Debates Parlamentares - Diário 020, p. 28 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Mas o Orçamento ficou aquém daquilo que é necessário para dar a resposta de fundo que resolva os

problemas do abandono do mundo rural e do interior, incluindo o flagelo dos incêndios florestais. Continuaremos,

por isso, a intervir para que essa resposta seja definida e concretizada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, ao

longo do debate do Orçamento do Estado para 2018, o PSD e o CDS procuraram desvalorizar o conjunto de

medidas positivas deste Orçamento dizendo tratar-se de responder a clientelas. Estranha-se que alguém possa

referir-se ao povo como clientela, mas não surpreende que o PSD e o CDS o façam.

Enquanto governaram, o PSD e o CDS assentaram o seu discurso na ideia de que direitos são privilégios. A

partir do seu Governo, atacaram os direitos sociais, liquidando uns e transformando outros em prestações de

caridade. O objetivo era o de transformar cidadãos com direitos em gente à mercê do Governo que

comandavam, sujeita a todo o tipo de discricionariedade e colocada na sua órbita e dependência políticas.

Não surpreende, por isso, que o PSD e o CDS utilizem o termo «clientela» para designar o povo deste País

e talvez não seja exagerado dizer que, devolvendo ao povo os direitos que lhe foram roubados, estaremos, sim,

a libertar o povo dessas lógicas de clientela e a garantir a dignidade de cidadãos com direitos que são livres de

decidir o seu destino.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Com este Orçamento do Estado, devolvem-se direitos sociais, em que se inclui o direito a receber os

subsídios de férias e de Natal por inteiro no momento em que são devidos.

A operação de propaganda que foi lançada contra esta opção e as mentiras utilizadas revelam bem a raiva

do grande patronato ao ver ruir os planos que tinham urdido.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Querendo o grande patronato acabar com os subsídios e querendo o então

Governo PSD/CDS disfarçar o enorme aumento de impostos que aplicou, tomaram a decisão de suspender a

legislação laboral e de diluir os subsídios em duodécimos de forma a que nunca mais ninguém se lembrasse de

que os subsídios existiam.

O que agora se faz neste Orçamento, repondo a legislação laboral e o pagamento por inteiro dos subsídios

no momento em que é devido, é a defesa dos subsídios de férias e de Natal como direito dos trabalhadores. E,

naqueles casos em que os salários são curtos para as despesas, a solução não pode ser a da liquidação dos

subsídios de férias e de Natal, tem de ser a do aumento dos salários, como o PCP tem defendido e proposto.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, quem se preocupa com as

condições de vida dos trabalhadores e do povo e com o futuro do País tem de valorizar os avanços alcançados

com o Orçamento para 2018 sem deixar de assinalar as opções erradas que impedem que se concretize uma

política verdadeiramente alternativa que responda aos graves problemas nacionais que enfrentamos.

O Orçamento, globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas

do País e a degradação das condições de vida, provocada pela política de direita e da responsabilidade de

sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Este Orçamento está igualmente distante das possibilidades reais que existem no País para concretizar uma

política que cumpra aqueles objetivos.

Dívida, euro, regras e política da União Europeia continuam a pesar de forma particularmente negativa

mesmo para lá das exigências externas.

As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio continuam a limitar o ritmo e o alcance da

reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessário.

I SÉRIE — NÚMERO 20 28 Mas o Orçamento ficou aquém daquilo que é necessário para dar a resposta de fundo que resolva os problemas do abandono do mundo rural e do interior, incluindo o flagelo dos incêndios florestais. Continuaremos, por isso, a intervir para que essa resposta seja definida e concretizada. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, ao longo do debate do Orçamento do Estado para 2018, o PSD e o CDS procuraram desvalorizar o conjunto de medidas positivas deste Orçamento dizendo tratar-se de responder a clientelas. Estranha-se que alguém possa referir-se ao povo como clientela, mas não surpreende que o PSD e o CDS o façam. Enquanto governaram, o PSD e o CDS assentaram o seu discurso na ideia de que direitos são privilégios. A partir do seu Governo, atacaram os direitos sociais, liquidando uns e transformando outros em prestações de caridade. O objetivo era o de transformar cidadãos com direitos em gente à mercê do Governo que comandavam, sujeita a todo o tipo de discricionariedade e colocada na sua órbita e dependência políticas. Não surpreende, por isso, que o PSD e o CDS utilizem o termo «clientela» para designar o povo deste País e talvez não seja exagerado dizer que, devolvendo ao povo os direitos que lhe foram roubados, estaremos, sim, a libertar o povo dessas lógicas de clientela e a garantir a dignidade de cidadãos com direitos que são livres de decidir o seu destino. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Com este Orçamento do Estado, devolvem-se direitos sociais, em que se inclui o direito a receber os subsídios de férias e de Natal por inteiro no momento em que são devidos. A operação de propaganda que foi lançada contra esta opção e as mentiras utilizadas revelam bem a raiva do grande patronato ao ver ruir os planos que tinham urdido. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Querendo o grande patronato acabar com os subsídios e querendo o então Governo PSD/CDS disfarçar o enorme aumento de impostos que aplicou, tomaram a decisão de suspender a legislação laboral e de diluir os subsídios em duodécimos de forma a que nunca mais ninguém se lembrasse de que os subsídios existiam. O que agora se faz neste Orçamento, repondo a legislação laboral e o pagamento por inteiro dos subsídios no momento em que é devido, é a defesa dos subsídios de férias e de Natal como direito dos trabalhadores. E, naqueles casos em que os salários são curtos para as despesas, a solução não pode ser a da liquidação dos subsídios de férias e de Natal, tem de ser a do aumento dos salários, como o PCP tem defendido e proposto. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, quem se preocupa com as condições de vida dos trabalhadores e do povo e com o futuro do País tem de valorizar os avanços alcançados com o Orçamento para 2018 sem deixar de assinalar as opções erradas que impedem que se concretize uma política verdadeiramente alternativa que responda aos graves problemas nacionais que enfrentamos. O Orçamento, globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do País e a degradação das condições de vida, provocada pela política de direita e da responsabilidade de sucessivos governos PS, PSD e CDS. Este Orçamento está igualmente distante das possibilidades reais que existem no País para concretizar uma política que cumpra aqueles objetivos. Dívida, euro, regras e política da União Europeia continuam a pesar de forma particularmente negativa mesmo para lá das exigências externas. As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio continuam a limitar o ritmo e o alcance da reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessário.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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