Debates Parlamentares - Diário 023, p. 17 (2017-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2017

satisfeitos com os resultados que já alcançámos e queremos ir mais longe, não só para os níveis de antes da

crise mas no sentido de uma convergência efetiva com a média da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, transformar a escola num instrumento

de igualdade é algo que tem de ser feito no tempo desta Legislatura.

Quando, em 2015, fizemos um acordo, foi para parar o empobrecimento. Não se para o empobrecimento e

não se responde a quem mais sofreu com a crise se não se travar o método Crato, que foi feito para apenas

30% dos alunos terem aproveitamento pleno, como o próprio Nuno Crato dizia. Fazer essa correção fundamental

da escola pública é a única forma de construir igualdade e de parar o empobrecimento das gerações futuras no

nosso País.

Deixe que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, muito rapidamente — esse é um debate que vamos ter aqui

brevemente —, que não há escola onde eu vá em que os alunos não se queixem das cantinas, da qualidade e

da quantidade da comida.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ah!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Seria trágico que por estarmos presos aos contratos das empresas das

cantinas continuássemos a ter este serviço péssimo nas escolas. Ter a coragem de resgatar as cantinas é a

coragem de servir melhor os alunos que mais precisam da refeição que têm na escola.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe muito brevemente de outros contratos, que são os contratos da

energia. Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não se podem mudar regras contratuais a meio. Não sei se sabe

mas foi exatamente isso que o anterior Governo fez. O anterior Governo alterou os contratos das eólicas a meio,

e como disse o Ministro da Economia Caldeira Cabral, e bem, transformou renda em renda e meia.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E com isto termino, Sr. Presidente.

O que não é aceitável é que se diga que um Estado de direito não permite alterar contratos quando é para

defender quem aqui vive e quem aqui trabalha, mas possa sempre alterá-los em nome das empresas que mais

recursos têm retirado à nossa economia.

As empresas de energia têm feito tudo o que querem com os contratos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Um Estado de direito é aquele que cumpre os compromissos com os seus cidadãos; uma «república das

bananas» é aquela que faz os contratos sempre à medida dos grandes interesses económicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Estado de direito é aquele que

fez com que este Governo revogasse um despacho do Governo anterior que permitia repercutir na tarifa dos

consumidores a tarifa social e a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético).

Foi o Estado de direito que fez com que este Governo revogasse direitos concedidos anteriormente para a

exploração de petróleo no Algarve, porque esses direitos tinham caducado e não podiam ser renovados.

Portanto, o Estado de direito deve ser sempre cumprido, em todas as circunstâncias.

7 DE DEZEMBRO DE 2017 17 satisfeitos com os resultados que já alcançámos e queremos ir mais longe, não só para os níveis de antes da crise mas no sentido de uma convergência efetiva com a média da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, transformar a escola num instrumento de igualdade é algo que tem de ser feito no tempo desta Legislatura. Quando, em 2015, fizemos um acordo, foi para parar o empobrecimento. Não se para o empobrecimento e não se responde a quem mais sofreu com a crise se não se travar o método Crato, que foi feito para apenas 30% dos alunos terem aproveitamento pleno, como o próprio Nuno Crato dizia. Fazer essa correção fundamental da escola pública é a única forma de construir igualdade e de parar o empobrecimento das gerações futuras no nosso País. Deixe que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, muito rapidamente — esse é um debate que vamos ter aqui brevemente —, que não há escola onde eu vá em que os alunos não se queixem das cantinas, da qualidade e da quantidade da comida. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ah! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Seria trágico que por estarmos presos aos contratos das empresas das cantinas continuássemos a ter este serviço péssimo nas escolas. Ter a coragem de resgatar as cantinas é a coragem de servir melhor os alunos que mais precisam da refeição que têm na escola. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe muito brevemente de outros contratos, que são os contratos da energia. Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não se podem mudar regras contratuais a meio. Não sei se sabe mas foi exatamente isso que o anterior Governo fez. O anterior Governo alterou os contratos das eólicas a meio, e como disse o Ministro da Economia Caldeira Cabral, e bem, transformou renda em renda e meia. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E com isto termino, Sr. Presidente. O que não é aceitável é que se diga que um Estado de direito não permite alterar contratos quando é para defender quem aqui vive e quem aqui trabalha, mas possa sempre alterá-los em nome das empresas que mais recursos têm retirado à nossa economia. As empresas de energia têm feito tudo o que querem com os contratos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Um Estado de direito é aquele que cumpre os compromissos com os seus cidadãos; uma «república das bananas» é aquela que faz os contratos sempre à medida dos grandes interesses económicos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Estado de direito é aquele que fez com que este Governo revogasse um despacho do Governo anterior que permitia repercutir na tarifa dos consumidores a tarifa social e a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético). Foi o Estado de direito que fez com que este Governo revogasse direitos concedidos anteriormente para a exploração de petróleo no Algarve, porque esses direitos tinham caducado e não podiam ser renovados. Portanto, o Estado de direito deve ser sempre cumprido, em todas as circunstâncias.

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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