Debates Parlamentares - Diário 020, p. 40 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Aplausos do PSD.

Por outro lado, a realidade orçamental destes dois anos vem tornando claro, tal como tem sido alertado pelo

Conselho de Finanças Públicas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já cá faltava!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … pela UTAO, pela Comissão Europeia, entre outros organismos,

que a redução do défice público não reveste significado estrutural, antes, é alcançada à boleia de fatores cíclicos

mais favoráveis, que trazem não apenas mais receita fiscal e contributiva mas também menos despesa cíclica,

tal como, por exemplo, menos subsídios de desemprego. Quer isto dizer que a tão propalada consolidação do

mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado,

antes, resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não estamos, pois, a ganhar espaço nos anos bons para fazer face

a anos menos bons no futuro. Pelo contrário, depois de, em anos particularmente difíceis, termos sido forçados

a uma consolidação orçamental sem precedentes, com o défice estrutural a recuar mais de 6,5 pontos

percentuais, entre 2011 e 2014, agora, em anos de maior facilidade, o défice estrutural mal desce 1 ponto

percentual.

Ou seja, num País com uma elevada dívida pública e com uma enorme sensibilidade a variações na taxa de

juro, o Governo elege para seu principal objetivo não a consolidação estrutural e a descida sensível do rácio da

dívida pública, que serviriam de proteção aos portugueses em tempos inevitáveis de pior desempenho cíclico

ou simplesmente de maior volatilidade ou crise externa, mas, antes, o crescimento da despesa estrutural, que

só a receita propiciada pelo ciclo favorável vai permitindo dissimular. Prosseguindo este caminho, como está

prometido, teremos uma Legislatura inteira perdida para este objetivo estratégico do País, a troco de garantir a

satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio

passado irresponsável.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se realmente de uma

Legislatura perdida, do ponto de vista da preparação do futuro.

Além de retrocessos associados a contrarreformas importantes, reversões de política indesejáveis do lado

da correção de desequilíbrios e estrangulamentos estruturais, ficam ainda estratégias orçamentais imprudentes

que expõem o País a riscos inconvenientes e desnecessários, a troco, apenas, de uma desesperada estratégia

de sobrevivência política em que o futuro e os mais jovens são sacrificados e o País passa para um plano

secundário.

Vir hoje dizer que é, e cito, «ilusão pensar que é possível tudo para todos» e que «não podemos consumir

todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado se queremos investir mais na qualidade da

educação, no sistema de saúde e nos serviços públicos», como já fez o Primeiro-Ministro, não é apenas uma

ironia penosa, é também uma perversa assunção de que se pensa que se pode fazer tudo e dizer o que é

conveniente mesmo que se tenha decidido fazer o contrário e continuar a fazer de conta.

Aplausos do PSD.

É que o contrário do que é agora dito foi justamente o que foi feito nestes anos e é o que se promete continuar

a fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 20 40 Aplausos do PSD. Por outro lado, a realidade orçamental destes dois anos vem tornando claro, tal como tem sido alertado pelo Conselho de Finanças Públicas,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Já cá faltava! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … pela UTAO, pela Comissão Europeia, entre outros organismos, que a redução do défice público não reveste significado estrutural, antes, é alcançada à boleia de fatores cíclicos mais favoráveis, que trazem não apenas mais receita fiscal e contributiva mas também menos despesa cíclica, tal como, por exemplo, menos subsídios de desemprego. Quer isto dizer que a tão propalada consolidação do mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado, antes, resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não estamos, pois, a ganhar espaço nos anos bons para fazer face a anos menos bons no futuro. Pelo contrário, depois de, em anos particularmente difíceis, termos sido forçados a uma consolidação orçamental sem precedentes, com o défice estrutural a recuar mais de 6,5 pontos percentuais, entre 2011 e 2014, agora, em anos de maior facilidade, o défice estrutural mal desce 1 ponto percentual. Ou seja, num País com uma elevada dívida pública e com uma enorme sensibilidade a variações na taxa de juro, o Governo elege para seu principal objetivo não a consolidação estrutural e a descida sensível do rácio da dívida pública, que serviriam de proteção aos portugueses em tempos inevitáveis de pior desempenho cíclico ou simplesmente de maior volatilidade ou crise externa, mas, antes, o crescimento da despesa estrutural, que só a receita propiciada pelo ciclo favorável vai permitindo dissimular. Prosseguindo este caminho, como está prometido, teremos uma Legislatura inteira perdida para este objetivo estratégico do País, a troco de garantir a satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio passado irresponsável. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se realmente de uma Legislatura perdida, do ponto de vista da preparação do futuro. Além de retrocessos associados a contrarreformas importantes, reversões de política indesejáveis do lado da correção de desequilíbrios e estrangulamentos estruturais, ficam ainda estratégias orçamentais imprudentes que expõem o País a riscos inconvenientes e desnecessários, a troco, apenas, de uma desesperada estratégia de sobrevivência política em que o futuro e os mais jovens são sacrificados e o País passa para um plano secundário. Vir hoje dizer que é, e cito, «ilusão pensar que é possível tudo para todos» e que «não podemos consumir todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado se queremos investir mais na qualidade da educação, no sistema de saúde e nos serviços públicos», como já fez o Primeiro-Ministro, não é apenas uma ironia penosa, é também uma perversa assunção de que se pensa que se pode fazer tudo e dizer o que é conveniente mesmo que se tenha decidido fazer o contrário e continuar a fazer de conta. Aplausos do PSD.É que o contrário do que é agora dito foi justamente o que foi feito nestes anos e é o que se promete continuar a fazer.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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