12 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Deputado José Rui Cruz disse que esta proposta não é nova, pois não, esta proposta do Partido

Ecologista «Os Verdes» já foi discutida. Esta proposta não foi aprovada no passado, mas nós entendemos que

há todas as condições para ser aprovada no presente.

Não há um único argumento, do ponto de vista económico, social ou cultural, que justifique não consagrar a

terça-feira de Carnaval como um feriado obrigatório nacional. Repito: não há uma razão, a não ser uma

perspetiva atrasada e retrógrada da sociedade portuguesa e do tempo de lazer e do tempo de trabalho.

Da parte do PCP não há equívocos: a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório

nacional é de elementar justiça e deve ser dado esse passo em frente.

Que o PSD e o CDS nos digam que não estão de acordo com esta reposição até compreendemos, porque

vem da parte daqueles que entenderam que a retirada de feriados e dias de férias é que era o caminho para o

País, vem da parte daqueles que entenderam que a retirada de salário e de condições de trabalho é que era o

caminho para o País. Agora, o PS não acompanhar esta proposta, nós entendemos que é profundamente

negativo, porque havia condições. Aliás, até há municípios do PS em que esta tradição tem profundo

enraizamento e percebem que a vida das pessoas e das famílias não pode ficar sujeita a uma instabilidade tal

que nunca se sabe se existe ou não tolerância de ponto para a Administração Pública e para o privado.

Portanto, pela nossa parte que fique claro, acompanhamos esta proposta e entendemos que não há qualquer

argumento para que não seja garantida a terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório nacional.

Como disse o Partido Ecologista «Os Verdes», esta matéria não vai ser votada hoje porque ainda não

terminou o período de discussão pública, mas nós entendemos que, findo o prazo de discussão pública, esta

matéria irá ser votada nesta Câmara, e o PS ganha tempo com isso, ganha tempo para decidir…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … se quer estar ao lado do PSD e do CDS ou se quer acompanhar uma medida

progressista de valorização do trabalho e da economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, não há equívocos,

Sr.ª Deputada Rita Rato. O Partido Ecologista «Os Verdes» e o PAN trazem à Assembleia, não pela primeira

vez, a instituição da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, sendo que ao dia de hoje, segundo o

Código do Trabalho, é um feriado facultativo.

Vemos esta repetição como uma manifestação de coerência, é um entendimento que o Partido Ecologista

«Os Verdes» e o PAN já aqui manifestaram. Já aqui tivemos, há um ano e há uma semana, esta mesma

discussão, e, na manifestação de coerência, sabe a Câmara e sabe o País, e nós reafirmamo-lo, que, para o

PSD, a matéria dos feriados deve ser tratada em concertação social.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sabem porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque, primeiro, nós

acreditamos na concertação social, que é uma coisa que nos distingue com muita clareza…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isso é verdade!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … e importa muito reafirma-lo, segundo, ao Partido Socialista importa

acreditar de vez em quando e, aos outros, enfim, cada um saberá o que dizer.

Mas, na defesa da concertação social, reconhecemos, nas propostas que aqui são apresentadas, a bondade

da argumentação da previsibilidade, nomeadamente na questão das férias escolares e na «Operação Carnaval»

da GNR. Ora, é o Governo que decide em concertação social e que assume um compromisso para que se dê a

previsibilidade necessária e para que as pessoas e as identidades que referem possam organizar a sua vida.