Debates Parlamentares - Diário 020, p. 37 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

estar acima das «mercearias» das propostas de especialidade, venha agora queixar-se de não ter propostas

aprovadas.

Para os portugueses melhor compreenderem o que a oposição veio fazer a este debate, para além do

costume de maldizer, basta pensarmos que se as suas propostas fossem aprovadas teríamos, provavelmente,

neste Orçamento uma despesa acrescida em bem mais de 1000 milhões de euros!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh lá!…

O Sr. Carlos César (PS): — Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação

e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o PS sente que cumpriu o seu dever, trabalhando e decidindo com sentido de

responsabilidade e sabendo que o que importa é que os portugueses sejam os seus beneficiários, agora e no

futuro.

Este não é um Orçamento para o Estado, é um Orçamento do Estado para as pessoas, para os

empreendedores, para as empresas, para o País inteiro.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é sempre, por definição, um instrumento financeiro

ao serviço da estratégia do Governo e do respetivo Programa.

Deste modo, apesar de o seu exercício ser programado para o ano a que diz respeito, o Orçamento do

Estado ganha melhor leitura e compreensão quando inserido na lógica de médio prazo a que procura

corresponder.

No início de 2016, quando o atual Governo dava os seus primeiros passos e apresentava o seu primeiro

Orçamento do Estado, a discussão orçamental estava muito condicionada pela retórica política em torno dos

propósitos anunciados pela nova maioria. Estávamos, assim, mais no domínio das intenções e dos enunciados

políticos apriorísticos do que de outra coisa. Mas volvidos dois anos e três propostas de Orçamento, os tais

enunciados políticos merecem ser contrastados com a realidade e com os factos que deles emergiram,

deixando-nos mais seguros quanto à correta interpretação sobre o que valiam, afinal, as intenções iniciais e o

que podemos e devemos esperar das intenções de hoje para o futuro e do próprio futuro.

Recapitulemos, então, as intenções propaladas e os respetivos enunciados políticos apriorísticos e vejamos

de seguida os factos mais salientes que se observaram.

A intenção mais propalada, correspondendo aos acordos parlamentares com as forças radicais

comunistas,…

Risos do PCP.

… centrava-se na retórica da aposta numa rápida reposição de rendimentos, envolvendo substituição de

impostos diretos por indiretos, bem como de melhoria de valores de pensões e de salários públicos, aumentos

de prestações sociais várias e do salário mínimo nacional. A isto juntava-se a decisiva importância da melhoria

significativa do investimento público, concentrado no reforço das políticas sociais mais reprodutivas, como a

educação, a saúde e a ciência. Sem esquecer, evidentemente, a aceleração do programa Portugal 2020, que

não saía do papel, segundo o Primeiro-Ministro.

Esta visão geral era apresentada na lógica da necessidade de virar a página da austeridade, austeridade

que só um governo do PSD e do CDS, com uma marca ideológica inimiga do bem-estar social, da felicidade dos

cidadãos e do desenvolvimento, poderia ter trazido ao País,…

28 DE NOVEMBRO DE 2017 37 estar acima das «mercearias» das propostas de especialidade, venha agora queixar-se de não ter propostas aprovadas. Para os portugueses melhor compreenderem o que a oposição veio fazer a este debate, para além do costume de maldizer, basta pensarmos que se as suas propostas fossem aprovadas teríamos, provavelmente, neste Orçamento uma despesa acrescida em bem mais de 1000 milhões de euros! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh lá!… O Sr. Carlos César (PS): — Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, o PS sente que cumpriu o seu dever, trabalhando e decidindo com sentido de responsabilidade e sabendo que o que importa é que os portugueses sejam os seus beneficiários, agora e no futuro. Este não é um Orçamento para o Estado, é um Orçamento do Estado para as pessoas, para os empreendedores, para as empresas, para o País inteiro. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é sempre, por definição, um instrumento financeiro ao serviço da estratégia do Governo e do respetivo Programa. Deste modo, apesar de o seu exercício ser programado para o ano a que diz respeito, o Orçamento do Estado ganha melhor leitura e compreensão quando inserido na lógica de médio prazo a que procura corresponder. No início de 2016, quando o atual Governo dava os seus primeiros passos e apresentava o seu primeiro Orçamento do Estado, a discussão orçamental estava muito condicionada pela retórica política em torno dos propósitos anunciados pela nova maioria. Estávamos, assim, mais no domínio das intenções e dos enunciados políticos apriorísticos do que de outra coisa. Mas volvidos dois anos e três propostas de Orçamento, os tais enunciados políticos merecem ser contrastados com a realidade e com os factos que deles emergiram, deixando-nos mais seguros quanto à correta interpretação sobre o que valiam, afinal, as intenções iniciais e o que podemos e devemos esperar das intenções de hoje para o futuro e do próprio futuro. Recapitulemos, então, as intenções propaladas e os respetivos enunciados políticos apriorísticos e vejamos de seguida os factos mais salientes que se observaram. A intenção mais propalada, correspondendo aos acordos parlamentares com as forças radicais comunistas,… Risos do PCP. … centrava-se na retórica da aposta numa rápida reposição de rendimentos, envolvendo substituição de impostos diretos por indiretos, bem como de melhoria de valores de pensões e de salários públicos, aumentos de prestações sociais várias e do salário mínimo nacional. A isto juntava-se a decisiva importância da melhoria significativa do investimento público, concentrado no reforço das políticas sociais mais reprodutivas, como a educação, a saúde e a ciência. Sem esquecer, evidentemente, a aceleração do programa Portugal 2020, que não saía do papel, segundo o Primeiro-Ministro. Esta visão geral era apresentada na lógica da necessidade de virar a página da austeridade, austeridade que só um governo do PSD e do CDS, com uma marca ideológica inimiga do bem-estar social, da felicidade dos cidadãos e do desenvolvimento, poderia ter trazido ao País,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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