Debates Parlamentares - Diário 020, p. 15 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 223 presenças, às quais se acrescenta 1, sinalizado à Mesa, da

Deputada Teresa Morais (PSD), perfazendo 224 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, dar início às votações.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que, relativamente à proposta 612-C, do PS, de

aditamento de um artigo 120.º-A — Dotação centralizada para financiamento de despesas com indemnizações,

apoios, prevenção e combate aos incêndios —, a alínea f) do n.º 1 daquele artigo seja votada separadamente.

Todas as restantes alíneas do n.º 1 e o n.º 2 podem ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, separadamente, a alínea f) do n.º 1 do artigo 120.º-A, constante da proposta 612-C, do

PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PSD.

Vamos, agora, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d), e), g), h) e i) e o corpo do n.º 1, o n.º 2 e o corpo

do artigo 120.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 505-C, do BE, de aditamento de um artigo 124.º-F — Transferência

extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta 27-C, do PCP, de aditamento de um artigo 127.º-A — Isenção de custas

para os sinistrados no trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 475-C, do BE, de aditamento de um artigo 130.º-C — Alteração ao Anexo ao Decreto-

Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 23-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

28 DE NOVEMBRO DE 2017 15 Pausa. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 223 presenças, às quais se acrescenta 1, sinalizado à Mesa, da Deputada Teresa Morais (PSD), perfazendo 224 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos, então, dar início às votações. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que, relativamente à proposta 612-C, do PS, de aditamento de um artigo 120.º-A — Dotação centralizada para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios —, a alínea f) do n.º 1 daquele artigo seja votada separadamente. Todas as restantes alíneas do n.º 1 e o n.º 2 podem ser votados em conjunto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar, separadamente, a alínea f) do n.º 1 do artigo 120.º-A, constante da proposta 612-C, do PS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD. Vamos, agora, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d), e), g), h) e i) e o corpo do n.º 1, o n.º 2 e o corpo do artigo 120.º-A. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação da proposta 505-C, do BE, de aditamento de um artigo 124.º-F — Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes. Segue-se a votação da proposta 27-C, do PCP, de aditamento de um artigo 127.º-A — Isenção de custas para os sinistrados no trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 475-C, do BE, de aditamento de um artigo 130.º-C — Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.Votamos, agora, a proposta 23-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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