Debates Parlamentares - Diário 020, p. 31 (2017-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vocês tiveram cá um «resultadão»!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e todos bradarão em coro o único e estafado argumento que os une:

antes isto que a direita no poder!

Contra o passado, este Orçamento vai gerir um presente de anúncios, de popularidade encomendada a

agências e de ilusões àqueles que tinham direito a poder acreditar num futuro melhor.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento o que é central (o

País e os portugueses) tornou-se colateral e o que deveria ser instrumental (o Governo e os partidos que o

viabilizam) tornou-se o objetivo determinante e o fim último.

Esta inversão de prioridades, que desperdiça um contexto macroeconómico favorável e compromete um

futuro melhor, leva o CDS a votar, em consciência, contra este Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas este voto contra não encerra a ação do CDS. Desengane-se quem

acha que a arrogância e a falta de seriedade política do Governo e dos partidos que o viabilizam nos desanima

ou nos cala; pelo contrário, só nos impele a continuar a construir uma alternativa.

Esta é a nossa coerência, este é o nosso trabalho e este é o nosso compromisso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A atual

Legislatura está a ser marcada por muitas diferenças e dificuldades, algumas dramáticas, mas a atual solução

política encontrou a sua coerência na definição de um caminho comum, muito claro desde o início, e numa

prática de compromisso: o que foi dito e o que foi escrito é para ser feito. Apenas isso bastou para fazer uma

enorme diferença com governações anteriores, tanto do Partido Socialista como da direita, e essa diferença é o

respeito pela palavra dada.

O Governo tem cometido erros — qualquer governo os comete — e esses erros têm sido assinalados

consistentemente neste Parlamento pelo Bloco, em palavra e também em voto. Mas o erro de hoje é inédito nos

dois anos deste acordo e queremos registá-lo, porque este erro marca o fecho deste processo orçamental. O

Governo não honrou a palavra dada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — No âmbito do processo de especialidade, o Bloco de Esquerda propôs a

criação de uma contribuição solidária para a eliminação do défice tarifário.

A medida acordada com o Governo é fácil de explicar: em Portugal pagamos a fatura mais cara da Europa e

pagamos às elétricas os maiores subsídios pela produção eólica e solar.

É claro que as renováveis devem ser apoiadas — e são-no, em toda a parte —, mas em Portugal ocorre um

autêntico milagre elétrico: com apenas 12% da sua produção no nosso País, a EDP-Renováveis realiza em

Portugal 27% dos seus lucros. Isto é, 12% da produção dão 27% dos lucros!

Se tomarmos os preços da EDP-Renováveis como referência para todo o setor, verificamos que os

consumidores portugueses pagam mais 400 milhões de euros por ano pela produção renovável do que pagariam

se os preços fossem os que a EDP-Renováveis pratica na média dos países onde produz, a começar pela

vizinha Espanha.

Esta medida, acordada com todos os membros do Governo com quem tratámos, era uma medida corretiva,

ainda muito parcial e moderada, que só, em parte, reduziria estes lucros excessivos, era uma medida que não

atingiria qualquer novo investimento, pois as novas licenças já não beneficiam de tarifas subsidiadas.

28 DE NOVEMBRO DE 2017 31 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vocês tiveram cá um «resultadão»! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e todos bradarão em coro o único e estafado argumento que os une: antes isto que a direita no poder! Contra o passado, este Orçamento vai gerir um presente de anúncios, de popularidade encomendada a agências e de ilusões àqueles que tinham direito a poder acreditar num futuro melhor. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento o que é central (o País e os portugueses) tornou-se colateral e o que deveria ser instrumental (o Governo e os partidos que o viabilizam) tornou-se o objetivo determinante e o fim último. Esta inversão de prioridades, que desperdiça um contexto macroeconómico favorável e compromete um futuro melhor, leva o CDS a votar, em consciência, contra este Orçamento do Estado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas este voto contra não encerra a ação do CDS. Desengane-se quem acha que a arrogância e a falta de seriedade política do Governo e dos partidos que o viabilizam nos desanima ou nos cala; pelo contrário, só nos impele a continuar a construir uma alternativa. Esta é a nossa coerência, este é o nosso trabalho e este é o nosso compromisso. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A atual Legislatura está a ser marcada por muitas diferenças e dificuldades, algumas dramáticas, mas a atual solução política encontrou a sua coerência na definição de um caminho comum, muito claro desde o início, e numa prática de compromisso: o que foi dito e o que foi escrito é para ser feito. Apenas isso bastou para fazer uma enorme diferença com governações anteriores, tanto do Partido Socialista como da direita, e essa diferença é o respeito pela palavra dada. O Governo tem cometido erros — qualquer governo os comete — e esses erros têm sido assinalados consistentemente neste Parlamento pelo Bloco, em palavra e também em voto. Mas o erro de hoje é inédito nos dois anos deste acordo e queremos registá-lo, porque este erro marca o fecho deste processo orçamental. O Governo não honrou a palavra dada! Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — No âmbito do processo de especialidade, o Bloco de Esquerda propôs a criação de uma contribuição solidária para a eliminação do défice tarifário. A medida acordada com o Governo é fácil de explicar: em Portugal pagamos a fatura mais cara da Europa e pagamos às elétricas os maiores subsídios pela produção eólica e solar. É claro que as renováveis devem ser apoiadas — e são-no, em toda a parte —, mas em Portugal ocorre um autêntico milagre elétrico: com apenas 12% da sua produção no nosso País, a EDP-Renováveis realiza em Portugal 27% dos seus lucros. Isto é, 12% da produção dão 27% dos lucros! Se tomarmos os preços da EDP-Renováveis como referência para todo o setor, verificamos que os consumidores portugueses pagam mais 400 milhões de euros por ano pela produção renovável do que pagariam se os preços fossem os que a EDP-Renováveis pratica na média dos países onde produz, a começar pela vizinha Espanha. Esta medida, acordada com todos os membros do Governo com quem tratámos, era uma medida corretiva, ainda muito parcial e moderada, que só, em parte, reduziria estes lucros excessivos, era uma medida que não atingiria qualquer novo investimento, pois as novas licenças já não beneficiam de tarifas subsidiadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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