I SÉRIE — NÚMERO 35

22

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de saudar os muitos milhares de peticionários que se dirigiram à

Assembleia da República solicitando a comparticipação do medidor de glicose sem picada. É uma reivindicação

que, para o Bloco de Esquerda, faz todo o sentido, porque melhora o controlo regular dos níveis de glicose,

porque é menos invasivo e doloroso e porque previne complicações futuras. As complicações associadas à

diabetes, como todos nós sabemos, são muitas e algumas delas podem ser evitadas ou prevenidas com um

melhor controlo dos níveis da glicose, nomeadamente cataratas, cegueira, má circulação, problemas de coração,

enfartes, problemas renais, neuropatias e amputações. Tudo isto pode ser evitado se houver um melhor controlo

da doença, coisa que este dispositivo permite fazer.

Portanto, acompanhamos, obviamente, esta petição, os seus objetivos, não ignorando que o Infarmed já

tinha decidido, e bem, a comparticipação em 85% na aquisição deste dispositivo, o que abrangerá cerca de 15

000 doentes com diabetes do tipo 1. Esta decisão e avaliação do Infarmed surge depois desta petição e

acreditamos que tanto a petição como os peticionários contribuíram decisivamente para este desfecho, pelo que

estão, certamente, de parabéns pelo trabalho que fizeram.

Neste momento, ouve-se um burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, peço desculpa por o interromper,

mas quero pedir aos Srs. Deputados que criem condições para que possamos ouvir o Sr. Deputado Moisés

Ferreira, porque o ruído de fundo é enorme.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, como eu estava a dizer, os peticionários estão, certamente,

de parabéns pelo trabalho cívico que fizeram, pela participação que tiveram e que levou a este desfecho, a esta

decisão do Infarmed.

No entanto, o Bloco de Esquerda acredita que há ainda muito trabalho por fazer no campo da diabetes,

nomeadamente uma avaliação do impacto desta medida, que o Governo deve agora fazer, da comparticipação

deste medidor de glicose sem picada, com a perspetiva de a alargar a outros doentes, inclusive pessoas com

diabetes tipo 2 e que também sejam insulinodependentes.

Não podemos esquecer, também, uma outra medida, que não é propriamente esta que aqui se reclama, que

é muito importante para o controlo da diabetes e que tem a ver com as bombas de insulina. É um projeto de

resolução que aqui foi apresentado, em 2017, pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado e deu lugar a uma iniciativa

legislativa do Governo, só que ainda não foi aplicada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não foi só esta, foram várias!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isto porque aquilo que o Governo previa era que a comparticipação destas

bombas de insulina, para crianças e jovens em idade pediátrica, fosse feita anualmente, alargando-se, também

anualmente, o grupo de jovens beneficiários desta comparticipação e da atribuição gratuita destas bombas. Este

ano, as bombas de insulina devem ser atribuídas a todos os jovens com diabetes tipo 1 até aos 14 anos. É isto

que esperamos do Governo, é isto que dizemos ser necessário, para que não aconteça como no ano passado,

em que se passou um ano inteiro sem se respeitar esta resolução da Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminámos o terceiro ponto da ordem de

trabalhos, que foi a discussão da petição n.º 208/XIII (2.ª) juntamente com os projetos de resolução n.os 1220 e

1226/XIII (3.ª).

Passamos à apreciação da petição n.º 227/XIII (2.ª) — Solicitam que o acompanhamento no parto se reporte

ao casal (mãe e pai) (Sandra Cristina dos Santos de Oliveira e outros).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.