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I SÉRIE — NÚMERO 25

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de ter os seus direitos respeitados e isto coloca a questão nos exatos termos em que tem de ser colocada: a

melhor forma de defender os direitos dos cidadãos, neste caso, o acesso a cuidados de saúde e ao apoio social

de que precisam, é garantir a defesa dos serviços públicos. A defesa do SNS, da qualidade dos serviços públicos

e do apoio social tem de ser responsabilidade primeira do Estado e não pode ser, como os senhores fizeram,

transferida para outros, seja por via do negócio seja por via de outra regra qualquer. E isto, Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes, coloca a questão no centro, onde ela deve estar: as IPSS têm de assumir um papel

complementar ao do Estado. O Estado não se pode desresponsabilizar de garantir aos utentes destas

instituições que tenham o apoio e os direitos respeitados e aos trabalhadores destas instituições que tenham

condições de trabalho, pois o trabalho que prestam é de grande valor na prestação de cuidados a pessoas com

deficiência, com doença crónica ou com o que quer que seja.

A questão que tenho para colocar, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, é no sentido de saber se o PSD já

retirou as conclusões, que tem de retirar, daquilo que fez durante quatro anos, no anterior governo, de

desresponsabilizar o Estado e transferir para outros as responsabilidades que deveria ser o Estado a assumir,

nomeadamente em relação às IPSS.

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Vamos ver o que se passa nas vossas autarquias!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós percebemos qual era o objetivo que os senhores tinham em vista com a

destruição dos serviços públicos e com a privatização do negócio…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … em relação aos direitos sociais. Nós continuamos a defender que o

progresso e o desenvolvimento do País…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Conclua, por favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … está dependente da qualidade dos serviços públicos e não da transformação

em negócio daquilo que são os direitos sociais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália

Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, obrigada por

ter trazido este tema, saúdo-a, porque é um tema que, nos últimos dias, nos chocou, a todos nós. Não deixo de

ficar admirada pelo facto de a senhora hoje ter redirecionado o discurso que ontem manteve, e fez bem em fazê-

lo, porque não reconhecer às IPSS o trabalho que desenvolvem no País era algo que estávamos a notar como

estando em falta, vindo desse lado.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Mas não se entusiasmem! Deixem-me fazer a minha intervenção, não

se entusiasmem em demasia.

Se os senhores não ficassem ofendidos, eu diria que é um bocadinho intelectualmente desonesto a Sr.ª

Deputada vir dizer que foram apresentadas queixas no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão