I SÉRIE — NÚMERO 23
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Agora solicitam a apresentação do Plano Nacional de Implementação da CEP, mas os Srs. Deputados têm
boas razões para saber que não vamos divulgar esse Plano nos seus aspetos operacionais.
O Sr. Miguel Morgado (PSD): — O Ministro da Defesa comprometeu-se com isso!
O Sr. Primeiro-Ministro: — É que os aspetos operacionais têm uma natureza secreta e assim se manterão
até ao momento em que o Conselho Europeu entenda…
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Secreta?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, ao menos o senhor, que foi Primeiro-
Ministro, tenha um mínimo de serenidade!
Aplausos do PS.
Tenha um mínimo de serenidade, por amor de Deus!
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não é nada secreta!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, quando tiver condições de poder falar sem incomodar
excessivamente o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, continuarei.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, penso que tem condições para prosseguir.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Obrigado, Sr. Presidente.
Portanto, não daremos nenhuma informação que, entre todos os parceiros da Cooperação Estruturada
Permanente, não seja acordado divulgar, porque somos aliados fiáveis e leais.
O Sr. Miguel Morgado (PSD): — O Ministro da Defesa comprometeu-se!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é irresponsável!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não divulgaremos documentos que não devam e não possam ser
divulgados.
Quanto à questão de fundo, desde a primeira hora temos apoiado o desenvolvimento das novas políticas da
União Europeia, não como alternativa, mas como complementaridade à NATO, não por aumentar a despesa,
mas porque, aliás, os objetivos em matéria de despesa estão aquém dos que foram assumidos com a NATO.
Mas não ignoramos que o investimento em defesa pode e deve ser um instrumento de apoio a uma política
industrial europeia, mas que deve ser também um fator que ajude ao crescimento económico, à criação de
emprego e, até, ao reforço da convergência entre as diferentes economias.
Todas as condições estarão explicitadas na resolução do Conselho de Ministros que será amanhã aprovada.
Essa resolução do Conselho de Ministros vai dizer aquilo que já dissemos 30 vezes, mas ficará também, preto
no branco, como já consta, aliás, da notificação de que não apoiamos um exército europeu, não apoiamos o
princípio da especialização, nem apoiamos que seja uma alternativa à nossa participação na NATO.
Tudo o que temos dito ficará explicitado.
Agora que já desceram do Diabo não se dediquem aos fantasmas porque já é altura de, simplesmente, se
concentrarem na realidade, que é algo essencial para nos centrarmos e travarmos o debate político.
O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Então, responda às perguntas que fiz!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sempre dissemos, estas novas políticas da União Europeia devem
assentar em bases sólidas, e isso implica consolidar aquilo que de mais avançado a União Europeia já conseguiu