I SÉRIE — NÚMERO 23

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Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Poucos conhecem a designação EUNAVFOR MED (European Naval Force Mediterranean), a

designação da operação da União Europeia no Mediterrâneo Sul e Central. A designação mais conhecida, uma

designação mais humana, menos militarizada, é a de Operação Sophia.

A Sophia é a criança que nasceu num navio da marinha de um Estado-membro da União Europeia, depois

de a sua mãe ter sido resgatada no Mediterrâneo. Com o seu simbolismo, esta história é uma boa base para

lançar a discussão do que se pretende com uma Cooperação Estruturada Permanente que consolide a política

comum de segurança e defesa da União Europeia, uma política e uma Cooperação Estruturada Permanente

que permita defender e aplicar os valores da Europa, de defesa do Estado de direito, dos direitos fundamentais,

da liberdade, da segurança dos cidadãos e da paz. É para isso que, no Partido Socialista, queremos uma Europa

mais forte na defesa e na segurança.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, aqueles que pensam que isso se consegue com 27 ou 28 decisões autónomas

e desgarradas incorrem num grande equívoco. As ameaças que as nossas liberdades e a nossa paz enfrentam

desprezam as fronteiras entre estados. A alternativa à Cooperação Estruturada Permanente e ao reforço da

política de segurança e defesa na Europa não é o individualismo estadual; a alternativa é a Europa ficar indefesa

ou fazer depender a sua defesa, em grande medida, de outros aliados. Ironia do destino, Sr.as e Srs. Deputados,

quem não quer o aprofundamento da política comum de segurança e defesa europeia apela tacitamente aos

nossos aliados do outro lado do Atlântico para nos virem defender.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem uma coisa nem outra!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, estão em discussão seis projetos de resolução, o que

mostra bem o relevo e a dimensão histórica deste processo e deste passo, mas, em rigor, há apenas duas

posições subjacentes a essas resoluções: a favor e contra a adesão à Cooperação Estruturada Permanente. O

Partido Socialista está a favor; não incondicionalmente, mas está a favor deste passo histórico.

Portugal, membro fundador da NATO, membro de primeira linha dos principais desenvolvimentos da União

Europeia — Schengen, moeda única, Tratado de Lisboa, alargamentos — deve ser também membro fundador

da CEP (Cooperação Estruturada Permanente).

Entendemos, pois, que esta Assembleia da República deve aprovar uma posição clara nesse sentido, através

da aprovação de todos os projetos de resolução que se pronunciem a favor da adesão à Cooperação Estruturada

Permanente da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A geopolítica está de regresso.

As oportunidades emergentes e o controlo de novos riscos e ameaças, quase sempre maiores do que os

Estados, convocam a permanente renovação da União Europeia no absoluto respeito pelos princípios e valores

que partilhamos. Daí a relevância do reforço de competências e capacidades em matéria de segurança e defesa,

como está previsto no Tratado de Lisboa.

Sim, para o PSD é essencial consolidar a união de defesa, entendida como o pilar europeu da NATO, pelo

que sempre considerámos, desde a primeira hora, que Portugal deve aderir à Cooperação Estruturada

Permanente.

Esta cooperação reforçada garante maior racionalidade operacional, designadamente quanto à definição,

mobilização e utilização de forças, meios e equipamentos militares, contrariando a fragmentação existente.

Neste contexto, relevamos também a maior eficácia do esforço financeiro do País e valorizamos o incremento

da investigação e do desenvolvimento, bem como da indústria de defesa e de outras indústrias com esta

conexas.