Debates Parlamentares - Diário 020, p. 32 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só seriam chamados a contribuir os produtores antigos cujos

investimentos já foram várias vezes amortizados, mas que mantêm as rendas excessivas definidas no passado.

Esta medida, que era parcial e moderada, foi trabalhada e adaptada nos seus detalhes em acordo com os

Ministérios da Economia e das Finanças. Ela foi, tal como acordado, aprovada na sexta-feira passada, com os

votos do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. A sua avocação, na 25.ª hora, já expirado até o prazo formal para

pedidos de avocação,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Então, não deveriam ter deixado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é um episódio que fica na história deste Orçamento e desta maioria

política.

O que hoje fica à vista de todos é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já

foram protegidos no passado pelos seus governos. Os mesmos setores que beneficiaram sempre das mais

nebulosas escolhas.

Quando era preciso um primeiro-ministro com nervos de aço para responder às empresas que pretendem

manter as rendas de privilégio, o Governo falhou! Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado

um compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra

dada, mas queixamo-nos da oportunidade que o País perdeu.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, esta contribuição que o Bloco de Esquerda propôs é das mais importantes e das mais

corajosas medidas que devemos tomar, por três razões: porque baixar a conta da luz é combater a pobreza;

porque baixar a fatura energética é um estímulo à economia; porque eliminar as rendas excessivas é condição

para uma transição energética mais sustentável.

Em Portugal há demasiada gente que não consegue aquecer a sua casa, porque não pode pagar a conta da

eletricidade. Baixar a conta da luz é mais dinheiro no salário e é mais dinheiro na pensão no fim do mês.

Mas o preço da eletricidade também é um peso na fatura das empresas. A direita atira-se contra os salários,

quando os salários em Portugal são dos mais baixos da Europa. Onde as empresas pagam mais é na energia

e, por isso, baixar a fatura energética é melhorar a eficiência e é uma reforma pela capacidade produtiva e pelo

emprego.

A pilhagem contra os consumidores criou um défice tarifário que tarda em ser eliminado e consome recursos

que deveriam ser aplicados na redução da fatura e no investimento público em eficiência, numa transição

energética e no desenvolvimento da produção descentralizada.

Uma contribuição solidária sobre as energéticas para a extinção do défice tarifário responde por quem

trabalha, responde pela economia, responde pelo ambiente e não custa um cêntimo aos cofres do Estado.

Por isso, Srs. Deputados, nada justifica o volte-face do Partido Socialista a não ser a subserviência, de

sempre, ao poder das elétricas.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, não esquecemos que estas rendas excessivas são o reflexo de uma economia refém dos

interesses de poucos. Não esquecemos que a EDP foi privatizada e garantiu o seu privilégio na porta giratória

entre os conselhos de ministros do PSD e do PS e conselhos de administração. O poder político que cai nas

mãos deste poder económico degrada sempre a nossa democracia.

Sr.as e Srs. Deputados, fizemos com o Governo uma negociação consistente sobre objetivos sérios. Ainda

antes de apresentarmos e negociarmos esta contribuição no âmbito da especialidade, o Bloco anunciou o seu

voto a favor do Orçamento. Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Eh!…

I SÉRIE — NÚMERO 20 32 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só seriam chamados a contribuir os produtores antigos cujos investimentos já foram várias vezes amortizados, mas que mantêm as rendas excessivas definidas no passado. Esta medida, que era parcial e moderada, foi trabalhada e adaptada nos seus detalhes em acordo com os Ministérios da Economia e das Finanças. Ela foi, tal como acordado, aprovada na sexta-feira passada, com os votos do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. A sua avocação, na 25.ª hora, já expirado até o prazo formal para pedidos de avocação,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Então, não deveriam ter deixado! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é um episódio que fica na história deste Orçamento e desta maioria política. O que hoje fica à vista de todos é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já foram protegidos no passado pelos seus governos. Os mesmos setores que beneficiaram sempre das mais nebulosas escolhas. Quando era preciso um primeiro-ministro com nervos de aço para responder às empresas que pretendem manter as rendas de privilégio, o Governo falhou! Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado um compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada, mas queixamo-nos da oportunidade que o País perdeu. Aplausos do BE. Srs. Deputados, esta contribuição que o Bloco de Esquerda propôs é das mais importantes e das mais corajosas medidas que devemos tomar, por três razões: porque baixar a conta da luz é combater a pobreza; porque baixar a fatura energética é um estímulo à economia; porque eliminar as rendas excessivas é condição para uma transição energética mais sustentável. Em Portugal há demasiada gente que não consegue aquecer a sua casa, porque não pode pagar a conta da eletricidade. Baixar a conta da luz é mais dinheiro no salário e é mais dinheiro na pensão no fim do mês. Mas o preço da eletricidade também é um peso na fatura das empresas. A direita atira-se contra os salários, quando os salários em Portugal são dos mais baixos da Europa. Onde as empresas pagam mais é na energia e, por isso, baixar a fatura energética é melhorar a eficiência e é uma reforma pela capacidade produtiva e pelo emprego. A pilhagem contra os consumidores criou um défice tarifário que tarda em ser eliminado e consome recursos que deveriam ser aplicados na redução da fatura e no investimento público em eficiência, numa transição energética e no desenvolvimento da produção descentralizada. Uma contribuição solidária sobre as energéticas para a extinção do défice tarifário responde por quem trabalha, responde pela economia, responde pelo ambiente e não custa um cêntimo aos cofres do Estado. Por isso, Srs. Deputados, nada justifica o volte-face do Partido Socialista a não ser a subserviência, de sempre, ao poder das elétricas. Aplausos do BE. Srs. Deputados, não esquecemos que estas rendas excessivas são o reflexo de uma economia refém dos interesses de poucos. Não esquecemos que a EDP foi privatizada e garantiu o seu privilégio na porta giratória entre os conselhos de ministros do PSD e do PS e conselhos de administração. O poder político que cai nas mãos deste poder económico degrada sempre a nossa democracia. Sr.as e Srs. Deputados, fizemos com o Governo uma negociação consistente sobre objetivos sérios. Ainda antes de apresentarmos e negociarmos esta contribuição no âmbito da especialidade, o Bloco anunciou o seu voto a favor do Orçamento. Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada! Vozes do PSD e do CDS-PP: — Eh!…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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