12 DE JANEIRO DE 2018

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Ora, se todos reconhecemos que, no âmbito do desempenho das suas funções, os profissionais da PSP

estão sujeitos a um elevado risco, se até no plano legislativo esse reconhecimento é feito, falta a concretização

efetiva desse reconhecimento, ou seja, a efetiva atribuição do subsídio de risco aos profissionais da PSP.

Importa, portanto, ultrapassar esta falha, remover esta injustiça, e é exatamente esse o sentido desta iniciativa

legislativa de Os Verdes.

Assim, com vista a dar resposta à injustiça que continua a recair sobre os profissionais da PSP e, ao mesmo

tempo, procurando ir ao encontro da petição promovida pela ASPP/PSP, que, em nome de Os Verdes, aproveito

para saudar, assim como aos milhares de subscritores que lhe deram corpo, Os Verdes pretendem, com a sua

iniciativa legislativa, recomendar ao Governo que proceda à atribuição do subsídio de risco aos profissionais da

Polícia de Segurança Pública.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários e todos os homens e mulheres profissionais da Polícia de Segurança Pública.

Sabemos das dificuldades no exercício das funções destes homens e destas mulheres. Sabemos da falta de

condições materiais, das esquadras degradadas, dos equipamentos obsoletos, das viaturas em fim de vida ou

da falta delas. Sabemos dos riscos e das exigências da profissão. Sabemos que as capacidades e a resistência

destes homens e destas mulheres são testadas todos os dias. Sabemos dos salários baixos numa profissão que

exige tanto de cada um e de cada uma.

Registe-se, aliás, também que são aqueles e aquelas cujas profissões nos garantem a todos e a todas a

segurança e a proteção que nos é constitucionalmente avalizada, muitas vezes com risco para a sua própria

segurança e para a sua própria vida, que recebem dos salários mais baixos no nosso País. São eles os

profissionais das forças e serviços de segurança e os profissionais da Proteção Civil.

Por isso compreendemos os argumentos e as reivindicações dos peticionários.

O que não compreendemos, por exemplo, é como é que os suplementos remuneratórios previstos no estatuto

profissional da PSP, os suplementos de serviço, os suplementos de patrulha, de turno e piquete, de comando,

fundamentados no regime especial da prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e no ónus das

restrições inerentes à condição policial onde se enquadram, obviamente, os riscos decorrentes do cumprimento

da missão, continuam, mais de dois anos depois, sem ser regulamentados. O artigo 142.º do estatuto profissional

da PSP determina que a regulamentação da matéria dos suplementos remuneratórios, designadamente o

respetivo montante e as condições de atribuição, é objeto de diploma próprio. Mas até agora nada aconteceu.

Estes suplementos remuneratórios não são atualizados desde 2009. Se adicionarmos a isto os cortes

impostos durante o Governo PSD e CDS e os baixos salários praticados, tiramos uma conclusão óbvia: o total

desrespeito dos sucessivos governos pela dignidade destes trabalhadores e trabalhadoras e pelo exercício da

sua missão.

Expressamos, por isso, toda a solidariedade e afirmamos a disponibilidade do Bloco de Esquerda para apoiar

as justas reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras das forças e serviços de segurança.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge

Machado, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português quer começar por saudar os peticionários da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

(ASPP/PSP), alguns dos quais aqui presentes nas galerias, pela petição n.º 285/XIII (2.ª), que recolheu mais de

7400 assinaturas e que coloca em cima da mesa, para discussão neste Parlamento, a atribuição de um subsídio

de risco aos profissionais da PSP.