28 DE NOVEMBRO DE 2017
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É um Orçamento que prevê mais e melhores serviços públicos. Em 2018, teremos mais 25 unidades de
saúde familiar, mais 600 camas em unidades de cuidados continuados, mais 150 salas para o pré-escolar, mais
1500 assistentes operacionais nas nossas escolas e mais 3500 professores vinculados.
É um Orçamento com o mais completo pacote de capitalização das nossas empresas, para que dependam
menos do financiamento bancário e fiquem mais bem preparadas para enfrentar aquele que é um dos seus
maiores flagelos: o elevado endividamento.
Mas é também o Orçamento da ciência e da transferência do conhecimento produzido na academia para as
nossas empresas e da aposta no emprego científico digno.
Aplausos do PS.
É o Orçamento do aumento do investimento público, que crescerá, em 2018, cerca de 40%, depois de estar
a crescer a uma taxa de quase 30% este ano.
É o Orçamento que dá a resposta mais determinada e completa ao drama dos incêndios que todos os anos
assola o nosso País…
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Todos os anos?!
O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — … e que este ano nos atingiram de forma
brutal e implacável, levando a vida de mais de 100 pessoas, cuja memória continua com todos nós.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
É o Orçamento onde, a par disto tudo, o Governo se compromete a atingir novamente o défice mais baixo da
nossa democracia e a reduzir novamente a dívida pública portuguesa.
Honrar compromissos, corrigir as injustiças do passado, respeitar os portugueses e investir no futuro, estas
são as marcas deste Orçamento do Estado.
Aplausos do PS.
Mas sabemos que nem todos nesta Assembleia o encaram desta forma. Passámos estas semanas do debate
orçamental a ouvir a minoria parlamentar a apelidar este Orçamento de eleitoralista e de só alimentar as
clientelas da maioria, as que vivem à sombra do Estado, aquelas que fazem greve. Dizem que este é um
Orçamento que não faz reformas, que ignora o futuro, que não tem nada para as empresas.
Estas críticas são importantes, diria mesmo que são fundamentais. Elas ajudam a clarificar o que separa esta
maioria e este Governo desta direita na oposição.
Aplausos do PS.
Entre 2011 e 2015, os portugueses viveram anos de perda de rendimentos, de emprego e de direitos sociais
e laborais. Foram anos de projetos familiares e profissionais adiados, de absoluta incerteza, de instabilidade e
de destruição da confiança na política e nas instituições da nossa democracia. Foram anos em que os
portugueses se sentiram desrespeitados na sua dignidade pessoal, social e nacional.
Só quem não percebeu o que aconteceu entre 2011 e 2015 é que não entende que era prioritário mostrar
aos portugueses que não eram culpados, que não tinham vivido vidas excêntricas e que, ao contrário.…
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Os culpados estão aí todos!