Debates Parlamentares - Diário 020, p. 10 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça chegar esses documentos à Mesa para que sejam distribuídos pelos

grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN

avocou uma medida que, definitivamente, faz com que quem mais polua mais pague, em Portugal. Falamos do

fim da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos às indústrias que produzem eletricidade através da

queima de carvão.

Graças à obstinação e à dedicação do PAN, esta medida vem agora consagrada no Orçamento do Estado.

Ou seja, é por ação determinada e determinante do PAN que estas indústrias, que contribuem com cerca de

20% de gases com efeito de estufa em Portugal, vão pagar uma contribuição que é, ainda assim, mínima, face

ao impacto que têm no aquecimento global e nos efeitos das alterações climáticas.

Assim, em 2018, estas empresas começarão a pagar 10% da taxa aplicada em sede de ISP. Nos anos

seguintes, as percentagens são alteradas respetivamente para 25%, 50%, 75% até 100%, em 2022.

Sr.as e Srs. Deputados, mais do que declarações proclamatórias, este início de taxação é um compromisso

concreto para atingir as metas do Acordo de Paris e, neste campo, surpreende-nos a posição isolacionista,

economicista e ortodoxa do PSD e do CDS.

Segundo estes partidos, é justo manter-se a isenção às indústrias que mais poluem em Portugal. Segundo

estes partidos, Portugal, ou seja, todos nós continuaremos a pagar para poluir.

É este o caminho que o PSD e o CDS têm para atingir as metas da descarbonização? Que mais poderemos

esperar destes partidos em matéria de política ambiental?

A manutenção do sentido de voto do PSD e do CDS irá contra as exigências dos cidadãos, contra os alertas

das organizações ambientalistas e contra as recomendações da comunidade científica.

Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, como irão justificar perante as gerações futuras quando, à revelia

da ciência, se mantiveram presos a um modelo económico que não internaliza os custos ambientais e externaliza

os impactos das indústrias mais poluidoras nas populações?

Apelamos a que o PSD e o CDS tenham a coragem para romper com o velho paradigma económico e que

priorizem a ciência climática em vez de predefinições ideológicas.

Em suma, o fim da isenção do pagamento do ISP para estas indústrias poluidoras é uma medida mais do

que justa, é absolutamente urgente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do PCP, através da Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, conforme

afirmámos no debate na generalidade, o PCP proporcionou mesmo várias oportunidades durante o processo de

especialidade para melhorar o Orçamento do Estado para a cultura, para tirar a cultura da indigência orçamental

a que tem estado sujeita por sucessivos governos.

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro disse que se exercesse funções de Deputado votaria favoravelmente propostas

nesse sentido. Faltou quem o acompanhasse, votando favoravelmente as propostas do PCP,…

Vozes do PCP: — É verdade!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e isto vale para PS, PSD e CDS, com exceção, honra seja feita, da

aprovação do Plano Nacional de Emergência para o Património Cultural, muito importante e muito urgente.

Estamos muito aquém do que seria possível e do que seria necessário. Mas ainda há tempo de rever as

votações na especialidade e fazer com que a cultura não seja um mero ornamento de discurso que não passa

do papel.

Por isso, o PCP avocou hoje a proposta para reforço das verbas da DGArtes para os apoios públicos à

criação artística, no sentido de alcançar os 25 milhões de euros já em 2018, pois é urgente a criação de

condições para a recomposição das estruturas de criação artística.

I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça chegar esses documentos à Mesa para que sejam distribuídos pelos grupos parlamentares. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN avocou uma medida que, definitivamente, faz com que quem mais polua mais pague, em Portugal. Falamos do fim da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos às indústrias que produzem eletricidade através da queima de carvão. Graças à obstinação e à dedicação do PAN, esta medida vem agora consagrada no Orçamento do Estado. Ou seja, é por ação determinada e determinante do PAN que estas indústrias, que contribuem com cerca de 20% de gases com efeito de estufa em Portugal, vão pagar uma contribuição que é, ainda assim, mínima, face ao impacto que têm no aquecimento global e nos efeitos das alterações climáticas. Assim, em 2018, estas empresas começarão a pagar 10% da taxa aplicada em sede de ISP. Nos anos seguintes, as percentagens são alteradas respetivamente para 25%, 50%, 75% até 100%, em 2022. Sr.as e Srs. Deputados, mais do que declarações proclamatórias, este início de taxação é um compromisso concreto para atingir as metas do Acordo de Paris e, neste campo, surpreende-nos a posição isolacionista, economicista e ortodoxa do PSD e do CDS. Segundo estes partidos, é justo manter-se a isenção às indústrias que mais poluem em Portugal. Segundo estes partidos, Portugal, ou seja, todos nós continuaremos a pagar para poluir. É este o caminho que o PSD e o CDS têm para atingir as metas da descarbonização? Que mais poderemos esperar destes partidos em matéria de política ambiental? A manutenção do sentido de voto do PSD e do CDS irá contra as exigências dos cidadãos, contra os alertas das organizações ambientalistas e contra as recomendações da comunidade científica. Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, como irão justificar perante as gerações futuras quando, à revelia da ciência, se mantiveram presos a um modelo económico que não internaliza os custos ambientais e externaliza os impactos das indústrias mais poluidoras nas populações? Apelamos a que o PSD e o CDS tenham a coragem para romper com o velho paradigma económico e que priorizem a ciência climática em vez de predefinições ideológicas. Em suma, o fim da isenção do pagamento do ISP para estas indústrias poluidoras é uma medida mais do que justa, é absolutamente urgente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do PCP, através da Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, conforme afirmámos no debate na generalidade, o PCP proporcionou mesmo várias oportunidades durante o processo de especialidade para melhorar o Orçamento do Estado para a cultura, para tirar a cultura da indigência orçamental a que tem estado sujeita por sucessivos governos. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro disse que se exercesse funções de Deputado votaria favoravelmente propostas nesse sentido. Faltou quem o acompanhasse, votando favoravelmente as propostas do PCP,… Vozes do PCP: — É verdade! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e isto vale para PS, PSD e CDS, com exceção, honra seja feita, da aprovação do Plano Nacional de Emergência para o Património Cultural, muito importante e muito urgente. Estamos muito aquém do que seria possível e do que seria necessário. Mas ainda há tempo de rever as votações na especialidade e fazer com que a cultura não seja um mero ornamento de discurso que não passa do papel. Por isso, o PCP avocou hoje a proposta para reforço das verbas da DGArtes para os apoios públicos à criação artística, no sentido de alcançar os 25 milhões de euros já em 2018, pois é urgente a criação de condições para a recomposição das estruturas de criação artística.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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