I SÉRIE — NÚMERO 23

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Iniciámos em outubro, como previsto, a inversão da trajetória da redução da dívida pública, e isso tem vindo

a ser reconhecido pelos mercados, com as suas agências de rating, pelas taxas de juro, que hoje estamos a

pagar permitindo diminuir o garrote, que sobre nós impende, sobre o custo da dívida para o financiamento da

nossa economia.

Ao contrário do que a direita fez, não fingimos que não havia um problema com o sistema financeiro e todos

os problemas que havia, um após outro, fomos enfrentando, resolvendo e ultrapassando. Foi isso que nos

permitiu criar confiança para que o aumento do investimento tivesse existido, para que o crescimento exista e

para que a criação de mais e melhor emprego exista.

No entanto, como sempre dissemos, para nós, finanças públicas sólidas e crescimento da economia forte

justificam-se na medida em que isso contribua positivamente para a erradicação da pobreza e para reforçar a

coesão social em Portugal.

Já sabíamos que neste ano íamos ter o maior crescimento económico desde o início do século, que já

tínhamos tido no ano passado e que vamos voltar a ter neste ano o mais baixo défice da nossa democracia.

Mas o que ficámos a saber, de novo, na semana passada, com os dados apresentados pelo Instituto Nacional

de Estatística (INE), foi que, logo no primeiro ano da nossa governação, logo em 2016, também tivemos não só

mais crescimento, mais e melhor emprego, mas também tivemos maior igualdade. E essa maior igualdade

resulta de boas políticas que foram adotadas.

Vamos ver, por exemplo, o que aconteceu entre 2011 e 2015. O que verificamos é que o risco de pobreza

entre crianças e jovens aumentou de 21,8% para 22,4% e o risco de pobreza entre os idosos aumentou de

17,4% para 18,3%. Por que é que durante os quatro anos de Governo da direita aumentou o risco de pobreza

quer nas crianças, quer nos idosos? Aumentou porque foram adotadas medidas que contribuíram para o

aumento da pobreza.

Se formos ver, durante esses anos, foram retirados o abono de família a 8% dos beneficiários, o rendimento

social de inserção a 34% dos beneficiários e o complemento solidário para idosos a 72 000 idosos. O aumento

da pobreza teve diretamente a ver com as medidas que o anterior Governo adotou contra a redução das

prestações sociais.

Aplausos do PS.

E, na mesma medida, a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades tem a ver com a política de

rendimentos que este Governo adotou e com um novo desenho das políticas sociais.

É por isso que temos apostado, desde a primeira hora, em melhorar o rendimento disponível das famílias,

quer baixando a tributação sobre o trabalho, quer aumentando o salário mínimo, quer repondo as pensões que

tinham sido cortadas, quer repondo os vencimentos que tinham sido cortados, quer aumentando o complemento

solidário para idosos e o abono de família, quer criando uma nova prestação social como a prestação social

para a inclusão, quer lançando a estratégia nacional para a integração dos sem-abrigo.

Tivemos, efetivamente, de não só repor as políticas sociais que a direita cortou, como também lançar as

novas políticas sociais que correspondem à nossa ambição de irmos além do que já tínhamos ido e reduzir ainda

mais a pobreza e reforçar ainda mais as condições de igualdade.

Aplausos do PS.

Fizemos esta mudança de política, ao mesmo tempo que conseguimos cumprir todos os compromissos —

os compromissos com os portugueses, os compromissos com os nossos parceiros parlamentares, os

compromissos com a União Europeia que, desde a primeira hora, dissemos que não deixaríamos de cumprir —

e cumprir também aquilo que eram as nossas obrigações jurídicas.

Aproveitando o regresso à Sala do Sr. Deputado Hugo Soares, permita-me sublinhar o seguinte: o Sr.

Deputado está equivocado em relação ao que diz sobre o TAP ou em relação ao que, muitas vezes, repetem

sobre a privatização dos transportes públicos em Lisboa e no Porto. É que não incumprimos contrato nenhum,

porque nos transportes públicos de Lisboa e do Porto travámos efetivamente a desastrosa privatização que

estava prevista, não de qualquer contrato que estivesse concluído mas de um contrato que não tinha sido visado

pelo Tribunal de Contas e que, portanto, não existia.