7 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes). — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma maior atratividade dos

transportes públicos nunca foi conseguida através do aumento do preço dos transportes e o Sr. Primeiro-Ministro

não pode pôr os cidadãos a substituir o Estado no que se refere ao financiamento.

Por outro lado, em relação aos trabalhadores do Infarmed, deixe-me só dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que

não errou na comunicação aos trabalhadores, errou quando não envolveu os trabalhadores nessa matéria, o

que é algo diferente.

Assim como diferente é o Governo ter uma intenção ou ter já uma decisão tomada, e umas vezes o Governo

diz uma coisa, outras vezes diz outra, mas o que importa, de facto, é assegurar que os direitos dos trabalhadores

estão garantidos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Também sobre a seca, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe

que, para além das medidas prementes, urgentes, que é preciso tomar, designadamente de apoio aos

agricultores, há duas medidas estruturais que são fundamentais: uma, é a revisão da Convenção de Albufeira;

outra, é a aplicação concreta do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Ora, quando ouço o Sr. Ministro do Ambiente dizer que não é altura de fazer a revisão da Convenção de

Albufeira, deixe-me lembrar que está na nossa Posição Conjunta e, portanto, é altura de o fazer nesta

Legislatura. Peço-lhe, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, que, junto do Ministro do Ambiente, possa relembrar essa

matéria.

Por outro lado, preocupa-nos também o facto de ouvirmos um Sr. Secretário de Estado justamente do

Ministério do Ambiente dizer que o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água é um conjunto de generalidades.

Não é, e tem de ser aplicado! Aliás, se já estivesse aplicado, muito provavelmente, hoje, já estaríamos a recolher

frutos nessa matéria.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, não vou aqui, em nome de «Os Verdes», publicamente, dar os

parabéns ou felicitar o Sr. Ministro Mário Centeno pelo cargo que agora vai ocupar; vou apenas dizer-lhe, Sr.

Ministro, que estamos muito preocupados que esta eleição possa significar uma maior submissão de Portugal

às regras da União Europeia e da zona euro. Isso seria muito prejudicial para os portugueses!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem, ainda, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à Convenção de

Albufeira — aliás, creio que celebramos 20 anos da assinatura dessa Convenção —, nos contactos que temos

tido com o Governo espanhol, temos mantido esse tema na agenda e estamos a trabalhar, e continuaremos a

trabalhar, com o Governo espanhol.

Assim, como estamos a procurar atualizar o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, de forma a que

possa corresponder às novas necessidades que temos.

Se me permite fazer de porta-voz do Sr. Ministro Mário Centeno, que neste debate não tem oportunidade de

falar, gostaria de dizer exatamente o mesmo que ele disse há dois dias: quanto a Portugal, não muda nada!

Nós temos a nossa política, que consta do Programa do Governo e que resulta dos compromissos eleitorais

que assumimos com os portugueses, dos compromissos que assumimos com os nossos parceiros

parlamentares, dos compromissos que assumimos com a União Europeia e temos vindo, ano após ano, a

demonstrar que é possível cumprir, tendo finanças públicas mais sólidas, com melhores condições para o

crescimento, para a criação de emprego, para a redução da pobreza, para a redução das desigualdades e para

a melhoria do rendimento da generalidade dos portugueses.

É esta a trajetória que iremos prosseguir e, espero, em melhores condições do que no passado.