevantes. Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo muito baixo nos mercados internacionais, o Governo entendeu fazer um aumento extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos de quatro cêntimos no gasóleo e quatro cêntimos na gasolina, porque, dizia o Governo na altura, a diminuição do preço internacional estava a provocar uma grande diminuição da arrecadação de IVA sobre a gasolina e sobre o gasóleo e era fundamental que houvesse um princípio de neutralidade fiscal, isto é, a subida do imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo visava compensar a diminuição da receita fiscal, que o Estado estava a ter. Na altura, em fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro disse, de uma forma muito clara, que: «caso haja uma evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, o Governo cá estará para rever o ISP». Fim de citação. Ora, mais de um ano e meio passados sobre esta declaração, hoje o preço do gasóleo está 30 cêntimos acima do que estava no início de 2016 e o preço da gasolina está 23 cêntimos acima do que estava em 2016. Por isso mesmo, se o Governo quiser honrar a palavra que deu, neste momento, deve eliminar totalmente esta sobretaxa sobre a gasolina e sobre o gasóleo, compensando não só as famílias que hoje veem uma parte significativa do seu orçamento a desaparecer todos os dias, quando vão a uma bomba de gasolina, mas também as próprias empresas e os setores económicos que estão a ser muito penalizados com esta matéria. Com esta avocação, os partidos aqui presentes, nomeadamente o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», que muitas vezes falam dos custos para as famílias e dos custos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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