Debates Parlamentares - Diário 023, p. 49 (2017-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2017

… pelo que a militarização destas estruturas é inaceitável para qualquer pessoa que defenda a paz e a

resolução pacífica dos conflitos, como impõe a nossa Constituição.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta dita «Cooperação Estruturada Permanente» suscita outros problemas

que importa abordar. A concretização desta militarização da União Europeia implica, necessariamente,

comprometer a nossa soberania.

Na verdade, com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência

quanto ao empenho de forças — leia-se, destacamento de militares — e quanto ao desenvolvimento e aquisição

de equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potências europeias.

Outro risco, que não é de menor monta, é o perigo da especialização das nossas Forças Armadas. Num

quadro em que os recursos, humanos e materiais, são já escassos para as missões constitucionais que as

Forças Armadas desempenham, a criação do exército comum europeu irá alocar recursos nacionais numa

valência a definir, retirando recursos para a multiplicidade de respostas que temos de dar, podendo, assim,

comprometer as missões que a nossa Constituição dita.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mais recentes manobras de diversão criadas pelo PSD, a propósito do

envio de documentação, demonstram que o que efetivamente PSD e CDS queriam — e, agora, na parte final

do processo, ficou demonstrado que é impossível — era não assumir que, neste assunto, convergem com o PS.

Não podemos deixar de registar a hipocrisia de quem anuncia não querer o exército comum e a especialização

das Forças Armadas, sabendo que é para isso mesmo que existe esta dita «Cooperação Estruturada

Permanente».

Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.

Esta dita «Cooperação Estruturada Permanente» visa unicamente a criação de um exército comum europeu

e a especialização das Forças Armadas. Portanto, é hipócrita a posição de quem assume o seu contrário.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Hipócrita?! Vocês vão aprovar o Orçamento!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP rejeita, por todas estas razões, esta dita «Cooperação Estruturada

Permanente». Rejeitamos a corrida às armas, porque acreditamos que é necessário desanuviar as relações

internacionais e porque acreditamos no princípio constitucional da resolução pacífica dos conflitos.

Para o PCP, a política de defesa nacional deve ser determinada pelos interesses nacionais e não por outros

interesses que nada têm a ver com os interesses do povo e do País.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, o que importa é uma Europa de efetiva cooperação entre

países soberanos e iguais em direitos, a paz, a desmilitarização das relações internacionais e não este caminho

de militarização que, perigosamente, conduz à ingerência, destruição e guerra.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de fazer a minha intervenção, quero deixar

uma pequena nota.

Agora mesmo, a bancada do CDS foi acusada de hipocrisia política por defender o que sempre defendeu

relativamente à presença de Portugal na NATO e à presença de Portugal no projeto europeu. Ora, parece-me

que a hipocrisia política é muito mais própria daqueles que dizem que são contra esta participação de Portugal

na Cooperação Estruturada Permanente e que, depois, vão votar os Orçamentos do Estado ao lado do Governo,

onde estão as verbas para esta mesma Cooperação Estruturada Permanente.

7 DE DEZEMBRO DE 2017 49 … pelo que a militarização destas estruturas é inaceitável para qualquer pessoa que defenda a paz e a resolução pacífica dos conflitos, como impõe a nossa Constituição. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta dita «Cooperação Estruturada Permanente» suscita outros problemas que importa abordar. A concretização desta militarização da União Europeia implica, necessariamente, comprometer a nossa soberania. Na verdade, com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho de forças — leia-se, destacamento de militares — e quanto ao desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potências europeias. Outro risco, que não é de menor monta, é o perigo da especialização das nossas Forças Armadas. Num quadro em que os recursos, humanos e materiais, são já escassos para as missões constitucionais que as Forças Armadas desempenham, a criação do exército comum europeu irá alocar recursos nacionais numa valência a definir, retirando recursos para a multiplicidade de respostas que temos de dar, podendo, assim, comprometer as missões que a nossa Constituição dita. Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mais recentes manobras de diversão criadas pelo PSD, a propósito do envio de documentação, demonstram que o que efetivamente PSD e CDS queriam — e, agora, na parte final do processo, ficou demonstrado que é impossível — era não assumir que, neste assunto, convergem com o PS. Não podemos deixar de registar a hipocrisia de quem anuncia não querer o exército comum e a especialização das Forças Armadas, sabendo que é para isso mesmo que existe esta dita «Cooperação Estruturada Permanente». Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado. Esta dita «Cooperação Estruturada Permanente» visa unicamente a criação de um exército comum europeu e a especialização das Forças Armadas. Portanto, é hipócrita a posição de quem assume o seu contrário. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Hipócrita?! Vocês vão aprovar o Orçamento! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP rejeita, por todas estas razões, esta dita «Cooperação Estruturada Permanente». Rejeitamos a corrida às armas, porque acreditamos que é necessário desanuviar as relações internacionais e porque acreditamos no princípio constitucional da resolução pacífica dos conflitos. Para o PCP, a política de defesa nacional deve ser determinada pelos interesses nacionais e não por outros interesses que nada têm a ver com os interesses do povo e do País. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, o que importa é uma Europa de efetiva cooperação entre países soberanos e iguais em direitos, a paz, a desmilitarização das relações internacionais e não este caminho de militarização que, perigosamente, conduz à ingerência, destruição e guerra. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de fazer a minha intervenção, quero deixar uma pequena nota. Agora mesmo, a bancada do CDS foi acusada de hipocrisia política por defender o que sempre defendeu relativamente à presença de Portugal na NATO e à presença de Portugal no projeto europeu. Ora, parece-me que a hipocrisia política é muito mais própria daqueles que dizem que são contra esta participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente e que, depois, vão votar os Orçamentos do Estado ao lado do Governo, onde estão as verbas para esta mesma Cooperação Estruturada Permanente.

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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