29 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os mais de

4300 peticionários, na pessoa do primeiro, o Dr. Luís Pargana, aqui presente, a par de outros eleitos do município

de Portalegre.

A fábrica corticeira Robinson marca, ainda hoje, a silhueta da cidade de Portalegre e marcou a história da

cidade e da região nos séculos XIX e XX. Foi a dinâmica social ligada à Fábrica que criou o primeiro sindicato

corticeiro, a primeira cooperativa de consumo, o primeiro corpo de bombeiros, a primeira creche infantil, a

primeira sociedade filarmónica, entre tantas outras realizações que perduram nos dias de hoje.

Foram os operários da Robinson os primeiros a comemorar o 1.º de Maio, em Portalegre, em 1893.

O encerramento da Fábrica deixou atrás de si problemas laborais, problemas que ainda continua a ser

necessário resolver, no cumprimento dos direitos dos trabalhadores, mas deixou também uma riqueza em

património material e imaterial único não só na região mas também no País e no mundo e, por isso, classificado

como conjunto de interesse público, conjuntamente com a Igreja e Convento de São Francisco. É por isso que,

não obstante o passado, o percurso e a ação da fundação criada para gerir o património, este tem de ser

salvaguardado e tem de ser um ativo ao serviço do desenvolvimento da região.

Assim, o PCP recomenda ao Governo que, ao abrigo da lei de bases do património cultural, promova uma

intervenção urgente, no sentido de garantir a salvaguarda do património arqueológico e industrial edificado em

risco, como é sua obrigação. Paralelamente, o PCP recomenda que, em articulação com as autarquias,

instituições científicas, educativas, associativas, sindicais, empresariais e outras, se promova o conhecimento,

o estudo, a proteção, a valorização e a divulgação daquele valioso património e a adoção de medidas de

requalificação e revitalização do conjunto classificado, refuncionalizando os seus 7 ha.

O património da Fábrica Robinson é demasiado importante para ficar de fora de uma estratégia de

desenvolvimento do norte alentejano e do País, mas, para cumprir esse propósito, precisa de ser protegido.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários por

terem trazido à Assembleia da República a discussão deste tema. Preservar, salvaguardar e valorizar o

património cultural é contribuir ativamente para combater amnésias coletivas e para ajudar quem viva a saber

estar, ser, viver e sentir no seu espaço de tempo e no espaço de tempo dos outros.

É esse sentido e dever de memória que faz com que os cidadãos portalegrenses queiram ver a antiga Fábrica

Robinson como uma marca do espaço e do tempo de quem nela trabalhou e de quem, através dela, partilhou

vivências.

O seu valor patrimonial é inegável, é exemplo da expansão industrial do século XIX no sul do País, está

associada à produção corticeira e contém estruturas valiosíssimas na área da arqueologia industrial. Em 170

anos de existência esta Fábrica empregou gerações de portalegrenses e teve um papel fulcral no

desenvolvimento social desta região. Apesar das várias tentativas para promover a sua preservação, este

complexo está hoje deteriorado, abandonado e em risco de ruína, provocando uma imagem de desolação em

pleno centro histórico da cidade e colocando em perigo a memória local.

Sr.as e Srs. Deputados, cabe ao Estado proteger o nosso património cultural, por isso o Governo deve garantir

a realização de obras de recuperação e preservação deste edificado, colaborando com as entidades da região

para promover o estudo, a salvaguarda e a divulgação do património industrial e material que a Fábrica Robinson

incorpora e representa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Chegámos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia.

Quero, em nome da Mesa, associar-me aos cumprimentos dos vários grupos parlamentares dirigidos à

delegação de Portalegre que se encontra presente nas galerias, a quem saúdo, com o especial gosto de ser, eu

próprio, originário do município de Portalegre.

Por aquilo que aqui se disse, não surpreenderá o resultado positivo em relação às resoluções apresentadas.

Sr.as e Srs. Deputados, antes de anunciar a agenda para a reunião de amanhã, o Sr. Secretário António

Carlos Monteiro vai dar conta da apresentação de uma iniciativa legislativa.