I SÉRIE — NÚMERO 20

24

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Emília Santos.

Srs. Deputados, relembro que estão a decorrer eleições para três órgãos externos: o Conselho Superior de

Segurança Interna, o Conselho Regulador da ERC e o Conselho de Fiscalização do Sistema de Fiscalizações

da República Portuguesa e que essas eleições decorrerão até 20 minutos depois do final da nossa sessão de

hoje.

Apresento os meus cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo que entretanto

chegaram.

Vamos passar ao encerramento do debate das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Grandes Opções do Plano

para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Orçamento do Estado para 2018.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para além

das críticas que tem recebido, cumpre dizer que este Governo teve, até ao momento, uma postura diferente de

todos os últimos — escuta, dialoga, acolhe propostas. E é esta dinâmica que torna possível que este Orçamento

não seja apenas um Orçamento do Partido Socialista.

Esta versão final do Orçamento do Estado para 2018 é, por influência do PAN, bem melhor que a apresentada

pelo Governo. Desde logo, pelas respostas em prevenção na área da saúde. Pela mão do PAN, em 2018, os

hospitais aumentam em 10% o número de nutricionistas e o Serviço Nacional de Saúde vê aumentar em 7% o

número de psicólogos. E porque a escola pública deve constituir também um meio promotor de hábitos

alimentares saudáveis, o PAN conseguiu a distribuição de fruta às 150 000 crianças que frequentam o ensino

pré-escolar público, assim como a distribuição de bebidas vegetais como alternativa ao leite.

Também os direitos dos mais vulneráveis ficaram contemplados através da aprovação da medida do PAN

que prevê a criação de mais 49 salas de atendimento às vítimas de violência nas esquadras da PSP e da GNR.

Mas este Orçamento tem também uma profunda e inovadora marca ambiental. O Governo acolheu a

proposta do PAN que põe várias das maiores poluidoras do País a pagar impostos — as electroprodutoras.

Finalmente, a partir de 2018, as empresas que produzem eletricidade a partir da queima de carvão passam a

pagar ISP (imposto sobre produtos petrolíferos).

Por fim, e não menos importante, refiro o reforço da resposta orçamental na área da proteção e bem-estar

animal. Sim, importante, porque a forma como nós tratamos os animais diz muito da forma como nós tratamos

o nosso semelhante. O PAN conseguiu reforçar o investimento na rede de centros de recolha oficial de animais

num montante de 2 milhões de euros.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se este é um Orçamento bem melhor do que aquele que foi aqui apresentado

há um mês e meio pelo Governo, está ainda muito longe da visão do PAN para muitas áreas.

Um orçamento do PAN não colocaria os interesses económicos da indústria alimentar à frente da saúde das

crianças; um orçamento do PAN não ficaria refém dos maiores poluidores de Portugal; com um orçamento do

PAN pagaria mais quem mais água polui e quem mais água desperdiça no nosso País: o sector da agricultura

intensiva e agrotóxica e os produtores de carne e de leite. Para o PAN, primeiro está a defesa do ambiente e só

depois se acomodam os interesses dos agentes económicos.

Mas o PAN não consegue fazer aprovar o que quer, apenas o que nos deixam. Batemo-nos por princípios e

opções diferentes, mas o nosso peso é ainda de 0,43% em 230 Deputados — é o peso que temos no

Parlamento.

Por isso, trabalhamos durante todo o ano, trabalhamos cada medida como se fosse única, porque

percebemos a importância da sua aprovação para caminharmos rumo a uma sociedade mais progressista, mais

justa e que prioriza os valores ecológicos mais profundos.

Sim, queremos fazer mais! Sim, queremos ter mais responsabilidades! Sim, precisamos de mais força! E

estamos a trabalhar para isso!

O Sr. Presidente: — Em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.