Debates Parlamentares - Diário 020, p. 29 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento

económico e social do País.

Não se trata de diferenças de ritmo ou intensidade em medidas de reposição de direitos, mas, sim, de opções

de fundo que é preciso fazer para libertar o País daquilo que o amarra e para garantir um futuro de

desenvolvimento, progresso e justiça social para o nosso País e o nosso povo. É disso que falamos quando nos

referimos à política alternativa, patriótica e de esquerda e é por essa política alternativa que o PCP continuará

a lutar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Vai ser hoje aprovado, neste Parlamento, o Orçamento para 2018, ano em que

deveríamos aproveitar os sinais positivos que nos chegam da Europa e do mundo e que deveria marcar um

rumo de esperança e confiança no País. Mas não marca.

Por isso, o CDS votou contra o Orçamento do Estado na generalidade e fê-lo, como dissemos na altura, por

se tratar de um Orçamento que desconfia — e, por isso, dificulta — a iniciativa privada, que anuncia a reposição

de rendimentos mas corta nos serviços públicos e que, em vez de uma estratégia de crescimento, apresenta

uma tática de manutenção do poder.

Estas nossas críticas e piores receios confirmaram-se durante as 90 horas de discussão da proposta de

Orçamento na especialidade, bem como nas mais de 23 horas de votação do articulado e nas 600 propostas

apresentadas pelos partidos.

Durante a discussão em sede de especialidade, o sentido de voto da esquerda não visou a sustentabilidade

do País, mas, sim, a sustentação da própria solução de Governo.

Atropelaram-se uns aos outros para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou

perigosamente populista.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Populismo fez o CDS!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — O que ficará hoje aqui aprovado é o curto prazo, o caminho mais fácil

e, por isso mesmo, o mais enganoso.

Não há visão de médio prazo que permita aos cidadãos, às empresas e às instituições fazer escolhas claras

— de consumo, de poupança ou de investimento — de acordo com as reais condições do País e nas quais

possam confiar.

Protestos do PCP.

O resultado é este: ao navegar à vista, o Governo leva o País para caminhos imprevisíveis.

É um Governo manietado pelos partidos à esquerda, cativo das suas promessas impreparadas e cativado

pelas ilusões que criou. Esta evidência está patente no imbróglio gerado no caso dos professores, mas também

dos médicos, dos militares, das forças de segurança e, seguramente, de outros que se seguirão.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento cria ilusões e vive de

contradições: devolve rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019, mas piora já hoje a vida das

pessoas, com impostos indiretos injustificados e até agravados; intitula-se defensor do Estado social, mas deixa

a saúde doentiamente suborçamentada e o investimento no ensino superior, na ciência e na cultura é pura

ficção.

Mas também a formação profissional fica cativa e a educação afunda-se no logro do igualitarismo, em vez

da aposta exigente da equidade, assim se desviando para os que podem aquilo que não se dá aos que mais

precisam.

28 DE NOVEMBRO DE 2017 29 As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento económico e social do País. Não se trata de diferenças de ritmo ou intensidade em medidas de reposição de direitos, mas, sim, de opções de fundo que é preciso fazer para libertar o País daquilo que o amarra e para garantir um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social para o nosso País e o nosso povo. É disso que falamos quando nos referimos à política alternativa, patriótica e de esquerda e é por essa política alternativa que o PCP continuará a lutar. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vai ser hoje aprovado, neste Parlamento, o Orçamento para 2018, ano em que deveríamos aproveitar os sinais positivos que nos chegam da Europa e do mundo e que deveria marcar um rumo de esperança e confiança no País. Mas não marca. Por isso, o CDS votou contra o Orçamento do Estado na generalidade e fê-lo, como dissemos na altura, por se tratar de um Orçamento que desconfia — e, por isso, dificulta — a iniciativa privada, que anuncia a reposição de rendimentos mas corta nos serviços públicos e que, em vez de uma estratégia de crescimento, apresenta uma tática de manutenção do poder. Estas nossas críticas e piores receios confirmaram-se durante as 90 horas de discussão da proposta de Orçamento na especialidade, bem como nas mais de 23 horas de votação do articulado e nas 600 propostas apresentadas pelos partidos. Durante a discussão em sede de especialidade, o sentido de voto da esquerda não visou a sustentabilidade do País, mas, sim, a sustentação da própria solução de Governo. Atropelaram-se uns aos outros para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou perigosamente populista. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Populismo fez o CDS! A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — O que ficará hoje aqui aprovado é o curto prazo, o caminho mais fácil e, por isso mesmo, o mais enganoso. Não há visão de médio prazo que permita aos cidadãos, às empresas e às instituições fazer escolhas claras — de consumo, de poupança ou de investimento — de acordo com as reais condições do País e nas quais possam confiar. Protestos do PCP. O resultado é este: ao navegar à vista, o Governo leva o País para caminhos imprevisíveis. É um Governo manietado pelos partidos à esquerda, cativo das suas promessas impreparadas e cativado pelas ilusões que criou. Esta evidência está patente no imbróglio gerado no caso dos professores, mas também dos médicos, dos militares, das forças de segurança e, seguramente, de outros que se seguirão. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento cria ilusões e vive de contradições: devolve rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019, mas piora já hoje a vida das pessoas, com impostos indiretos injustificados e até agravados; intitula-se defensor do Estado social, mas deixa a saúde doentiamente suborçamentada e o investimento no ensino superior, na ciência e na cultura é pura ficção. Mas também a formação profissional fica cativa e a educação afunda-se no logro do igualitarismo, em vez da aposta exigente da equidade, assim se desviando para os que podem aquilo que não se dá aos que mais precisam.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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