Debates Parlamentares - Diário 023, p. 12 (2017-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é simplesmente respeitar as competências dos outros.

Aplausos do PS.

Tal como respeitamos as competências da Assembleia da República, do Sr. Presidente da República, dos

tribunais, respeitamos também as competências dos municípios.

Protestos do PSD.

E devo dizer-lhe que um Estado que começa por respeitar os outros poderes do Estado é o Estado que fica

em melhores condições para respeitar os cidadãos, e este é o primeiro dever de cada um dos titulares de cargos

políticos.

Aplausos de Deputados do PS.

Em segundo lugar, gostaria de esclarecer que o Primeiro-Ministro não dá ordens a Deputado algum e muito

menos a um grupo parlamentar.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

No que diz respeito a essa medida, o que lhe posso dizer é que, tendo-me sido perguntado qual era a minha

opinião, essa medida não deveria ser aprovada, e essa medida não deveria ser aprovada porque a redução da

tarifa energética é uma prioridade, razão por que temos adotado um conjunto de medidas, desde o alargamento

da tarifa social, que cobria 70 000 famílias e que hoje cobre 800 000 famílias, é o facto de termos submetido à

entidade reguladora a fixação independente dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), é o

facto de termos vindo a licenciar, pela primeira vez, um conjunto de equipamentos de energias renováveis sem

a subsidiação da tarifa.

Mas essa procura da redução da tarifa deve ser compatível com dois objetivos fundamentais ou, melhor, um

objetivo e uma garantia fundamental: primeiro, o objetivo de dar prioridade à promoção das energias renováveis

e, segundo, a garantia que tem a ver com a estabilização das regras contratuais.

Como o Sr. Deputado sabe, e ninguém o deve poder ignorar, houve um conjunto de investimentos que foram

feitos, porventura com regras que não deveriam ter existido, mas que existem, e com base nas quais foram

feitos esses investimentos, que têm um impacto importante no conjunto da economia nacional e que são

importantes, designadamente, para o financiamento da nossa dívida pública.

Portanto, Portugal não pode, nem deve, dar um sinal à comunidade internacional, nem aos investidores

internacionais, de alteração unilateral das regras, mas deve fazer aquilo que tem estado a fazer e que estamos

empenhados em fazer, que é renegociar com os operadores as condições de tarifa, para que contribuam mais

para o défice energético e que aliviem a tarifa sobre os consumidores. É isto que iremos continuar a fazer e é

esta a minha opinião, que digo aqui com toda a franqueza e toda a frontalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares, não obstante o

Governo, nesta altura, já não dispor de tempo para responder.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não inventei nada, e não o

ouvi desmentir aquilo que um semanário, esta semana, diz entre aspas, a citá-lo: «Fui eu que dei indicações

para a norma ser avocada». Portanto, ou o senhor assume aquilo que disse ao semanário este fim de semana

ou vem aqui desmenti-lo.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nada disso é verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 23 12 O Sr. Primeiro-Ministro: — … é simplesmente respeitar as competências dos outros. Aplausos do PS. Tal como respeitamos as competências da Assembleia da República, do Sr. Presidente da República, dos tribunais, respeitamos também as competências dos municípios. Protestos do PSD. E devo dizer-lhe que um Estado que começa por respeitar os outros poderes do Estado é o Estado que fica em melhores condições para respeitar os cidadãos, e este é o primeiro dever de cada um dos titulares de cargos políticos. Aplausos de Deputados do PS.Em segundo lugar, gostaria de esclarecer que o Primeiro-Ministro não dá ordens a Deputado algum e muito menos a um grupo parlamentar. Protestos do PSD e do CDS-PP.No que diz respeito a essa medida, o que lhe posso dizer é que, tendo-me sido perguntado qual era a minha opinião, essa medida não deveria ser aprovada, e essa medida não deveria ser aprovada porque a redução da tarifa energética é uma prioridade, razão por que temos adotado um conjunto de medidas, desde o alargamento da tarifa social, que cobria 70 000 famílias e que hoje cobre 800 000 famílias, é o facto de termos submetido à entidade reguladora a fixação independente dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), é o facto de termos vindo a licenciar, pela primeira vez, um conjunto de equipamentos de energias renováveis sem a subsidiação da tarifa. Mas essa procura da redução da tarifa deve ser compatível com dois objetivos fundamentais ou, melhor, um objetivo e uma garantia fundamental: primeiro, o objetivo de dar prioridade à promoção das energias renováveis e, segundo, a garantia que tem a ver com a estabilização das regras contratuais. Como o Sr. Deputado sabe, e ninguém o deve poder ignorar, houve um conjunto de investimentos que foram feitos, porventura com regras que não deveriam ter existido, mas que existem, e com base nas quais foram feitos esses investimentos, que têm um impacto importante no conjunto da economia nacional e que são importantes, designadamente, para o financiamento da nossa dívida pública. Portanto, Portugal não pode, nem deve, dar um sinal à comunidade internacional, nem aos investidores internacionais, de alteração unilateral das regras, mas deve fazer aquilo que tem estado a fazer e que estamos empenhados em fazer, que é renegociar com os operadores as condições de tarifa, para que contribuam mais para o défice energético e que aliviem a tarifa sobre os consumidores. É isto que iremos continuar a fazer e é esta a minha opinião, que digo aqui com toda a franqueza e toda a frontalidade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares, não obstante o Governo, nesta altura, já não dispor de tempo para responder. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não inventei nada, e não o ouvi desmentir aquilo que um semanário, esta semana, diz entre aspas, a citá-lo: «Fui eu que dei indicações para a norma ser avocada». Portanto, ou o senhor assume aquilo que disse ao semanário este fim de semana ou vem aqui desmenti-lo. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nada disso é verdade!

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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