I SÉRIE — NÚMERO 23

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atualmente. Esta foi uma manobra, uma jogada para dizer que havia um grande problema quando, de facto, não

havia.

Existe, como sempre existiu, um consenso entre o PS, o PSD e o CDS sobre posições militaristas e

securitárias na União Europeia e agora têm a oportunidade de deixar isso muito claro, tal como o Bloco de

Esquerda tem também a oportunidade de deixar bem clara a sua posição.

Nós não nos enganamos sobre qual é o debate que está em cima da mesa, pois quando trazemos a debate

o nosso projeto de resolução e quando o levámos à Comissão questionámos e pedimos toda a documentação

que era essencial para um debate democrático, transparente e informado sobre algo de novo que vai ter

consequências a longo prazo, independentemente do governo que esteja no poder.

Nós não fazemos de conta com estas discussões, porque estamos a falar de uma deriva militarista da União

Europeia, que não responde às crises que supostamente são identificadas e que apenas vai agravar essas

mesmas crises. E quando rejeitamos mecanismos como o da Cooperação Estruturada Permanente não é

porque queremos que alguém do outro lado nos venha salvar, o objetivo não é esse. O que está em causa é

que o Bloco de Esquerda não aceita que o militarismo e o aumento de gastos com armamento e defesa seja a

solução para os problemas que têm sido apresentados pelas instituições europeias. E um desses grandes

problemas é a existência de uma grande deriva de governos — já não digo de movimentos, mas de governos

— de extrema-direita, e a resposta que é dada a essa deriva é o que estes governos sempre pediram: um

aumento militar e das forças militares em território europeu.

Esta deriva não tem qualquer sentido, não responde a qualquer crise que se possa identificar no espaço da

União Europeia. Portanto, com a Cooperação Estruturada Permanente e a posição do PS, do PSD e do CDS

ficam claros quais os valores que são defendidos, que não são, com certeza, os valores defendidos pelo Bloco

de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o intitulado

mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente, que visa, objetivamente, a criação de um exército comum

na União Europeia e o reforço da capacidade militar da NATO.

O PCP rejeita a associação do nosso País a este mecanismo, porque esta dita «cooperação» significa mais

um passo no caminho do federalismo da União Europeia, mais ingerência e imposição sobre opções que devem

ser soberanas e mais um contributo para a militarização do chamado «pilar europeu da NATO».

A ideia de que a União Europeia é um modelo de paz e que esta organização tem sido essencial para a

defesa da paz no continente europeu é uma descarada mentira. A criminosa, ilegal e devastadora guerra da

Jugoslávia, em 1999, demonstra com clareza que o dito «projeto europeu» sempre teve uma componente militar

para impor à «lei da bala» os interesses das grandes potências da União Europeia.

Mas, não satisfeitas, as grandes potências europeias participaram, ativamente, na promoção de várias

guerras de ingerência e destruição em países soberanos, sempre sob a batuta da NATO, leia-se os Estados

Unidos da América.

Hipocritamente, os Estados Unidos da América e os seus fiéis amigos do «pilar europeu» da NATO levaram

a dita «paz» e a dita «democracia ocidental» ao Iraque, à Síria e à Líbia, financiando grupos terroristas que,

depois, cometem atos terroristas na Europa e, assim, justificam a crescente militarização.

Os resultados estão à vista: destruição, fome, miséria, milhares de mortos e uma crise humanitária com

milhares de refugiados. Estes são os resultados da dita «política de paz e democracia», imposta pelos Estados

Unidos da América e pelas potências da União Europeia.

Se dúvidas existem quanto a este assunto, as mais recentes notícias vindas a público, que dão conta de que,

hoje, na Líbia se vendem seres humanos como escravos, comprovam que a NATO e a União Europeia não

defendem nem a paz nem a democracia e muito menos os direitos humanos,…

Aplausos do PCP.