7 DE DEZEMBRO DE 2017
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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, percebo bem o gosto da direita
portuguesa pela política de casa, de casos, …
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 100 mortes é um caso?!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Morreram pessoas e o senhor chama «política de casos»?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque, de facto, quanto ao fundo, nada tem a dizer a não ser reconhecer o
fracasso total da vossa estratégia e da análise que fizeram da política e da mudança política da atual maioria e
do contraste com o resultado da sua governação.
Aplausos do PS.
É por isso que a Sr.ª Deputada não quer falar efetivamente sobre as desigualdades nem sobre a redução da
pobreza, porque, num ano, a pobreza entre as crianças reduziu-se de 22,4% para 20,7% em Portugal, o que
significa que, de 2015 — quando a senhora integrava o Governo — para o primeiro ano da ação deste Governo,
houve menos 35 000 crianças em risco de pobreza.
Aplausos do PS.
Isto, Sr.ª Deputada, é que é, efetivamente, mudar positivamente a vida das pessoas.
Quanto a Tancos, se há ou não furto, as autoridades judiciárias saberão apurar. Aquilo que lhe posso
assegurar é o seguinte: as armas que tinham desaparecido foram encontradas,…
Vozes do CDS-PP: — A mais! Foram mais!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … todo o armamento que estava em Tancos foi recolocado em condições de
segurança e se há algo que é seguro é que não compete nem ao Ministro nem ao Secretário de Estado e creio
que, também na sua opinião, nem sequer ao Primeiro-Ministro guardarem o paiol de qualquer quartel, de
qualquer unidade militar em Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Não tem nada a ver com isso!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao relatório do Professor Xavier Viegas, como disse, e bem, foi
encomendado pelo Governo e o Governo não escondeu nada, nem quis esconder nada. Há uma entidade, a
Comissão Nacional de Proteção de Dados, que proibiu o Governo de divulgar o relatório na sua integralidade.
Contudo, o Governo já o divulgou integralmente à Sr.ª Procuradora-Geral da República e à Sr.ª Provedora de
Justiça.
O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — E o Parlamento?
O Sr. Primeiro-Ministro: — A cada um dos familiares das vítimas tem estado, desde ontem, a ser entregue
a parte relativa aos familiares e assim que recebermos o requerimento da Assembleia da República
imediatamente entregaremos o relatório à Assembleia da República, porque estou certo que a Comissão de
Proteção de Dados não considerará uma violação da lei a sua entrega à Assembleia da República, nos termos
em que esta o referir. Como verificará, o Governo não tem nada a esconder nesse relatório, que, aliás, foi, como
disse, solicitado pelo Governo.