I SÉRIE — NÚMERO 35
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O calendário escolar encontra-se também organizado no pressuposto de que a terça-feira de Carnaval é
considerada feriado, o que leva muitas famílias a aproveitarem esta data para agendarem as suas férias.
Numa altura em que os pais se veem submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, com
exigências profissionais cada vez maiores, que deixam pouco tempo e disponibilidade para estarem com os
filhos, consideramos da maior importância medidas que, como esta, incentivem e criem condições efetivas que
permitam o aumento do número de períodos de lazer em família.
Além disso, a perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com
elevadas cargas horárias tem sido comprovadamente rejeitada.
É uma prioridade, aceite por todos, que precisamos de mais tempo para a família e para viver, não meramente
para sobreviver. Mas esta é uma visão que ainda não encontrou uma forma de se harmonizar com um modelo
de sociedade sequestrado pelos mercados, pela visão economicista do trabalho e pela mercantilização do
tempo.
Acresce a todos os factos apresentados o de o Carnaval ser uma época festiva de grande importância no
País, e são festejos e manifestações culturais saudáveis e comunitárias que devem elevar-se, ao contrário de
outras tradições anacrónicas, doentias e violentas que deseducam e dessensibilizam.
Neste sentido, e por razões várias, nomeadamente pelo reforço do tempo passado em família e pelos
impactos positivos para as economias locais, propomos que a terça-feira de Carnaval passe a constar da lista
de feriados obrigatórios.
Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços, o que mais escasseia é do que
mais precisamos: de tempo para viver.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Carnaval é uma
tradição importante em vários concelhos do País. Como todos sabem, festeja-se em diversos locais com grande
entusiasmo, como sejam Mealhada, Estarreja, Ovar, Torres Vedras, Loulé, Madeira, e, como chamámos à
atenção na anterior Sessão Legislativa, quando se discutiram exatamente os mesmos projetos de lei de Os
Verdes e do PAN, o Carnaval sempre se festejou dentro do atual quadro legal, que nos parece claramente
suficiente.
Houve vezes em que se festejou mais, outras em que se festejou menos, há locais do País em que se festeja
mais, outros em que se festeja menos, mas a verdade é que o atual modelo, ora como feriado municipal,…
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é feriado municipal!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … ora constando na contratação coletiva, ora havendo
tolerância de ponto — seja decretada pelo Governo, seja por autarquias, seja por empresas —, parece-nos
claramente suficiente e tem permitido que o Carnaval seja devidamente festejado, sempre com o mesmo
entusiasmo, nos vários pontos do País onde é tradição que o mesmo se realize.
Por isso, entendemos que este quadro não necessita de alteração neste momento. O atual quadro de feriados
nacionais é suficiente.
Os Verdes mencionam os tempos difíceis em que houve necessidade de suspender feriados,…
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Difíceis só para alguns!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … mas esses feriados já foram repostos, e consideramos que
é tempo de os portugueses terem alguma estabilidade na sua vida, nos feriados que têm de festejar.
Mais, qualquer alteração a estes feriados deverá, no nosso entender, ser sempre objeto de concertação
social e de entendimento entre os parceiros sociais, e também, se estivermos a falar de feriados religiosos, de
entendimento com a Igreja ou as Igrejas.