I SÉRIE — NÚMERO 35

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O calendário escolar encontra-se também organizado no pressuposto de que a terça-feira de Carnaval é

considerada feriado, o que leva muitas famílias a aproveitarem esta data para agendarem as suas férias.

Numa altura em que os pais se veem submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, com

exigências profissionais cada vez maiores, que deixam pouco tempo e disponibilidade para estarem com os

filhos, consideramos da maior importância medidas que, como esta, incentivem e criem condições efetivas que

permitam o aumento do número de períodos de lazer em família.

Além disso, a perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com

elevadas cargas horárias tem sido comprovadamente rejeitada.

É uma prioridade, aceite por todos, que precisamos de mais tempo para a família e para viver, não meramente

para sobreviver. Mas esta é uma visão que ainda não encontrou uma forma de se harmonizar com um modelo

de sociedade sequestrado pelos mercados, pela visão economicista do trabalho e pela mercantilização do

tempo.

Acresce a todos os factos apresentados o de o Carnaval ser uma época festiva de grande importância no

País, e são festejos e manifestações culturais saudáveis e comunitárias que devem elevar-se, ao contrário de

outras tradições anacrónicas, doentias e violentas que deseducam e dessensibilizam.

Neste sentido, e por razões várias, nomeadamente pelo reforço do tempo passado em família e pelos

impactos positivos para as economias locais, propomos que a terça-feira de Carnaval passe a constar da lista

de feriados obrigatórios.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços, o que mais escasseia é do que

mais precisamos: de tempo para viver.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Carnaval é uma

tradição importante em vários concelhos do País. Como todos sabem, festeja-se em diversos locais com grande

entusiasmo, como sejam Mealhada, Estarreja, Ovar, Torres Vedras, Loulé, Madeira, e, como chamámos à

atenção na anterior Sessão Legislativa, quando se discutiram exatamente os mesmos projetos de lei de Os

Verdes e do PAN, o Carnaval sempre se festejou dentro do atual quadro legal, que nos parece claramente

suficiente.

Houve vezes em que se festejou mais, outras em que se festejou menos, há locais do País em que se festeja

mais, outros em que se festeja menos, mas a verdade é que o atual modelo, ora como feriado municipal,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é feriado municipal!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … ora constando na contratação coletiva, ora havendo

tolerância de ponto — seja decretada pelo Governo, seja por autarquias, seja por empresas —, parece-nos

claramente suficiente e tem permitido que o Carnaval seja devidamente festejado, sempre com o mesmo

entusiasmo, nos vários pontos do País onde é tradição que o mesmo se realize.

Por isso, entendemos que este quadro não necessita de alteração neste momento. O atual quadro de feriados

nacionais é suficiente.

Os Verdes mencionam os tempos difíceis em que houve necessidade de suspender feriados,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Difíceis só para alguns!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … mas esses feriados já foram repostos, e consideramos que

é tempo de os portugueses terem alguma estabilidade na sua vida, nos feriados que têm de festejar.

Mais, qualquer alteração a estes feriados deverá, no nosso entender, ser sempre objeto de concertação

social e de entendimento entre os parceiros sociais, e também, se estivermos a falar de feriados religiosos, de

entendimento com a Igreja ou as Igrejas.