Debates Parlamentares - Diário 020, p. 41 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

Lembram-se da afirmação, ainda bem recente, de que com este Governo «é chapa ganha, chapa que

distribui»? E claro que de quem produz afirmações tão contraditórias quanto estas, «palavra dada é palavra

honrada», podemos esperar que esta atitude se mantenha no futuro.

Aplausos do PSD.

Ora, infelizmente, o problema está em que a qualidade das principais políticas públicas cede, com este

Governo, sempre à necessidade de alimentar a mentira do fim da austeridade e da derrota dos supostos

malfeitores do PSD e do CDS. A comprová-lo estão os resultados das dívidas, novamente a acumular no setor

da saúde, e o desinvestimento na generalidade dos programas orçamentais.

Prometeu-se há, dois anos, um reexame da despesa pública que trouxesse uma inteligente consolidação

estrutural. Foi nomeado um grupo de trabalho para o efeito e assumiu-se, no verão de 2016, o compromisso

com a Comissão Europeia de aproveitar as conclusões desse reexame para dar impulso à redução da despesa

pública e materializar com detalhe as poupanças vagas que então eram apresentadas como intenção política

do Governo.

Agora, que estamos a caminhar para 2018 e depois de a oposição ter, por diversas vezes, solicitado o

relatório e as conclusões desse trabalho, continuamos sem saber o que aconteceu, mas parece que as

poupanças poderão vir a atingir a fabulosa meta das três centenas de milhões de euros, o que quer dizer menos

do que a poupança em juros ou do que o impacto da diminuição do desemprego no orçamento da segurança

social.

Em conclusão, não houve qualquer seriedade no exercício e o Governo não fez qualquer esforço, sequer,

para o disfarçar. A prova é que não houve nenhum processo de reforma do Estado que suportasse a libertação

de poupanças significativas e, no final do dia, os serviços públicos ainda são obrigados a fazer mais com menos,

porque menos é o que sobra depois de o Estado pagar mais salários e prestações sociais.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores estão mesmo preocupados, mas ainda não ouvi soluções!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Já vai ouvir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com muito gosto!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sem reformar a atividade pública, o Governo pensa que, tocando a

rebate e atacando as responsabilidades do anterior Governo, consegue iludir a realidade. Mas a realidade é

simples: apesar da conversa, nenhuma reforma importante foi colocada em marcha ou está em preparação,

nem no Estado, na Administração Pública, nem na segurança social.

Da reforma do Estado ficam, infelizmente e apenas, as «mentirelas» que se sujeitam a desmentidos

constrangedores. O último veio hoje pela boca da Presidente do Infarmed ao dizer «não senhor, a transferência

deste organismo para o Porto não foi falada nem tão-pouco estudada antecipadamente por ninguém», ao

contrário do que haviam dito Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde.

Aplausos do PSD.

Mas, sim senhor, este último, há pouco tempo, terá perguntado qualquer coisa do género «e se o Infarmed

fosse para o Porto?», mas os dirigentes pensaram que era uma brincadeira e não levaram a sério. Porém, uma

vez anunciado publicamente o propósito, parece que o Sr. Ministro terá garantido aos dirigentes que se tratava

apenas de uma intenção, não de uma decisão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora o PCP está calado…

28 DE NOVEMBRO DE 2017 41 Lembram-se da afirmação, ainda bem recente, de que com este Governo «é chapa ganha, chapa que distribui»? E claro que de quem produz afirmações tão contraditórias quanto estas, «palavra dada é palavra honrada», podemos esperar que esta atitude se mantenha no futuro. Aplausos do PSD.Ora, infelizmente, o problema está em que a qualidade das principais políticas públicas cede, com este Governo, sempre à necessidade de alimentar a mentira do fim da austeridade e da derrota dos supostos malfeitores do PSD e do CDS. A comprová-lo estão os resultados das dívidas, novamente a acumular no setor da saúde, e o desinvestimento na generalidade dos programas orçamentais. Prometeu-se há, dois anos, um reexame da despesa pública que trouxesse uma inteligente consolidação estrutural. Foi nomeado um grupo de trabalho para o efeito e assumiu-se, no verão de 2016, o compromisso com a Comissão Europeia de aproveitar as conclusões desse reexame para dar impulso à redução da despesa pública e materializar com detalhe as poupanças vagas que então eram apresentadas como intenção política do Governo. Agora, que estamos a caminhar para 2018 e depois de a oposição ter, por diversas vezes, solicitado o relatório e as conclusões desse trabalho, continuamos sem saber o que aconteceu, mas parece que as poupanças poderão vir a atingir a fabulosa meta das três centenas de milhões de euros, o que quer dizer menos do que a poupança em juros ou do que o impacto da diminuição do desemprego no orçamento da segurança social. Em conclusão, não houve qualquer seriedade no exercício e o Governo não fez qualquer esforço, sequer, para o disfarçar. A prova é que não houve nenhum processo de reforma do Estado que suportasse a libertação de poupanças significativas e, no final do dia, os serviços públicos ainda são obrigados a fazer mais com menos, porque menos é o que sobra depois de o Estado pagar mais salários e prestações sociais. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores estão mesmo preocupados, mas ainda não ouvi soluções! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Já vai ouvir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com muito gosto! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sem reformar a atividade pública, o Governo pensa que, tocando a rebate e atacando as responsabilidades do anterior Governo, consegue iludir a realidade. Mas a realidade é simples: apesar da conversa, nenhuma reforma importante foi colocada em marcha ou está em preparação, nem no Estado, na Administração Pública, nem na segurança social. Da reforma do Estado ficam, infelizmente e apenas, as «mentirelas» que se sujeitam a desmentidos constrangedores. O último veio hoje pela boca da Presidente do Infarmed ao dizer «não senhor, a transferência deste organismo para o Porto não foi falada nem tão-pouco estudada antecipadamente por ninguém», ao contrário do que haviam dito Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde. Aplausos do PSD.Mas, sim senhor, este último, há pouco tempo, terá perguntado qualquer coisa do género «e se o Infarmed fosse para o Porto?», mas os dirigentes pensaram que era uma brincadeira e não levaram a sério. Porém, uma vez anunciado publicamente o propósito, parece que o Sr. Ministro terá garantido aos dirigentes que se tratava apenas de uma intenção, não de uma decisão. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora o PCP está calado…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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