Debates Parlamentares - Diário 020, p. 33 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

Vozes do PSD: — É só para vocês!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, Srs. Deputados, votaremos o Orçamento que negociámos e não

faltaremos ao nosso compromisso.

Não faltaremos ao nosso compromisso com o Partido Socialista e com esta maioria parlamentar,…

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas, sobretudo, Srs. Deputados do PSD e do CDS,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não deve ser para nós que está a falar! Deve falar para ali, para a bancada

do Governo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … não faltaremos ao nosso compromisso com os trabalhadores, que há

demasiado tempo esperam um alívio no IRS que os Srs. Deputados aumentaram.

Aplausos do BE.

Não faltaremos aos compromissos com os pensionistas, que precisam da sua pensão aumentada, pensão

que os senhores congelaram.

Não faltaremos ao nosso compromisso com os funcionários públicos, que merecem que o seu tempo de

serviço seja contado, que merecem que o seu esforço e o seu empenho sejam reconhecidos.

Não faltaremos ao compromisso para com o País que ardeu e que espera e precisa, que merece e exige

medidas urgentes para apoiar quem tudo perdeu, para reconstruir o que foi destruído e para prevenir que uma

tragédia assim se possa repetir.

Foi no âmbito destas negociações e destes compromissos que apresentámos propostas na especialidade e

não nos enganamos sobre elas. Sabemos hoje, como sabíamos no início deste debate, que não seria na

especialidade que as nossas divergências de fundo que nos separam com o Partido Socialista seriam resolvidas.

As imposições europeias em matéria de défice e de dívida, aceites e executadas por este Governo, agrilhoam

a democracia, impedem o investimento em serviços públicos e ameaçam a sustentabilidade da recuperação

económica. Nada disso mudou com este processo de especialidade.

Mas reconhecemos também, Sr.as e Srs. Deputados, que foi na especialidade que aprovámos medidas

importantes. Foi na especialidade que conseguimos reparar danos, materiais e morais, causados por PSD e

CDS a quem estava e está em situação de maior fragilidade.

Em 2018, terá fim o perverso corte de 10% no subsídio de desemprego para quem está desempregado há

mais de 180 dias. Também em 2018, os pensionistas pobres, empurrados pelo desemprego sem retorno e pelo

desespero para a reforma antecipada, poderão ser compensados pelas enormes penalizações impostas por

Mota Soares.

Aplausos do BE.

Foi na especialidade deste Orçamento que protegemos a saúde das cativações, foi na especialidade deste

Orçamento que garantimos o compromisso de médico de família para todos, foi na especialidade deste

Orçamento que assegurámos a gratuitidade dos manuais escolares e a redução do número de alunos por turma,

foi na especialidade do Orçamento que reforçámos os apoios sociais para as pessoas com deficiência e demos

consistência à estratégia nacional para os sem-abrigo.

Foi ainda na especialidade deste Orçamento que corrigimos um desequilíbrio que há muito se vem

acentuando e que faz com que o trabalho suporte uma fatia cada vez maior da carga fiscal, face ao capital, para

quem os impostos descem sempre mais e descem sempre mais depressa. O aumento da derrama de IRC em

2 pontos percentuais para lucros superiores a 35 milhões de euros é uma medida certa. É certa porque é devida

desde o tempo em que PS acordou com PSD e CDS duas reduções sucessivas da taxa normal de IRC; é certa

28 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Vozes do PSD: — É só para vocês! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, Srs. Deputados, votaremos o Orçamento que negociámos e não faltaremos ao nosso compromisso. Não faltaremos ao nosso compromisso com o Partido Socialista e com esta maioria parlamentar,… Vozes do PSD: — Ah!… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas, sobretudo, Srs. Deputados do PSD e do CDS,… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não deve ser para nós que está a falar! Deve falar para ali, para a bancada do Governo! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … não faltaremos ao nosso compromisso com os trabalhadores, que há demasiado tempo esperam um alívio no IRS que os Srs. Deputados aumentaram. Aplausos do BE. Não faltaremos aos compromissos com os pensionistas, que precisam da sua pensão aumentada, pensão que os senhores congelaram. Não faltaremos ao nosso compromisso com os funcionários públicos, que merecem que o seu tempo de serviço seja contado, que merecem que o seu esforço e o seu empenho sejam reconhecidos. Não faltaremos ao compromisso para com o País que ardeu e que espera e precisa, que merece e exige medidas urgentes para apoiar quem tudo perdeu, para reconstruir o que foi destruído e para prevenir que uma tragédia assim se possa repetir. Foi no âmbito destas negociações e destes compromissos que apresentámos propostas na especialidade e não nos enganamos sobre elas. Sabemos hoje, como sabíamos no início deste debate, que não seria na especialidade que as nossas divergências de fundo que nos separam com o Partido Socialista seriam resolvidas. As imposições europeias em matéria de défice e de dívida, aceites e executadas por este Governo, agrilhoam a democracia, impedem o investimento em serviços públicos e ameaçam a sustentabilidade da recuperação económica. Nada disso mudou com este processo de especialidade. Mas reconhecemos também, Sr.as e Srs. Deputados, que foi na especialidade que aprovámos medidas importantes. Foi na especialidade que conseguimos reparar danos, materiais e morais, causados por PSD e CDS a quem estava e está em situação de maior fragilidade. Em 2018, terá fim o perverso corte de 10% no subsídio de desemprego para quem está desempregado há mais de 180 dias. Também em 2018, os pensionistas pobres, empurrados pelo desemprego sem retorno e pelo desespero para a reforma antecipada, poderão ser compensados pelas enormes penalizações impostas por Mota Soares. Aplausos do BE. Foi na especialidade deste Orçamento que protegemos a saúde das cativações, foi na especialidade deste Orçamento que garantimos o compromisso de médico de família para todos, foi na especialidade deste Orçamento que assegurámos a gratuitidade dos manuais escolares e a redução do número de alunos por turma, foi na especialidade do Orçamento que reforçámos os apoios sociais para as pessoas com deficiência e demos consistência à estratégia nacional para os sem-abrigo. Foi ainda na especialidade deste Orçamento que corrigimos um desequilíbrio que há muito se vem acentuando e que faz com que o trabalho suporte uma fatia cada vez maior da carga fiscal, face ao capital, para quem os impostos descem sempre mais e descem sempre mais depressa. O aumento da derrama de IRC em 2 pontos percentuais para lucros superiores a 35 milhões de euros é uma medida certa. É certa porque é devida desde o tempo em que PS acordou com PSD e CDS duas reduções sucessivas da taxa normal de IRC; é certa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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