Debates Parlamentares - Diário 020, p. 19 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Isso altera completamente o resultado da votação, pelo que temos de

repetir a votação para não haver dúvidas finais.

Srs. Deputados, vamos, pois, repetir a votação da proposta 475-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de

um artigo 130.º-C — Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, à votação da proposta 453-C, da autoria do PSD, de aditamento de um artigo 200.º-A —

Isenção de IMI às vítimas dos incêndios de 2017.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a proposta 329-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 215.º-A.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa pela interrupção. Queria corrigir

o sentido de voto do CDS relativamente a uma norma do artigo 162.º da proposta de lei, eventualmente repetindo

a sua votação, mas não sei se será melhor fazê-lo agora ou no final.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, está a referir-se a que norma?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, como votámos separadamente a alínea a) do

n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante da proposta 381-C2, do PS, não avaliámos corretamente o

nosso sentido de voto, pelo que solicitava que repetíssemos esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, alguém se opõe a que repitamos esta votação?

Pausa.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, nessa votação, o CDS tinha votado contra. Quer alterar o sentido de

voto do CDS?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, para voto a favor.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, o voto do CDS na votação da alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º é

a favor, reforçando apenas o voto favorável que essa proposta já tinha obtido. Mantém-se a abstenção do PSD.

Vamos retomar a normalidade com a votação da proposta 329-C, do BE, de aditamento de um artigo 215.º-

A — Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Ascenso Simões e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 92-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 218.º-A — Eliminação do aumento

do imposto sobre produtos petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

28 DE NOVEMBRO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Isso altera completamente o resultado da votação, pelo que temos de repetir a votação para não haver dúvidas finais. Srs. Deputados, vamos, pois, repetir a votação da proposta 475-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 130.º-C — Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.Passamos, agora, à votação da proposta 453-C, da autoria do PSD, de aditamento de um artigo 200.º-A — Isenção de IMI às vítimas dos incêndios de 2017. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Segue-se a proposta 329-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 215.º-A. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa pela interrupção. Queria corrigir o sentido de voto do CDS relativamente a uma norma do artigo 162.º da proposta de lei, eventualmente repetindo a sua votação, mas não sei se será melhor fazê-lo agora ou no final. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, está a referir-se a que norma? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, como votámos separadamente a alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante da proposta 381-C2, do PS, não avaliámos corretamente o nosso sentido de voto, pelo que solicitava que repetíssemos esta votação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, alguém se opõe a que repitamos esta votação? Pausa. Sr. Deputado João Pinho de Almeida, nessa votação, o CDS tinha votado contra. Quer alterar o sentido de voto do CDS? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, para voto a favor. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, o voto do CDS na votação da alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º é a favor, reforçando apenas o voto favorável que essa proposta já tinha obtido. Mantém-se a abstenção do PSD. Vamos retomar a normalidade com a votação da proposta 329-C, do BE, de aditamento de um artigo 215.º-A — Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Ascenso Simões e a abstenção do PSD.Votamos, agora, a proposta 92-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 218.º-A — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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