7 DE DEZEMBRO DE 2017

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Nós não fomos eleitos para construir castelos no ar, nós fomos eleitos para dar respostas e soluções aos

problemas dos cidadãos europeus e das instituições europeias. É para isso que cá estamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Não é um ato meramente cerimonial que, neste debate sobre assuntos europeus, destaquemos

e saudemos aquilo que já foi saudado no debate anterior pelo Grupo Parlamentar do PS, que é a eleição do

Ministro das Finanças deste Governo para a presidência do Eurogrupo. Nós conhecemos a Europa e sabemos

bem o que isto representa. Sabemos bem que, para esta eleição ter sido conseguida, foi necessário um

consenso entre Governos de várias proveniências, de vários posicionamentos, de várias geografias. Sabemos

bem que esta eleição só foi possível pelas qualidades pessoais do Ministro, só foi possível porque o Governo

português é visto com agrado pelos resultados que obtém a nível nacional e a nível europeu e só foi possível

porque o Governo português também foi capaz de fazer a promoção desta candidatura e convencer os seus

parceiros europeus. Por isso, não é meramente cerimonial destacar aqui essa circunstância.

Sr. Primeiro-Ministro, a agenda do Conselho Europeu reflete que, em vários e fulcrais domínios, a União

Europeia deixou de estar numa posição meramente defensiva ou reativa, passando a assumir o risco próprio de

decisões que visam o aprofundamento em áreas essenciais.

Enquanto outros, infelizmente, regridem, como sucedeu com a inexplicável recusa da Administração

americana em participar no processo de construção de um consenso global em torno da imigração, enquanto

isso sucede noutros domínios, noutras áreas, a Europa continua a preservar os seus valores e a aprofundar

esses mesmos valores.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Das questões relacionadas com as temáticas centrais deste Conselho Europeu

há uma que emerge com vigor, que é a questão relacionada com a Cooperação Estruturada Permanente.

Teremos, de seguida, um debate sobre o tema e o Partido Socialista irá, mais uma vez, exprimir a sua

posição. Queria apenas dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que vemos com muito agrado que Portugal esteja na linha

da frente como um dos Estados-membros fundadores da Cooperação Estruturada Permanente.

Queria também focar, deixando o tema à Sr.ª Deputada Carla Tavares, que de seguida irá falar da Cimeira

Social para o Emprego Justo e o Crescimento, de Gotemburgo, e dos seus resultados, três áreas: a educação

e a cultura, o aprofundamento da União Económica e Monetária e as negociações com o Reino Unido.

Começo, Sr. Primeiro-Ministro, por abordar uma área normalmente pouco tratada no contexto europeu, a

área da educação e da cultura. Vemos, com muito agrado, que se está a planear incrementar o programa

Eramus +; que se pretende fazer uma rede de universidades europeias com programas combinados; que se

pretende lançar o multilinguismo; que se pretende promover a mobilidade dos estudantes; que se pretende

lançar processos de reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior. Sublinhamos isto, Sr. Primeiro-

Ministro, porque esta é a verdadeira integração europeia, é a integração dos cidadãos jovens, que, desde o

início, na escola, são habituados a integrar-se na Europa, no projeto europeu, e isso merece ser aqui sublinhado.

À margem do Conselho Europeu, haverá a Cimeira do Euro e serão tratados temas importantes. O Sr.

Primeiro-Ministro já referiu aqui, mais de uma vez, a posição do Governo português, e também do Partido

Socialista, em relação ao aprofundamento da União Económica e Monetária. Hoje mesmo, a Comissão Europeia

lançou um roteiro para esse aprofundamento. É ainda tímido o conjunto de propostas feitas, mas iremos

acompanhar certamente este debate.

Sr. Primeiro-Ministro, finalmente, queria sublinhar que, no que diz respeito às negociações para a saída do

Reino Unido da União Europeia, estas sofreram um progresso assinalável, começando a haver um princípio de

acordo em relação às questões financeiras, em relação à proteção dos direitos dos cidadãos e em relação à