Debates Parlamentares - Diário 020, p. 17 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

metodologia que está a propor pode ser feita; se, pelo contrário, vamos votar também a eliminação de várias

normas da proposta de lei, então essa votação tem de ser autonomizada.

Nós seremos coerentes e, tendo votado a favor de uma proposta de eliminação há minutos, também teremos

de votar a favor da proposta de eliminação apresentada pelo PS.

Por isso, a pergunta que faço à Mesa é se, porventura, não teremos de fazer três votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que se complicou aquilo que estava simplificado. Estamos

a discutir o regime simplificado e talvez por isso tenha surgido este problema.

Tínhamos proposto uma metodologia à Mesa, a que, de resto, todos os outros grupos parlamentares tinham

dado a sua anuência, que era a de votar na íntegra a proposta de eliminação apresentada pelo CDS, assim

como, também na íntegra a proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista. Parece-me que a

especificação que o Sr. Presidente fez de cada uma das normas suscitou a dúvida que o Sr. Deputado Duarte

Pacheco colocou.

Ainda assim, julgo que podemos salvar a tarde e regressar à primeira metodologia, com a ideia de votar, no

seu todo, a proposta de substituição apresentada pelo PS e cada grupo parlamentar se pronunciará, como, de

resto, já decorreu das votações feitas na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa).

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, creio que posso reafirmar, portanto, que a primeira

votação que vamos fazer agora é a autonomização pedida pelo PSD em relação à alínea a) do n.º 13 do artigo

31.º do Código do IRS e, depois, votaremos em bloco tudo o mais.

Em todo o caso, Sr. Deputado Duarte Pacheco, tenho a seguinte dúvida: a solicitação do PSD no que se

refere à alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º é no sentido de eliminar?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então é para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a proposta do Partido Socialista apresenta uma nova

redação para a alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Ora,

relativamente a esta norma, que tem a ver com o mínimo de existência, temos um sentido de voto diferente

daquele que temos em relação à restante proposta do Partido Socialista e daí o pedido de autonomização.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, no âmbito da proposta 381-C2, do PS, que substitui o

n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei, vamos, então, votar,

separadamente, a sua alínea a).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos agora à votação conjunta da proposta do PS 381-C, que substitui a alínea g) do n.º 1, que substitui

o n.º 13 — à exceção da sua alínea a) —, que substitui o n.º 14, que substitui o n.º 15, que elimina o n.º 16, que

elimina o n.º 17 e que elimina o n.º 18 todos do artigo 31.º do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

28 DE NOVEMBRO DE 2017 17 metodologia que está a propor pode ser feita; se, pelo contrário, vamos votar também a eliminação de várias normas da proposta de lei, então essa votação tem de ser autonomizada. Nós seremos coerentes e, tendo votado a favor de uma proposta de eliminação há minutos, também teremos de votar a favor da proposta de eliminação apresentada pelo PS. Por isso, a pergunta que faço à Mesa é se, porventura, não teremos de fazer três votações. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que se complicou aquilo que estava simplificado. Estamos a discutir o regime simplificado e talvez por isso tenha surgido este problema. Tínhamos proposto uma metodologia à Mesa, a que, de resto, todos os outros grupos parlamentares tinham dado a sua anuência, que era a de votar na íntegra a proposta de eliminação apresentada pelo CDS, assim como, também na íntegra a proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista. Parece-me que a especificação que o Sr. Presidente fez de cada uma das normas suscitou a dúvida que o Sr. Deputado Duarte Pacheco colocou. Ainda assim, julgo que podemos salvar a tarde e regressar à primeira metodologia, com a ideia de votar, no seu todo, a proposta de substituição apresentada pelo PS e cada grupo parlamentar se pronunciará, como, de resto, já decorreu das votações feitas na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa). O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, creio que posso reafirmar, portanto, que a primeira votação que vamos fazer agora é a autonomização pedida pelo PSD em relação à alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS e, depois, votaremos em bloco tudo o mais. Em todo o caso, Sr. Deputado Duarte Pacheco, tenho a seguinte dúvida: a solicitação do PSD no que se refere à alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º é no sentido de eliminar? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então é para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a proposta do Partido Socialista apresenta uma nova redação para a alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Ora, relativamente a esta norma, que tem a ver com o mínimo de existência, temos um sentido de voto diferente daquele que temos em relação à restante proposta do Partido Socialista e daí o pedido de autonomização. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, no âmbito da proposta 381-C2, do PS, que substitui o n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei, vamos, então, votar, separadamente, a sua alínea a). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Passamos agora à votação conjunta da proposta do PS 381-C, que substitui a alínea g) do n.º 1, que substitui o n.º 13 — à exceção da sua alínea a) —, que substitui o n.º 14, que substitui o n.º 15, que elimina o n.º 16, que elimina o n.º 17 e que elimina o n.º 18 todos do artigo 31.º do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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