7 DE DEZEMBRO DE 2017

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Estes são, em ambos os casos, os valores mais baixos desde 2005 e confirmam que as políticas de reforço

do abono de família, de recuperação dos mínimos sociais e de atualização das pensões e do salário mínimo

nacional são, a par da criação de emprego, as políticas certas para uma sociedade mais coesa e menos

desigual.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. Em cada um

dos três desígnios com que apresentámos o Programa do Governo a esta Assembleia, temos resultados para

apresentar.

Mais crescimento para mais portugueses: para os jovens que entram no mercado de trabalho e para os mais

velhos que têm as suas pensões valorizadas; para as crianças para quem se abrem mais oportunidades no

acesso ao pré-escolar e para os trabalhadores que veem dignificado o seu trabalho.

Mais riqueza e prosperidade partilhadas significam maior coesão e maior igualdade.

Aplausos do PS.

Mas sabemos que a pobreza secular e as feridas provocadas pela crise estão longe de estar saradas.

Estamos ainda a 2000 milhões de euros da riqueza que tínhamos antes da crise, a 300 000 postos de trabalho

do total do emprego que existia em 2008 e a intensidade da pobreza continua ainda 4 pontos percentuais acima

de 2008.

Além disso, Portugal continua a ter níveis de desigualdade e pobreza acima da média europeia e

permanecem elevados os índices de pobreza entre os trabalhadores (cerca de 10%) e entre os desempregados

(45%). E a relação entre o abandono e o insucesso escolares e a condição socioeconómica das famílias revela

o problema que o País ainda tem em termos de reprodução das desigualdades. A redução continuada das

desigualdades só é possível quando, ao mesmo tempo que reforçamos os mecanismos estruturais de

redistribuição, ao nível dos serviços públicos de educação, saúde e proteção social, também desenvolvemos

instrumentos de pré-distribuição, isto é, aqueles que se relacionam com os rendimentos e que podem amenizar,

à partida, a cristalização das desigualdades. É por isso necessário continuar a aposta nos apoios à primeira

infância, na ação social escolar, no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos. É

por isso fundamental afirmar a dignidade do trabalho e a atualização progressiva do salário mínimo, num quadro

de valorização do diálogo e da concertação social. Por isso, o Governo apresentou ontem na concertação social

e nos termos do seu Programa do Governo, a proposta de aumento do salário mínimo nacional para os 580 €,…

Aplausos do PS.

… o que, a concretizar, significaria um aumento de 15% no salário mínimo no conjunto dos anos de 2016,

2017 e 2018. Foi por esta razão que no Orçamento, recentemente aprovado nesta Assembleia, foi incluída uma

alteração à proteção social dos desempregados, com o fim do corte dos 10% no subsídio de desemprego,

porque é entre estes que a taxa de pobreza ainda é mais prevalecente; e é também por isso que instituímos

uma política fiscal mais justa, que aumenta o poder económico das classes médias e das classes menos

favorecidas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois anos, apresentámos uma alternativa clara e temos hoje os

resultados, no crescimento, no emprego, na igualdade. É uma alternativa estável e credível, que reforça a

confiança no futuro, o futuro de um caminho que temos de continuar a percorrer para a convergência efetiva

com a União Europeia e para irmos mais longe do que o ponto onde estávamos quando a crise nos atingiu, em

2008. É essa a ambição que nos motiva e para a qual nos devemos mobilizar, em nome dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar início à fase de perguntas dos Srs. Deputados,

queria informar a Câmara de que se encontra na galeria do Corpo Diplomático uma delegação da República

italiana, presidida pelo seu Presidente, Sergio Mattarella, e para a qual peço uma saudação.

Aplausos gerais, de pé.