Debates Parlamentares - Diário 020, p. 12 (2017-11-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho

aqui falar, em primeiro lugar, da dotação centralizada para a prevenção e combate aos incêndios.

Esta dotação, de 186 milhões de euros, faz parte de um pacote global de 696 milhões de euros que, para o

próximo ano, vai ser dedicado, em primeiro lugar, à recuperação dos estragos provocados pelos incêndios, em

segundo lugar, ao fortalecimento da prevenção e, em terceiro lugar, ao combate aos incêndios.

Este pacote de 696 milhões de euros inclui 300 milhões de euros para a reconstrução de habitações e da

capacidade produtiva das empresas e para a manutenção do emprego nas zonas afetadas.

Envolve, também, cerca de 300 milhões de euros na área da prevenção e da floresta e mais 50 milhões de

euros para fortalecer os meios de combate aos incêndios.

Destacam-se, nestas áreas: faixas de segurança para as populações, na rede de proteção das aldeias em

áreas de maior perigo; 100 novas equipas de sapadores; equipamento para sapadores e outras forças de

proteção civil; reforço e recrutamento na área de combate aos incêndios, designadamente na GNR, com novos

GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), e noutras forças de segurança, reforço dos meios aéreos

de combate e no que respeita ao SIRESP.

Quero referir que este plano muito abrangente e ambicioso e esta dotação são uma resposta a um problema

estrutural do País e às principais recomendações identificadas pela Comissão Técnica Independente.

Por último, queria dizer que este é mais um Orçamento do Estado responsável e equilibrado, um Orçamento

que pretende dar continuidade aos dois orçamentos anteriores. E porquê um Orçamento de continuidade?

Porque nos últimos dois anos o País conseguiu ter Orçamentos que…

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua, por favor.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — … responderam às principais preocupações do País,

apostando no crescimento da economia e do emprego, repondo direitos e rendimentos, ao mesmo tempo que

asseguram uma trajetória responsável das contas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

CDS avoca aqui, hoje, o famoso artigo 31.º porque entendemos que o fim do regime simplificado, que,

infelizmente, o Governo decretou, suportado pelos partidos que o apoiam, deve ser votado no Plenário.

De todos os discursos que temos ouvido sobre simplificação, facilitação e iniciativa privada, com a votação

deste artigo cai a máscara. Esta nova maioria da geringonça, esta nova maioria das esquerdas desconfia da

iniciativa privada, suspeita de quem trabalha e faz pela vida por sua própria iniciativa e acha normal e razoável

que, em vez de um regime simplificado, haja um regime complicado. Essa é uma alteração pela qual hoje, aqui,

todos têm de se responsabilizar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, há dias, o Sr. Primeiro-Ministro

referia-se à necessidade de ter nervos de aço para enfrentar o processo de descongelamento das carreiras dos

professores.

Faltaram nervos de aço ao Governo para enfrentar a pressão do lóbi da energia nestes dias e faltam nervos

de aço ao Sr. Deputado e ao Grupo Parlamentar para hoje assumirem, perante a Câmara, as razões de uma

mudança de posição. Ficarão os donos das empresas elétricas os únicos a saber as razões que levaram o PS

a alterar o seu sentido de voto?

I SÉRIE — NÚMERO 20 12 O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho aqui falar, em primeiro lugar, da dotação centralizada para a prevenção e combate aos incêndios. Esta dotação, de 186 milhões de euros, faz parte de um pacote global de 696 milhões de euros que, para o próximo ano, vai ser dedicado, em primeiro lugar, à recuperação dos estragos provocados pelos incêndios, em segundo lugar, ao fortalecimento da prevenção e, em terceiro lugar, ao combate aos incêndios. Este pacote de 696 milhões de euros inclui 300 milhões de euros para a reconstrução de habitações e da capacidade produtiva das empresas e para a manutenção do emprego nas zonas afetadas. Envolve, também, cerca de 300 milhões de euros na área da prevenção e da floresta e mais 50 milhões de euros para fortalecer os meios de combate aos incêndios. Destacam-se, nestas áreas: faixas de segurança para as populações, na rede de proteção das aldeias em áreas de maior perigo; 100 novas equipas de sapadores; equipamento para sapadores e outras forças de proteção civil; reforço e recrutamento na área de combate aos incêndios, designadamente na GNR, com novos GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), e noutras forças de segurança, reforço dos meios aéreos de combate e no que respeita ao SIRESP. Quero referir que este plano muito abrangente e ambicioso e esta dotação são uma resposta a um problema estrutural do País e às principais recomendações identificadas pela Comissão Técnica Independente. Por último, queria dizer que este é mais um Orçamento do Estado responsável e equilibrado, um Orçamento que pretende dar continuidade aos dois orçamentos anteriores. E porquê um Orçamento de continuidade? Porque nos últimos dois anos o País conseguiu ter Orçamentos que… O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua, por favor. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — … responderam às principais preocupações do País, apostando no crescimento da economia e do emprego, repondo direitos e rendimentos, ao mesmo tempo que asseguram uma trajetória responsável das contas públicas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS avoca aqui, hoje, o famoso artigo 31.º porque entendemos que o fim do regime simplificado, que, infelizmente, o Governo decretou, suportado pelos partidos que o apoiam, deve ser votado no Plenário. De todos os discursos que temos ouvido sobre simplificação, facilitação e iniciativa privada, com a votação deste artigo cai a máscara. Esta nova maioria da geringonça, esta nova maioria das esquerdas desconfia da iniciativa privada, suspeita de quem trabalha e faz pela vida por sua própria iniciativa e acha normal e razoável que, em vez de um regime simplificado, haja um regime complicado. Essa é uma alteração pela qual hoje, aqui, todos têm de se responsabilizar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, há dias, o Sr. Primeiro-Ministro referia-se à necessidade de ter nervos de aço para enfrentar o processo de descongelamento das carreiras dos professores. Faltaram nervos de aço ao Governo para enfrentar a pressão do lóbi da energia nestes dias e faltam nervos de aço ao Sr. Deputado e ao Grupo Parlamentar para hoje assumirem, perante a Câmara, as razões de uma mudança de posição. Ficarão os donos das empresas elétricas os únicos a saber as razões que levaram o PS a alterar o seu sentido de voto?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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