I SÉRIE — NÚMERO 35

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É amplamente reconhecido por todos que o Carnaval é uma festividade importante para os portugueses, por

motivos culturais, sociais e até económicos, e representa, do ponto de vista cultural, um ritual de renovação da

vida comum de um povo, que ao longo dos séculos o celebra em clima de festa e de exaltação.

Tais manifestações representam, do ponto de vista económico, uma oportunidade que os atores económicos,

sobretudo dos setores do comércio, da restauração e do turismo, têm sabido aproveitar, adaptando-se às

necessidades dos seus clientes e dos consumidores.

Do ponto de vista social, esta festividade pagã é um momento de revitalização das comunidades onde a

atividade é festejada, sendo mais uma oportunidade de reunião e de lazer, de tal modo que a atividade das

escolas é interrompida para proporcionar não apenas uma pausa para as avaliações, mas também o desfrute,

pelas famílias, de um curto período de férias.

Relativamente à importância desta festividade, é de realçar o reforço, por parte do Estado, do dispositivo de

segurança montado todos os anos pela GNR (Guarda Nacional Republicana), quer nas estradas, quer nas

localidades onde se realizam corsos de grande dimensão, que exigem particular atenção quanto à segurança

das pessoas. Neste caso, trata-se de funcionários do Estado que estão ao serviço em dia de descanso dos

portugueses.

Perante esta realidade, bem descrita pelos partidos proponentes dos projetos de lei em apreço, o Estado,

seja na administração central seja na administração local, tem optado por conceder aos funcionários uma

tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. Esta fórmula tem permitido que a celebração do Carnaval se

realize não prejudicando as dinâmicas culturais, sociais e económicas já enunciadas. Note-se que o Governo

anterior não só não o fez como eliminou outros feriados de enorme relevância social e cultural como, por

exemplo, o 25 de Abril ou o 1.º de Maio, situação que o atual Governo reverteu, repondo, assim, a dignidade

que essas datas impõem na sociedade portuguesa.

Por outro lado, o Código do Trabalho prevê este dia como feriado facultativo, bastando para isso um acordo

entre os trabalhadores e a entidade patronal e são diversos os instrumentos de contratação coletiva que

consideram este dia como um feriado para os trabalhadores por ele abrangidos.

A concessão de tolerância de ponto é a manifestação clara do reconhecimento, por parte do Governo, da

importância desta festividade. Deste modo, o Governo do PS cumpriu com aquilo que se comprometeu no seu

Programa do Governo, contra a vontade da direita, e procedeu à reposição dos quatro feriados obrigatórios e

suprimidos pelo Governo anterior, acautelando direitos adquiridos pelos portugueses…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — … e respeitando a dignidade da democracia e dos valores nacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reposição de quatro feriados, dois feriados civis

e dois feriados religiosos, que tinham sido retirados, com mais três dias de férias, aos trabalhadores pelo

Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas e aqui, na Assembleia, pelas bancadas do PSD e do CDS foi

particularmente importante porque representou a reposição de direitos fundamentais e de quatro dias de

descanso para os trabalhadores.

Lembramo-nos do que, à data, disseram o PSD e o CDS sobre isto, de que não queriam a reposição dos

feriados. Lembramo-nos, também, do que as confederações patronais disseram sobre isso, de que não queriam

a reposição dos feriados. E não queriam porque sabiam que, no caso da consagração dos feriados, em caso de

prestação de trabalho, teriam de pagar esse dia de trabalho como dia feriado, e não o queriam fazer.

Por isso mesmo, não podemos esquecer que a retirada de quatro feriados e de três dias de férias, pela

revisão do Código do Trabalho em 2012, foi uma semana que roubaram aos trabalhadores e que os obrigaram

a trabalhar a preço de saldo.

Por isso, entendemos que a reposição dos quatro feriados foi muito importante, que estão reunidas condições

para se ir mais longe e que é muito importante conseguir dar este passo em frente.