Debates Parlamentares - Diário 020, p. 26 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Ao nível energético, Os Verdes garantiram o alargamento da dedução à coleta para a microprodução de

energia, a partir de fonte solar, que é uma área onde Portugal tem muitas condições para expandir a sua

eletroprodução e que precisa de ser incentivada para crescer em benefício de energias mais limpas e da redução

de emissões de gases com efeito de estufa.

Estes são apenas alguns exemplos das várias conquistas que Os Verdes conseguiram neste Orçamento do

Estado.

Este Orçamento está ainda longe, Sr.as e Srs. Deputados, do que era possível ter alcançado se não fossem

certos constrangimentos europeus e as obsessões pelo défice.

O Partido Ecologista «Os Verdes» não defende o descontrolo das contas públicas, mas também não pode

aceitar que fiquemos atados aos números irrealistas de Bruxelas que liquidam a capacidade de desenvolvimento

dos países mais frágeis.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

A verdade é que garantir rendimentos às famílias e robustecer a nossa economia é o caminho para gerar

riqueza no País e, portanto, para gerar contas públicas mais saudáveis.

O PS deveria ser mais defensor do bem-estar da nossa sociedade, porque o País ganha com isso.

Em nome do imperativo de romper com o caminho da tortura social ambiental e económica que o PSD e o

CDS impuseram ao País, Os Verdes votarão a favor dos avanços conquistados com o Orçamento do Estado

para 2018.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

O Orçamento do Estado para 2018, que votaremos hoje, consolida as medidas de reposição de direitos, salários

e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dá novos passos nesse sentido.

Desce o IRS, aumentam as pensões, reforça-se o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas

com deficiência, alarga-se a gratuitidade dos manuais escolares, repõe-se o direito à progressão nas carreiras

e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e noturno, apoiam-se as PME (pequenas e médias

empresas), agricultores e pescadores.

Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa

pela qual é necessário continuar a lutar.

Todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham, em

2018, as suas condições de vida e de trabalho melhoradas.

A resposta aos problemas estruturais do País continua, no entanto, limitada pelas opções do Governo e do

PS, que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos do País e não rompem com

opções da política de direita.

Podia e devia ter-se ido mais longe.

Na reposição e conquista de direitos e nas opções de fundo que é preciso fazer para ultrapassar os problemas

estruturais do País, o PCP trouxe ao debate do Orçamento do Estado, nas suas diversas fases, o sentido da

política alternativa que continua a fazer falta para desenvolver o País, para criar mais riqueza e distribuí-la com

mais justiça, para criar emprego e combater a pobreza, para defender o regime democrático, as liberdades e os

direitos.

É essa política alternativa que está por concretizar e pela qual é preciso continuar a lutar.

Do que já constava da proposta de Orçamento e do que foi alcançado na discussão em sede de

especialidade, a intervenção do PCP foi decisiva para que se levasse mais longe o conjunto de medidas positivas

para a vida de trabalhadores, reformados, jovens, desempregados, pessoas com deficiência, PME, agricultores

e pescadores.

I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Ao nível energético, Os Verdes garantiram o alargamento da dedução à coleta para a microprodução de energia, a partir de fonte solar, que é uma área onde Portugal tem muitas condições para expandir a sua eletroprodução e que precisa de ser incentivada para crescer em benefício de energias mais limpas e da redução de emissões de gases com efeito de estufa. Estes são apenas alguns exemplos das várias conquistas que Os Verdes conseguiram neste Orçamento do Estado. Este Orçamento está ainda longe, Sr.as e Srs. Deputados, do que era possível ter alcançado se não fossem certos constrangimentos europeus e as obsessões pelo défice. O Partido Ecologista «Os Verdes» não defende o descontrolo das contas públicas, mas também não pode aceitar que fiquemos atados aos números irrealistas de Bruxelas que liquidam a capacidade de desenvolvimento dos países mais frágeis. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. A verdade é que garantir rendimentos às famílias e robustecer a nossa economia é o caminho para gerar riqueza no País e, portanto, para gerar contas públicas mais saudáveis. O PS deveria ser mais defensor do bem-estar da nossa sociedade, porque o País ganha com isso. Em nome do imperativo de romper com o caminho da tortura social ambiental e económica que o PSD e o CDS impuseram ao País, Os Verdes votarão a favor dos avanços conquistados com o Orçamento do Estado para 2018. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2018, que votaremos hoje, consolida as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dá novos passos nesse sentido. Desce o IRS, aumentam as pensões, reforça-se o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência, alarga-se a gratuitidade dos manuais escolares, repõe-se o direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e noturno, apoiam-se as PME (pequenas e médias empresas), agricultores e pescadores. Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar. Todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham, em 2018, as suas condições de vida e de trabalho melhoradas. A resposta aos problemas estruturais do País continua, no entanto, limitada pelas opções do Governo e do PS, que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos do País e não rompem com opções da política de direita. Podia e devia ter-se ido mais longe. Na reposição e conquista de direitos e nas opções de fundo que é preciso fazer para ultrapassar os problemas estruturais do País, o PCP trouxe ao debate do Orçamento do Estado, nas suas diversas fases, o sentido da política alternativa que continua a fazer falta para desenvolver o País, para criar mais riqueza e distribuí-la com mais justiça, para criar emprego e combater a pobreza, para defender o regime democrático, as liberdades e os direitos. É essa política alternativa que está por concretizar e pela qual é preciso continuar a lutar. Do que já constava da proposta de Orçamento e do que foi alcançado na discussão em sede de especialidade, a intervenção do PCP foi decisiva para que se levasse mais longe o conjunto de medidas positivas para a vida de trabalhadores, reformados, jovens, desempregados, pessoas com deficiência, PME, agricultores e pescadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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