I SÉRIE — NÚMERO 23

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Há um conjunto de medidas que está a ser avaliado, com impacto de médio e longo prazo, visando analisar

a possibilidade de interligação das grandes barragens e albufeiras de maior capacidade para a regularização, o

aumento do armazenamento das barragens, a construção de novas barragens, a atualização do Programa

Nacional para o Uso Eficiente da Água, a reutilização da água residual na higiene urbana e o plano de

contingência para cada região hidrográfica, para responder, de um modo mais eficaz, a esta situação muito

grave que o País está neste momento a viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo que é preciso ouvir os

agricultores que estão a ser vítimas desta situação de seca. Ouça o que eles têm a dizer em relação às suas

preocupações e à sua produção.

Quero ainda trazer a este debate uma última questão relacionada com os serviços públicos, em particular

com a saúde e com os transportes.

Em relação à saúde, vamos verificando o acumular de problemas laborais, a incapacidade de resolver a

situação nos cuidados primários, a falta de meios humanos e financeiros para garantir o normal funcionamento

dos hospitais do SNS e a renovação de equipamentos, a que se acrescenta o problema da legionella e a

transferência do Infarmed.

Simultaneamente, vão sendo conhecidas decisões que levam a maiores transferências de dinheiros públicos

para os grupos privados, como é o caso dos prolongamentos da PPP (parceria público-privada) de Cascais por

mais dois anos, do anúncio de uma nova PPP para o hospital de Lisboa Oriental, do encerramento de seis

hospitais que integram o Centro Hospitalar de Lisboa Central, bem como da utilização da ADSE (Assistência na

Doença aos Servidores do Estado) e de outros sistemas públicos de saúde como plataforma de transferência

de somas avultadas para grupos privados.

Perante esta situação, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, para quando um verdadeiro investimento na saúde

a pensar mais nos portugueses e menos no negócio da saúde e nos défices das contas públicas.

Quanto aos transportes, em particular nas áreas metropolitanas, não esquecemos o facto de se ter

interrompido a privatização da Metro e da Carris que o anterior Governo PSD e CDS tinha em curso, mas

também não ignoramos que, ao fim destes dois anos, nada ou quase nada tenha sido feito para resolver os

profundos problemas que atingem as empresas públicas de transportes.

Quem utiliza a rede do metropolitano ou o barco, quem passa pelo calvário das horas de espera nas paragens

de autocarro ou nas estações de comboio das áreas metropolitanas sabe que a situação não melhorou.

Os transportes públicos estão a degradar-se e a colocar em risco não apenas a qualidade de vida dos

passageiros como as próprias condições de segurança em que viajam.

Ao invés, onde sobram promessas, faltam trabalhadores e medidas que ponham a circular os 30 comboios

do metro que estão parados e que ponham a navegar os navios que estão acostados. Foi nesse sentido que o

PCP interveio no debate do Orçamento do Estado, propondo a libertação das restrições a que as empresas

públicas têm estado sujeitas e um reforço do investimento superior a 20 milhões, que PS, PSD e CDS recusaram.

Contrariamente, o Governo veio anunciar o aumento de 2% no preço dos transportes das áreas

metropolitanas, tanto nos bilhetes, como nos passes, retomando um dos traços que marcou a ação do último

Governo em matéria de transportes públicos.

Sr. Primeiro-Ministro, como explica o Governo este aumento do preço dos transportes e como explica tanto

atraso e tanta ausência de medidas concretas para a resolução dos problemas que atingem milhares e milhares

de pessoas?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.