I SÉRIE — NÚMERO 35

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de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo da diabetes mellitus (PCP) e 1226/XIII (3.ª) —

Comparticipação de sistemas de monitorização e tratamento da diabetes (Os Verdes).

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os promotores da petição

n.º 208/XIII (2.ª), que solicitam comparticipação para aquisição de equipamento de medição dos níveis de glicose

por indivíduos com diabetes, e também os mais de 11 000 subscritores que, através desta petição, procuram

soluções para uma melhor qualidade de vida com a sua doença.

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu já com os promotores e promoveu intervenção parlamentar sobre o

assunto.

Na discussão desta petição, o PCP quis apresentar um projeto de resolução que expressa a sua preocupação

com esta matéria. Os estudos apontam para que a diabetes mellitus atinja mais de 13% da população

portuguesa, mas adiantam também que mais de 40% da população estará por diagnosticar. Esta prevalência

está muito acima de muitos países e, inclusivamente, da média da OCDE.

A elevada prevalência da diabetes é um problema, tendo, nomeadamente, em conta o número, multiplicidade

e severidade das complicações crónicas associadas à doença, como o pé diabético, a doença renal crónica, a

retinopatia diabética, a doença macrovascular. Complicações que provocam elevada morbilidade, retiram

qualidade de vida e conduzem à morte prematura.

A melhor forma de atrasar a instalação de complicações crónicas é através de um controlo eficiente da

glicémia e da sua manutenção em níveis equilibrados.

O controlo da diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço

Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma

alimentação adequada e saudável. Sobre todas estas questões, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a

intervir e a apresentar propostas, de que se destaca o projeto de resolução intitulado «Reforço das respostas

públicas na área da diabetes», que foi aprovado e deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º

93/2016.

Mas um adequado controlo da doença e da glicémia não dispensam, também, que os doentes tenham acesso

a dispositivos e equipamentos que melhorem os processos de avaliação e controlo da glicémia. Os processos

de controlo mais generalizados incluem a utilização regular de sangue capilar, o que exige disponibilidade, é um

processo incómodo e de difícil realização por crianças. Por isso, sempre que surgem novos modos de avaliação

menos dolorosos e mais eficientes, os doentes anseiam pela sua generalização.

O PCP defende o acesso à terapêutica, quer medicamentosa quer de dispositivos médicos, incluindo os

inovadores, quando haja comprovação científica e clínica da sua vantagem, assim como pugna que o Estado

deve tomar as medidas necessárias para salvaguardar sempre os interesses públicos e não ficar refém dos

interesses da indústria farmacêutica.

É este o contexto em que o PCP propõe que se conclua com rapidez o processo de avaliação do dispositivo

de monitorização de glicose contínuo a decorrer no Infarmed. Propomos também que se desenvolvam

mecanismos de agilização dos processos de avaliação de dispositivos e equipamentos que melhorem o controlo

da diabetes mellitus.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os

Verdes» gostaria de começar por saudar os subscritores da petição n.º 208/XIII (2.ª), que traz novamente à

Assembleia da República a matéria dos direitos dos diabéticos.