I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro: Este Conselho Europeu vai ser o último deste ano e tem na agenda temas tão relevantes

como o da defesa ou da reforma da zona euro, da análise das conclusões da Cimeira de Gotemburgo acerca

do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que, aliás, saudamos, e ainda, mais uma vez, o tema das migrações.

Sr. Primeiro-Ministro, queria começar pelo tema da defesa, não confundindo o essencial com o acessório e

não trocando a forma pelo conteúdo.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que quero dizer-lhe, de forma clara, mais uma vez, qual é a posição do

CDS. O CDS é contra a existência de um exército europeu; o CDS é contra a institucionalização de um princípio

de especialização, em que cada exército tem uma função específica em detrimento das outras; o CDS é contra

a ideia de substituir a nossa participação na NATO, que é, aliás, a estrutura responsável por mais de 70 anos

de paz na Europa, por uma qualquer aliança europeia, uma espécie de NATO só de dimensão europeia.

Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, e como a Cooperação Estruturada Permanente não é nada disto, o CDS disse

desde o início, sem tibiezas, que apoiava a participação de Portugal nesta Cooperação. É por isso que ouvi-lo

aqui dizer que o CDS não tem uma posição clara sobre este tema só pode vir de um Primeiro-Ministro que tem

uma relação muito difícil com os factos e com a realidade.

Sr. Primeiro-Ministro, a sua intervenção aqui proferida confirmou aquilo que já sabíamos: sabíamos que o

Governo está a gerir este processo de forma errática, de forma leviana, de forma estúrdia, e que, numa matéria

em que, felizmente, o diálogo entre os partidos do arco atlântico tem sido uma constante da nossa política

externa, pela primeira vez temos um Governo que toma uma decisão sem envolver, sem apelar à participação

de outros partidos que, ainda por cima, quer no plano da NATO quer no plano europeu, comungam de um

conjunto de ideias.

A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Governo, para proteger o Partido Comunista Português e o Bloco

de Esquerda, tentou adiar ao máximo uma decisão, e isso prejudicou a posição do Estado português.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para nos proteger a nós?! Para se protegerem a eles!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que para não hostilizar o PCP e

o Bloco de Esquerda,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado é um artista!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … o senhor fechou a porta ao diálogo político parlamentar, ao

diálogo político entre forças que comungam de um arco atlântico.

E se não quer ouvir o que estamos a dizer, ouça, por exemplo, o que o Sr. Embaixador Seixas da Costa disse

quando classificou esta decisão do Governo português como um erro trágico face ao atraso,…

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

… ou ouça o Sr. Embaixador José Cutileiro, quando diz que o Governo, nesta matéria, agiu com

«incompetência».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que desculpa esfarrapada para fugirem à vossa responsabilidade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta

muito concreta.

No dia 10 de novembro, o Sr. Ministro da Defesa comprometeu-se a enviar ao Parlamento o Plano Nacional

de Implementação da CEP, isto é, o projeto específico que Portugal tem para participar nesta Cooperação

Estruturada Permanente. A pergunta que lhe faço é se o Governo vai ou não honrar a sua palavra. O Governo

vai ou não cumprir aquilo que prometeu? Vai ou não vai envolver o Parlamento no Plano Nacional de

Implementação da CEP, enviando esse plano à Assembleia?