I SÉRIE — NÚMERO 35
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É amplamente reconhecido por todos que o Carnaval é uma festividade importante para os portugueses, por
motivos culturais, sociais e até económicos, e representa, do ponto de vista cultural, um ritual de renovação da
vida comum de um povo, que ao longo dos séculos o celebra em clima de festa e de exaltação.
Tais manifestações representam, do ponto de vista económico, uma oportunidade que os atores económicos,
sobretudo dos setores do comércio, da restauração e do turismo, têm sabido aproveitar, adaptando-se às
necessidades dos seus clientes e dos consumidores.
Do ponto de vista social, esta festividade pagã é um momento de revitalização das comunidades onde a
atividade é festejada, sendo mais uma oportunidade de reunião e de lazer, de tal modo que a atividade das
escolas é interrompida para proporcionar não apenas uma pausa para as avaliações, mas também o desfrute,
pelas famílias, de um curto período de férias.
Relativamente à importância desta festividade, é de realçar o reforço, por parte do Estado, do dispositivo de
segurança montado todos os anos pela GNR (Guarda Nacional Republicana), quer nas estradas, quer nas
localidades onde se realizam corsos de grande dimensão, que exigem particular atenção quanto à segurança
das pessoas. Neste caso, trata-se de funcionários do Estado que estão ao serviço em dia de descanso dos
portugueses.
Perante esta realidade, bem descrita pelos partidos proponentes dos projetos de lei em apreço, o Estado,
seja na administração central seja na administração local, tem optado por conceder aos funcionários uma
tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. Esta fórmula tem permitido que a celebração do Carnaval se
realize não prejudicando as dinâmicas culturais, sociais e económicas já enunciadas. Note-se que o Governo
anterior não só não o fez como eliminou outros feriados de enorme relevância social e cultural como, por
exemplo, o 25 de Abril ou o 1.º de Maio, situação que o atual Governo reverteu, repondo, assim, a dignidade
que essas datas impõem na sociedade portuguesa.
Por outro lado, o Código do Trabalho prevê este dia como feriado facultativo, bastando para isso um acordo
entre os trabalhadores e a entidade patronal e são diversos os instrumentos de contratação coletiva que
consideram este dia como um feriado para os trabalhadores por ele abrangidos.
A concessão de tolerância de ponto é a manifestação clara do reconhecimento, por parte do Governo, da
importância desta festividade. Deste modo, o Governo do PS cumpriu com aquilo que se comprometeu no seu
Programa do Governo, contra a vontade da direita, e procedeu à reposição dos quatro feriados obrigatórios e
suprimidos pelo Governo anterior, acautelando direitos adquiridos pelos portugueses…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Rui Cruz (PS): — … e respeitando a dignidade da democracia e dos valores nacionais.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reposição de quatro feriados, dois feriados civis
e dois feriados religiosos, que tinham sido retirados, com mais três dias de férias, aos trabalhadores pelo
Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas e aqui, na Assembleia, pelas bancadas do PSD e do CDS foi
particularmente importante porque representou a reposição de direitos fundamentais e de quatro dias de
descanso para os trabalhadores.
Lembramo-nos do que, à data, disseram o PSD e o CDS sobre isto, de que não queriam a reposição dos
feriados. Lembramo-nos, também, do que as confederações patronais disseram sobre isso, de que não queriam
a reposição dos feriados. E não queriam porque sabiam que, no caso da consagração dos feriados, em caso de
prestação de trabalho, teriam de pagar esse dia de trabalho como dia feriado, e não o queriam fazer.
Por isso mesmo, não podemos esquecer que a retirada de quatro feriados e de três dias de férias, pela
revisão do Código do Trabalho em 2012, foi uma semana que roubaram aos trabalhadores e que os obrigaram
a trabalhar a preço de saldo.
Por isso, entendemos que a reposição dos quatro feriados foi muito importante, que estão reunidas condições
para se ir mais longe e que é muito importante conseguir dar este passo em frente.