Debates Parlamentares - Diário 023, p. 10 (2017-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando se fala em desconcentração de serviços, quando se fala em

descentralização, estas matérias deveriam ser pensadas, deveriam ser estudadas, e o Sr. Primeiro-Ministro tem

dado provas de que não faz nem uma coisa nem outra. Por exemplo, quando quisemos propor, nesta Câmara,

uma comissão eventual para discutirmos e consensualizarmos as propostas sobre a descentralização, o Partido

Socialista e a esquerda disseram que não.

O Sr. Primeiro-Ministro quer continuar a fazer estes números políticos, mas sabe qual é o problema, Sr.

Primeiro-Ministro? É que isto não foi pensado, isto não foi preparado, e o Sr. Primeiro-Ministro agora não sabe

o que há de fazer.

O Sr. João Galamba (PS): — Como o Primeiro-Ministro já respondeu a isso, o Sr. Deputado não sabe o que

há de dizer!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, decida, dentro do seu Governo, o que quer fazer e depois

voltamos ao tema, porque ninguém percebeu se a sua decisão vai ter uma consequência ou não.

Mas há outras decisões e instruções suas à bancada parlamentar do Partido Socialista que têm influência na

vida quotidiana das pessoas. Queria propor-lhe um exercício: o Sr. Primeiro-Ministro mora em Pedrógão Grande;

a sua casa onde mora com a sua família ardeu, porque o Estado falhou, e o mesmo Estado vai continuar a

cobrar-lhe impostos por uma casa que já não tem.

O Sr. João Galamba (PS): — É a câmara que cobra esses impostos!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queria perguntar-lhe se é justo ou injusto aquilo que os senhores aqui

fizeram.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, se há coisa que,

manifestamente, tenho de reconhecer é que o Governo, se é habilidoso, nisto foi muito inábil. Isto porque decidir

uma coisa boa e apresentá-la de uma forma tão má… se há coisa que aqui falhou foi habilidade.

Pode acusar-nos de tudo, mas de habilidade é que não! Fomos mesmo inábeis na forma como a

apresentámos, porque até uma pessoa como o Sr. Deputado, que seguramente seria o primeiro a apoiar a

transferência do Infarmed para o Porto, ficou contra só pela forma tão inábil como a apresentámos.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não! Não ponha palavras na minha boca!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só gostaria de sublinhar que a desconcentração de serviços não é uma esmola

e corresponde, aliás, a uma visão que é a mesma que nos levou a devolver às autarquias da Área Metropolitana

do Porto os STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), que nos levou a devolver às autarquias da

Área Metropolitana do Porto o sistema da Águas de Douro e Paiva que lhes tinha sido esbulhado, que nos levou

a fixar não só em Portugal como no Porto a coleção Miró e que nos levou a tomar um conjunto de decisões que

visam valorizar o Porto como uma componente essencial do nosso sistema de cidades e do nosso sistema de

inserção nas redes globais. Sim, é esta a visão que temos para o Porto e também para a sua valorização.

Quanto à questão que o Sr. Deputado me colocou, quero chamar a atenção para o seguinte: neste processo

de descentralização, quer para os residentes em Pedrógão quer para os residentes em qualquer outro concelho

do País, hoje, há uma regra nova relativamente às isenções e às reduções de IMI, que é, por proposta dos

respetivos municípios, das câmaras municipais, as assembleias municipais poderem aprovar essas isenções.

I SÉRIE — NÚMERO 23 10 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando se fala em desconcentração de serviços, quando se fala em descentralização, estas matérias deveriam ser pensadas, deveriam ser estudadas, e o Sr. Primeiro-Ministro tem dado provas de que não faz nem uma coisa nem outra. Por exemplo, quando quisemos propor, nesta Câmara, uma comissão eventual para discutirmos e consensualizarmos as propostas sobre a descentralização, o Partido Socialista e a esquerda disseram que não. O Sr. Primeiro-Ministro quer continuar a fazer estes números políticos, mas sabe qual é o problema, Sr. Primeiro-Ministro? É que isto não foi pensado, isto não foi preparado, e o Sr. Primeiro-Ministro agora não sabe o que há de fazer. O Sr. João Galamba (PS): — Como o Primeiro-Ministro já respondeu a isso, o Sr. Deputado não sabe o que há de dizer! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, decida, dentro do seu Governo, o que quer fazer e depois voltamos ao tema, porque ninguém percebeu se a sua decisão vai ter uma consequência ou não. Mas há outras decisões e instruções suas à bancada parlamentar do Partido Socialista que têm influência na vida quotidiana das pessoas. Queria propor-lhe um exercício: o Sr. Primeiro-Ministro mora em Pedrógão Grande; a sua casa onde mora com a sua família ardeu, porque o Estado falhou, e o mesmo Estado vai continuar a cobrar-lhe impostos por uma casa que já não tem. O Sr. João Galamba (PS): — É a câmara que cobra esses impostos! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queria perguntar-lhe se é justo ou injusto aquilo que os senhores aqui fizeram. Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS João Galamba. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, se há coisa que, manifestamente, tenho de reconhecer é que o Governo, se é habilidoso, nisto foi muito inábil. Isto porque decidir uma coisa boa e apresentá-la de uma forma tão má… se há coisa que aqui falhou foi habilidade. Pode acusar-nos de tudo, mas de habilidade é que não! Fomos mesmo inábeis na forma como a apresentámos, porque até uma pessoa como o Sr. Deputado, que seguramente seria o primeiro a apoiar a transferência do Infarmed para o Porto, ficou contra só pela forma tão inábil como a apresentámos. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não! Não ponha palavras na minha boca! O Sr. Primeiro-Ministro: — Só gostaria de sublinhar que a desconcentração de serviços não é uma esmola e corresponde, aliás, a uma visão que é a mesma que nos levou a devolver às autarquias da Área Metropolitana do Porto os STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), que nos levou a devolver às autarquias da Área Metropolitana do Porto o sistema da Águas de Douro e Paiva que lhes tinha sido esbulhado, que nos levou a fixar não só em Portugal como no Porto a coleção Miró e que nos levou a tomar um conjunto de decisões que visam valorizar o Porto como uma componente essencial do nosso sistema de cidades e do nosso sistema de inserção nas redes globais. Sim, é esta a visão que temos para o Porto e também para a sua valorização. Quanto à questão que o Sr. Deputado me colocou, quero chamar a atenção para o seguinte: neste processo de descentralização, quer para os residentes em Pedrógão quer para os residentes em qualquer outro concelho do País, hoje, há uma regra nova relativamente às isenções e às reduções de IMI, que é, por proposta dos respetivos municípios, das câmaras municipais, as assembleias municipais poderem aprovar essas isenções.

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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