Debates Parlamentares - Diário 023, p. 45 (2017-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2017

alcançar, que é a União Económica e Monetária. Por isso, sempre dissemos que apoiamos todos estes

desenvolvimentos no quadro de uma reforma da União Económica e Monetária que a permita consolidar, de

forma a não ser um fator de divergência, mas de convergência no conjunto da União Europeia.

É por isso também que apoiamos a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e entendemos que,

para além dos 20 princípios que enuncia, é necessário agora concretizar esses princípios em medidas e que

essas medidas têm de produzir resultados. Mas, para concretizar esses princípios em medidas, é necessário

passar do pilar a um plano de ação efetivo que contemple as medidas, o seu calendário e permita a sua devida

execução.

É assim que participaremos no processo europeu, mas sempre de uma forma construtiva e ativa, nunca

destrutiva ou passiva, porque não somos daqueles que quiseram, aliás, constitucionalizar na nossa própria

Constituição tratados orçamentais, que queremos discutir e que não queremos consolidar na ordem jurídica

através da sua constitucionalização.

Porque a Constituição, sim, é um tabu.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A Constituição é um tabu?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o tabu da norma suprema que se deve sobrepor a todas as outras normas de

acordo com a hierarquia das nossas fontes de direito.

Aquilo que queremos fazer é participar ativamente para podermos ter uma melhor União Económica e

Monetária que seja uma base sólida que permita o desenvolvimento da União Europeia, designadamente

através da sua Cooperação Estruturada Permanente.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que distribuísse a ata da última reunião

entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional, em que este último se

comprometeu, perante os Deputados que representavam os partidos, a divulgar — e foi iniciativa dele — o plano

de implementação nacional.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que faça chegar à Mesa essa ata para que possa ser distribuída,

ou então faremos tudo para a encontrar. Não sei é se será tão rápido.

Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da nossa agenda de hoje, que consta da discussão

conjunta dos projetos de resolução n.os 1119/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no quadro da União

Europeia, integre a Cooperação Estruturada Permanente no domínio da segurança e defesa (PS), 1121/XIII (3.ª)

— Cooperação Estruturada Permanente em matéria de segurança e defesa (PSD), 1125/XIII (3.ª) — Pela

rejeição da entrada de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (BE), 1130/XIII (3.ª) — Rejeita a

associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente (PCP), 1133/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo a defesa do interesse nacional no quadro da participação do Estado português na

Cooperação Estruturada Permanente (CDS-PP) e 1163/XIII (3.ª) — Pela não adesão de Portugal à Cooperação

Estruturada Permanente (Os Verdes).

Evidentemente, estes projetos de resolução são diferentes uns dos outros, tanto no essencial como no

acessório, e espero que na apresentação dos respetivos projetos os grupos parlamentares identifiquem essas

diferenças.

7 DE DEZEMBRO DE 2017 45 alcançar, que é a União Económica e Monetária. Por isso, sempre dissemos que apoiamos todos estes desenvolvimentos no quadro de uma reforma da União Económica e Monetária que a permita consolidar, de forma a não ser um fator de divergência, mas de convergência no conjunto da União Europeia. É por isso também que apoiamos a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e entendemos que, para além dos 20 princípios que enuncia, é necessário agora concretizar esses princípios em medidas e que essas medidas têm de produzir resultados. Mas, para concretizar esses princípios em medidas, é necessário passar do pilar a um plano de ação efetivo que contemple as medidas, o seu calendário e permita a sua devida execução. É assim que participaremos no processo europeu, mas sempre de uma forma construtiva e ativa, nunca destrutiva ou passiva, porque não somos daqueles que quiseram, aliás, constitucionalizar na nossa própria Constituição tratados orçamentais, que queremos discutir e que não queremos consolidar na ordem jurídica através da sua constitucionalização. Porque a Constituição, sim, é um tabu. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A Constituição é um tabu?! O Sr. Primeiro-Ministro: — É o tabu da norma suprema que se deve sobrepor a todas as outras normas de acordo com a hierarquia das nossas fontes de direito. Aquilo que queremos fazer é participar ativamente para podermos ter uma melhor União Económica e Monetária que seja uma base sólida que permita o desenvolvimento da União Europeia, designadamente através da sua Cooperação Estruturada Permanente. Aplausos do PS. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que distribuísse a ata da última reunião entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional, em que este último se comprometeu, perante os Deputados que representavam os partidos, a divulgar — e foi iniciativa dele — o plano de implementação nacional. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que faça chegar à Mesa essa ata para que possa ser distribuída, ou então faremos tudo para a encontrar. Não sei é se será tão rápido. Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da nossa agenda de hoje, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1119/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no quadro da União Europeia, integre a Cooperação Estruturada Permanente no domínio da segurança e defesa (PS), 1121/XIII (3.ª) — Cooperação Estruturada Permanente em matéria de segurança e defesa (PSD), 1125/XIII (3.ª) — Pela rejeição da entrada de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (BE), 1130/XIII (3.ª) — Rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente (PCP), 1133/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a defesa do interesse nacional no quadro da participação do Estado português na Cooperação Estruturada Permanente (CDS-PP) e 1163/XIII (3.ª) — Pela não adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente (Os Verdes). Evidentemente, estes projetos de resolução são diferentes uns dos outros, tanto no essencial como no acessório, e espero que na apresentação dos respetivos projetos os grupos parlamentares identifiquem essas diferenças.

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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