Debates Parlamentares - Diário 020, p. 30 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas este é também o Orçamento que confia no crescimento económico,

ao mesmo tempo que dececiona e confunde as empresas com medidas escassas e erradas, inibidoras do

investimento e que não garantem emprego no futuro.

Este Orçamento trouxe ainda a novidade do gradualismo ao discurso político do Governo, essa ideia que era

absurda quando o PSD e o CDS a defendiam. Também aqui o gradualismo não é ditado pela prudência mas

por um evidente calculismo político. O crédito político do PS e o apoio dos seus parceiros está ganho à cabeça

com os anúncios; já as reposições, serão feitas quando convier, até mesmo para além da Legislatura.

Há compras de vozes e votos, a crédito!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O CDS não se limitou a alertar para os erros e a

apontar para os perigos que este Orçamento encerra, o CDS contrapôs alternativas em três grandes áreas:

transparência, confiança e investimento.

Quanto à transparência, quisemos tornar públicas as cativações, limitar a sua abrangência e destacámos a

necessidade de aprovação de um plano de pagamento das dívidas dos hospitais, mas não foi aceite.

Consideramos essencial a confiança no Estado, num Estado que tem de ser uma pessoa de bem, e

apresentámos medidas para atender às vítimas dos incêndios, por isso os feridos graves resultantes das

tragédias puderam ser incluídos nas indeminizações.

Prevenindo o futuro, propusemos o reforço dos meios de combate, o investimento nas forças de segurança

e um estatuto fiscal de estímulo ao interior, isto não foi aceite.

Quanto ao investimento, o CDS propôs a baixa do IRC e o supercrédito fiscal para o investimento, para além

da eliminação do abusivo imposto adicional sobre os produtos petrolíferos.

Nada foi aceite!

Estas propostas não foram rejeitadas por não serem válidas. Quais foram, então, os argumentos? Foram os

mesmos que se ouviram em toda a discussão deste Orçamento: aceitar qualquer proposta que viesse da

oposição poria em causa a negociação que o Governo e os três partidos tinham feito. Ou seja, é o quadro

negocial e os frágeis equilíbrios que mantêm a solução de governo que prevalecem sobre os interesses do País.

Por outro lado, ao falharem as justificações sérias para rejeitar as propostas não houve pudor em lançar mão

de uma suposta falta de legitimidade moral do CDS.

Assim se defende arrogantemente quem convive mal com a crítica, quem apregoa a democracia mas impõe

o totalitarismo.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos absolutamente convictos de que se as

propostas do CDS tivessem sido aceites o Orçamento seria menos errado. Mas, ainda que assim fosse, nunca

seria o Orçamento certo para o País, porque lhe falta coerência, porque não se vislumbra qualquer política

estruturante para o futuro, porque faz promessas e adia o seu cumprimento.

Protestos do PCP.

Tudo isto numa miscelânea de decisões que impedem a sua sindicância democrática e uma futura atribuição

clara de responsabilidades. Dito de outro modo, este Orçamento é um somatório de propostas que resulta num

conjunto incoerente de responsabilidades diluídas.

O Governo anunciará sem executar; o Bloco, meigamente, passará culpas para o Governo; o PCP para o

Governo e para o Bloco, porque as autárquicas ainda doem e é preciso fazer prova de vida…

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 20 30 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas este é também o Orçamento que confia no crescimento económico, ao mesmo tempo que dececiona e confunde as empresas com medidas escassas e erradas, inibidoras do investimento e que não garantem emprego no futuro. Este Orçamento trouxe ainda a novidade do gradualismo ao discurso político do Governo, essa ideia que era absurda quando o PSD e o CDS a defendiam. Também aqui o gradualismo não é ditado pela prudência mas por um evidente calculismo político. O crédito político do PS e o apoio dos seus parceiros está ganho à cabeça com os anúncios; já as reposições, serão feitas quando convier, até mesmo para além da Legislatura. Há compras de vozes e votos, a crédito! Aplausos do CDS-PP. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O CDS não se limitou a alertar para os erros e a apontar para os perigos que este Orçamento encerra, o CDS contrapôs alternativas em três grandes áreas: transparência, confiança e investimento. Quanto à transparência, quisemos tornar públicas as cativações, limitar a sua abrangência e destacámos a necessidade de aprovação de um plano de pagamento das dívidas dos hospitais, mas não foi aceite. Consideramos essencial a confiança no Estado, num Estado que tem de ser uma pessoa de bem, e apresentámos medidas para atender às vítimas dos incêndios, por isso os feridos graves resultantes das tragédias puderam ser incluídos nas indeminizações. Prevenindo o futuro, propusemos o reforço dos meios de combate, o investimento nas forças de segurança e um estatuto fiscal de estímulo ao interior, isto não foi aceite. Quanto ao investimento, o CDS propôs a baixa do IRC e o supercrédito fiscal para o investimento, para além da eliminação do abusivo imposto adicional sobre os produtos petrolíferos. Nada foi aceite! Estas propostas não foram rejeitadas por não serem válidas. Quais foram, então, os argumentos? Foram os mesmos que se ouviram em toda a discussão deste Orçamento: aceitar qualquer proposta que viesse da oposição poria em causa a negociação que o Governo e os três partidos tinham feito. Ou seja, é o quadro negocial e os frágeis equilíbrios que mantêm a solução de governo que prevalecem sobre os interesses do País. Por outro lado, ao falharem as justificações sérias para rejeitar as propostas não houve pudor em lançar mão de uma suposta falta de legitimidade moral do CDS. Assim se defende arrogantemente quem convive mal com a crítica, quem apregoa a democracia mas impõe o totalitarismo. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos absolutamente convictos de que se as propostas do CDS tivessem sido aceites o Orçamento seria menos errado. Mas, ainda que assim fosse, nunca seria o Orçamento certo para o País, porque lhe falta coerência, porque não se vislumbra qualquer política estruturante para o futuro, porque faz promessas e adia o seu cumprimento. Protestos do PCP. Tudo isto numa miscelânea de decisões que impedem a sua sindicância democrática e uma futura atribuição clara de responsabilidades. Dito de outro modo, este Orçamento é um somatório de propostas que resulta num conjunto incoerente de responsabilidades diluídas. O Governo anunciará sem executar; o Bloco, meigamente, passará culpas para o Governo; o PCP para o Governo e para o Bloco, porque as autárquicas ainda doem e é preciso fazer prova de vida… Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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