I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo exatamente por me

referir à questão dos transportes, porque nos preocupa imenso o anunciado aumento de 2% do preço dos

transportes.

Esse aumento não é incentivador para os cidadãos utilizarem o transporte coletivo, mas, sim,

desincentivador, e não é esse o caminho que queremos prosseguir, nem tão-pouco o aumento do preço dos

títulos dos transportes públicos tem significado a melhoria dos serviços prestados às populações, como bem se

verificou pelo brutal aumento que o anterior Governo praticou nos transportes públicos.

Depois, não venha o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o que vai pôr os cidadãos a pagar vai servir para financiar

o alargamento do metro de Lisboa e do Porto, porque esse financiamento, como é do conhecimento público, é

praticamente todo feito através de fundos comunitários.

Sr. Primeiro-Ministro, a preocupação de Os Verdes é esta. Nós andámos aqui a trabalhar afincadamente

para diminuir o peso do preço dos transportes públicos para as famílias portuguesas, designadamente através

da possibilidade de deduzirem todo o valor do IVA ao nível do IRS e através do desconto do passe social para

os jovens — isto foi possível porque Os Verdes se chegaram à frente e investiram junto do Governo para que

fosse essa a prática —, mas o que não vale é dar com uma mão e tirar com a outra.

Saiba, Sr. Primeiro-Ministro, que Os Verdes têm uma grande preocupação relativamente a este anúncio feito

pelo Governo.

Em relação ao Infarmed, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui anunciou claramente o erro que o Governo cometeu,

nas suas palavras, por não ter comunicado devidamente à administração e aos trabalhadores.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que se impõe é a seguinte: que garantia está dada de que os direitos dos

trabalhadores estão assegurados relativamente a esta matéria?

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António

Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a garantia é simples: a lei é

para cumprir, o Estado de direito é para cumprir em todos os setores e também relativamente aos direitos dos

trabalhadores. A garantia que pode ser dada é essa.

Quanto ao preço dos transportes, houve um aumento, em 2017, dos custos de produção de cerca de 3,4%.

Já o aumento de 2% visa garantir, por um lado, as políticas sociais necessárias à promoção do transporte público

— felizmente, têm vindo a melhorar, como se percebe pela taxa de utilização da STCP, da Metropolitano de

Lisboa, dos transportes fluviais no Tejo e de alguns segmentos da própria Carris — e, por outro lado, a

sustentabilidade da melhoria do sistema. Esta medida foi acompanhada por um conjunto de outras medidas que

já foram adotadas: a possibilidade de dedução de 6% do IVA no IRS, o passe 4_18, uma medida, aliás, proposta

por Os Verdes, e a generalização a todo o País do passe sub23, uma medida introduzida pelo Governo e que

implicou um esforço grande.

Portanto, temos procurado alargar a oferta, aumentar o investimento, criar melhores condições para que haja

mais atratividade no transporte público para termos mais utentes, fazer um esforço para apoiar os segmentos

da população que mais necessitam de ser apoiados e estimulados a utilizar o transporte público e, ao mesmo

tempo, temos procurado assegurar o equilíbrio financeiro das empresas, porque sem ele teremos dificuldade

em sustentar a prazo esta melhoria do transporte público.

Assim, o que tem de ser assegurado é a melhoria do transporte público e o aumento da sua oferta, bem

como a melhoria da qualidade do serviço prestado, e é essa a política que temos vindo a seguir.

Aplausos do PS.